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Visto de residência para nômade digital em Portugal: o que você precisa saber

Visto de residência para nômade digital em Portugal: o que você precisa saber

A opção de trabalharmos de forma remota, como nômade digital, tornou-se uma nova realidade após a pandemia. No entanto, a verdade é que antes mesmo de vivenciarmos períodos de confinamento – obrigando-nos ao trabalho remoto – muitos profissionais já viviam e trabalhavam como nômades digitais. O nômade digital é um profissional que trabalha remotamente e que não depende de um local físico e específico para exercer sua atividade profissional. Logo, tem uma liberdade de escolha muito poderosa, pois pode optar pela região, cidade, ou mesmo Continue lendo

Como homologar o divórcio em Portugal: tudo que você precisa saber

Como homologar o divórcio em Portugal: tudo que você precisa saber

Homologar o divórcio realizado no estrangeiro é um dever de todos os cidadãos portugueses. Isto porque, a obrigatoriedade deste averbamento advém do Código do Registo Civil Português, que prevê que os atos da vida civil são de registo obrigatório. Em razão disso, quando seu divórcio é realizado no estrangeiro, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal, você deve homologar a decisão no Tribunal Português. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, do mesmo modo, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger Continue lendo

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X

A mulher estrangeira que casou com português antes de 1981, pode adquirir a nacionalidade portuguesa sem a necessidade de comprovar ligação à comunidade nacional, conforme previsto na Base X da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959. Assim, se você é mulher e o seu casamento foi realizado antes de 1981, você terá a possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa com base nesta previsão legal, possibilitando o pedido da nacionalidade mesmo quando o casamento já se encontre dissolvido. 1. Qual a diferença entre Continue lendo

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos

A Lei da Nacionalidade prevê diversas formas de você adquirir a nacionalidade portuguesa com base na residência. Dentre as opções existentes, a lei pode exigir que você comprove a residência legal (regular) ou não regular (no caso de você não ter um título de residência válido). Assim, neste artigo abordaremos quais caminhos estão previstos na lei e quais são os requisitos necessários para que você submeta o seu pedido. Com o objetivo de declarar querer ser cidadão português por naturalização. 1. Nacionalidade portuguesa pela residência Continue lendo

Nacionalidade portuguesa pela união estável: procedimento completo

Nacionalidade portuguesa pela união estável: procedimento completo

A união estável tem sido a preferência mais comum entre casais que desejam oficializar uma vida em comum. Neste artigo, explicamos para você os passos necessários para requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa pela união estável. A Lei da Nacionalidade prevê que o estrangeiro que vive em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Porém, é preciso cumprir alguns requisitos antes de submeter o pedido: entre eles, providenciar o reconhecimento judicial da união estável, bem como a Continue lendo

Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com as novas regras (2020)

Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com as novas regras (2020)

Após a nona alteração da Lei da Nacionalidade publicada em 2020, adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união de facto (união estável) ficou muito mais fácil. Isto porque, alteraram-se os meios de prova para que o cônjuge comprove a ligação efetiva à comunidade nacional. Vamos compartilhar com você como requerer a nacionalidade portuguesa com base no casamento ou na união de facto nos termos da nova lei. 1. O que alterou na Lei da Nacionalidade publicada em 2020? A Lei da Nacionalidade – Lei Continue lendo

Nacionalidade portuguesa para netos: novas regras

Nacionalidade portuguesa para netos: novas regras

Quer saber como instruir o seu processo da nacionalidade portuguesa para netos? Neste artigo, trazemos para você comentários sobre a nona alteração da Lei da Nacionalidade – Lei Orgânica n.º 2, publicada em 10 de novembro de 2020. Esta alteração prevê novas regras para a atribuição da nacionalidade portuguesa para netos de cidadãos portugueses. Basicamente, facilitou o acesso à atribuição da nacionalidade. Isto porque, você poderá comprovar laços de efetiva ligação à comunidade nacional pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa. 1. Conhecimento suficiente da língua Continue lendo

Como provar ligação a Portugal sendo neto de cidadão português

Como provar ligação a Portugal sendo neto de cidadão português

Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, os netos de portugueses passam a comprovar a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa. Até muito recentemente, os netos de portugueses necessitavam provar ligação a Portugal para obterem a nacionalidade portuguesa. Assim, o que para alguns dificultou o acesso a este direito, para outros, tornou possível ser cidadão português. Visto que, os netos passam a ser portugueses originários. Neste artigo, trataremos Continue lendo

Entenda o regime fiscal do Residente Não Habitual – RNH

Entenda o regime fiscal do Residente Não Habitual – RNH

Em 2009 Portugal criou o regime fiscal para o Residente Não Habitual (RNH) em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Esta medida, que continua em vigor, visa atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividade de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how. Igualmente pretende atrair os beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro. Como é o caso dos aposentados, que nos últimos anos têm sido consideravelmente cativados por esta medida. 1. Quem pode requerer o Regime do Continue lendo