Arquivos Visto

4 Nacionalidade brasileira

Como obter o Visto Permanente no Brasil através da União Estável

É notória a dificuldade que muitos casais encontram para conseguir o visto para seu companheiro ou companheira através da união estável. Entretanto, muitas vezes essa dificuldade se inicia pela falta de algumas informações importantes o que determina o sucesso ou não do pedido do visto. Desde 2008, a Resolução Normativa n° 77/2008/CNIg trata do pedido de visto permanente baseado na união estável, porém, apenas em 2011 a justiça brasileira concedeu o primeiro visto permanente baseado na união estável entre casais do mesmo sexo. Essa demora Continue lendo→

Nacionalidade brasileira

How to get a permanent visa in Brazil through common-law marriage

It is notoriously difficult for couples to obtain a partner visa through a common-law marriage. However, this difficulty often begins with the lack of important information that determines the success of the visa application. Since 2008, Normative Resolution No. 77/2008/CNIg deals with the application for a permanent visa based on common-law marriage. In 2011 however, a Brazilian court granted the first permanent visa based on a common-law marriage between same sex couples. This delay was due to the difficulty in proving the common-law marriage, and Continue lendo→

1 Negócios e empreendedorismo

Como procurar emprego no Brasil

Para os brasileiros que estão no exterior, mas que tenham interesse de voltar ao Brasil, devem conhecer o Portal MTE Mais Emprego criado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego Brasileiro. O Portal MTE Mais Emprego, oferece diversas informações sobre consulta de vagas de emprego disponíveis e curso de qualificação profissional. Para isso, é preciso fazer um pré-cadastro do Trabalhador no Portal e possuir o número de CPF, além do número do PIS/PASEP. Porém, para quem vive no exterior ainda não é possível fazer a Continue lendo→

8 Atos civis

Diferenças entre Casamento e União de Facto perante a Lei Portuguesa

Nos últimos tempos notamos um interesse cada vez maior da sociedade em constituir sua entidade familiar com base na união de facto (união estável). Já que, a formalidade do casamento civil vem diminuindo a cada dia, pelos mais diversos motivos. Contudo, a maioria das pessoas não sabem diferenciar o que implica viver em união de facto ou formalizar o casamento, através do casamento civil. No entanto, você precisa ter atenção a essas diferenças, para que você possa evitar alguns dissabores no futuro ou enganos não Continue lendo→

Visto para o Brasil

Visto para formação de atleta no Brasil

É crescente a ida de atletas ao Brasil, principalmente do futebol, tendo em vista os dois grandes eventos desportivas: a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. E para os estrangeiros que pretendam não perder a oportunidade de ir ao Brasil e aproveitar esse bom momento, há um visto específico destinado à prática intensiva de treinamento na área deportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos. Esse visto tem a finalidade de aprimorar a Continue lendo→

Educação

Brasil aprova visto para estudantes e recém-formados

Os jovens estrangeiros que queiram emigrar para o Brasil em busca de novas oportunidades, devem ter atenção a Resolução Normativa nº 94 de 16 de Março de 2011, em vigor desde 14 de Abril de 2011, data da sua publicação. A Resolução Normativa prevê a concessão de visto a estrangeiro, estudantes ou recém-formados que vão ao Brasil no âmbito de um programa de intercâmbio. Com isso, os jovens poderão ter a oportunidade de ter uma experiência de aprendizado sócio-laboral internacional realizada em ambiente de trabalho Continue lendo→

2 Educação

Vistos de Estudantes para os Estados Membros da CPLP

Os Estados Membros pertencentes a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Princípe, Timor-Leste e Portugal. O visto para estudantes da CPLP está para ser aprovado. Trata-se de um visto com duração de no mínimo 4 meses e máximo de 1 ano. O pedido de visto deverá ser apresentado no período de 30 dias após a aceitação da candidatura em um estabelecimento de ensino reconhecido e será emitido sete dias após a solicitação. A renovação do Continue lendo→

4 Visto para o Brasil

Vistos para os estrangeiros no Brasil

O estrangeiro que deseja viajar para o Brasil, deve ter atenção aos vistos existentes de acordo com o seu motivo de viagem. No Brasil os vistos são concedidos para as viagens de trânsito, turismo, temporário, permanente, de cortesia, oficial e diplomático. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais, desde que sejam respeitados os requisitos da lei que define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O pedido de visto para entrada no Brasil pode ser feito em qualquer consulado brasileiro Continue lendo→

Visto para o Brasil

Visa for foreigners in Brazil

Foreigners that wish to travel to Brazil must pay attention to existing Visa according to their travel purposes. Brazilian Visa that can be granted are: Transit travel Visa , Tourism Visa , Temporary Visa , Permanent Visa , Courtesy Visa , Official Visa and Diplomatic Visa. Any Visa is individual and its concession can be extended to legal dependents, as long as these are in compliance with the requirements by law that define the legal status of foreigners in Brazil. The application for a Visa to enter Brazil can be done at any Brazilian consulate abroad. The Continue lendo→

2 Visto para o Brasil

Vistos de portugueses para o Brasil dobraram

Devido à crise em Portugal, motivo pelo qual está gerando um grande número de desempregos no país, muitos portugueses estão vindo para o Brasil. A boa fase do Brasil fez com que muitos portugueses migrassem em busca de trabalho, principalmente de engenheiros, na área do turismo e energia, áreas estas que estão carentes de mão de obra qualificada. Há também portugueses empreendedores que estão indo para o Brasil abrir seu negócio próprio. Muitos pensam em voltar para Portugal somente para passar férias. Os engenheiros em especial, encontram muita Continue lendo→

Visto para Portugal

Novo protocolo de visto realizado entre Portugal e Angola

Portugal e Angola assinaram ontem dia 15-09-2011 um novo protocolo que facilita a emissão de vistos entre os dois países. Este acordo foi assinado entre o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti e o Ministro das Relações Exteriores de Portugal, Paulo Portas. O acordo visa acabar com alguns constrangimentos para obtenção de vistos nos dois países, além de acabar com as longas filas que se registram na Embaixada de Portugal em Angola. As novas regras serão implantandas a partir de Outubro 2011 e, Continue lendo→

14 Negócios e empreendedorismo

Como abrir sua empresa em Portugal

O Estado Português oferece hoje de maneira ágil, rápida e desburocratizada a possibilidade de criação de empresas “na hora” perante as conservatórias do registo comercial e os seus respectivos postos de atendimento nos centros de formalidades de empresas. Os interessados na constituição de uma sociedade comercial podem, assim, dirigir-se a uma destas conservatórias manifestando a intenção de constituir a empresa. A Empresa na Hora foi criada através do Decreto-Lei n.º 111/2005 de 8 de Julho, e estabelece regime especial de constituição imediata de sociedade unipessoal, Continue lendo→

12 Direitos do Estrangeiro

Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil

O Estatuto de igualdade entre Brasil e Portugal refere-se à concessão de um tratamento igualitário destinado aos cidadãos destes dois países nos seus respetivos Estados. Assim, em Portugal o Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, prevê o acesso ao Estatuto de Igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos para os cidadãos brasileiros com título de residência válido em Portugal. De igual modo, no Brasil o Decreto n.º 3.927, de 19 de setembro de 2001, concede aos portugueses residentes no Brasil acesso ao Continue lendo→

1 Educação

Estudantes brasileiros em Portugal

A convite da Drª Vanessa, escrevo aqui minha rápida experiência ao sair do Brasil para estudar em Portugal. Não tenho dúvidas em dizer que até aqui valeu deveras. Estou extremamente satisfeito, pois concluo no próximo mês o primeiro ano do curso de mestrado em ciência política na Faculdade de Direito de Lisboa. Contudo, antes de chegar a fase atual, muitas dúvidas pairavam, aliás, formei muitos “pré-conceitos” errados antes de iniciar essa trajetória. Ainda no Brasil, obtive informações valiosas sobre o curso no site da própria Continue lendo→

3 Direitos do Estrangeiro

O que devo saber antes de viajar para Portugal?

Vários de nossos amigos pretendem vir a Portugal a passeio e sempre perguntam: o que devo saber antes de viajar? Preparamos um resumo abaixo do que é importante antes de entrar numa viagem além mar. Alguns cuidados são imprescindíveis quando preparamos uma viagem para terras desconhecidas. É preciso estar atento à legislação local e saber quais as exigências para entrada de um estrangeiro no país destino. Mesmo Portugal que possui acordo com o Brasil na concessão de visto temporário, é preciso ter alguns cuidados para Continue lendo→