Direitos do Estrangeiro

[info PT] SEF extinto até janeiro de 2022 e substituído por APMA

[info PT] SEF extinto até janeiro de 2022 e substituído por APMA

A extinção do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi publicada, no passado dia 12 de novembro, no Diário da República. O Governo agora tem até 11 de janeiro de 2022 para proceder às transferências de atribuições em matérias administrativa e policial. A necessidade de separar as funções administrativas e policiais relacionadas com imigrantes foi anunciada pelo governo após a morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020, pela qual três inspetores foram condenados. O diploma agora publicado Continue lendo

[vídeo] Participação no programa Sociedade Civil da RTP2

[vídeo] Participação no programa Sociedade Civil da RTP2

Convido-os a assistirem o programa Sociedade Civil da RTP2, exibido em 02-11-2021, abordando o tema América do Sul. 🙂 Participei para falar sobre o Brasil e os brasileiros em Portugal. 🇧🇷 A conversa foi muito interessante, juntamente com outros participantes que compartilharam as suas histórias e ponto de vista, dentro da temática América do Sul. Confira e assista na íntegra em: https://www.rtp.pt/play/p8271/e576689/sociedade-civil

[info PT] Apartamentos continuam 50% mais caros em Lisboa do que no Porto

[info PT] Apartamentos continuam 50% mais caros em Lisboa do que no Porto

Segundo o ‘Barómetro do Mercado Residencial’, da consultora Prime Yield divulgado em 11 de outubro de 2021, os apartamentos para venda em Lisboa custam mais 50% do que os disponíveis na cidade do Porto. Mesmo assim, esta diferença de preços tem vindo a diminuir nos últimos dois anos: em 2019, era de 67% e em 2020 de 57%. Em julho de 2021, o preço médio dos apartamentos disponíveis para venda na capital atingiu os 5.070 euros por metro quadrado (m²), face aos 3.373 euros/m² verificados Continue lendo

[info PT] ‘Casa Aberta’ para Cartão de Cidadão e Passaporte durante oito sábados

[info PT] ‘Casa Aberta’ para Cartão de Cidadão e Passaporte durante oito sábados

Desde o dia 2 de outubro de 2021, a modalidade ‘Casa Aberta’ entrou em vigor nas regiões do país onde os serviços estão mais pressionados pela procura (entrega e renovação) de Cartão de Cidadão e Passaporte. Em atendimento espontâneo, pretende-se fazer face ao acumulado de documentos cujo prazo de validade expirou durante o período de confinamento devido à pandemia de COVID-19, como resultado da necessária redução do atendimento presencial, designadamente com o fecho das Lojas de Cidadão. A presente iniciativa decorre aos sábados (9, 16, Continue lendo

[info PT] População estrangeira residente em Portugal em linha crescente desde 2018

[info PT] População estrangeira residente em Portugal em linha crescente desde 2018

Segundo o Relatório Estatístico Anual 2020 do Observatório das Migrações, os anos de 2018 e 2019 evidenciaram um aumento substancial de entradas e permanências em Portugal, invertendo assim a tendência dos primeiros anos da presente década. Nomeadamente, observou-se um aumento dos vistos de residência atribuídos nos postos consulares, bem como um aumento da população estrangeira residente. Em 2018 e 2019 os vistos de residência subiram de maneira bastante expressiva (+30,5% e +11,4%, respetivamente, em 2018 e 2019 face ao ano anterior), ultrapassando os 20 mil Continue lendo

[info BR] Plataforma MigraCidades é selecionada para Banco de Boas Práticas dos ODS da Agenda 2030

[info BR] Plataforma MigraCidades é selecionada para Banco de Boas Práticas dos ODS da Agenda 2030

A Plataforma “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil” foi selecionada na 2ª rodada para apresentação de boas práticas, histórias de sucesso e lições aprendidas na implementação de ações diretamente vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. A Plataforma MigraCidades desenvolve um trabalho orientado por dez dimensões de governança migratória local que foram adaptadas dos Indicadores de Governança Migratória (MGI, na sua sigla em inglês), criados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), ao contexto brasileiro. MigraCidades busca Continue lendo

[info PT] Portal ‘Lisboa Acolhe’ facilita acesso a informações para imigrantes

[info PT] Portal ‘Lisboa Acolhe’ facilita acesso a informações para imigrantes

O Portal ‘Lisboa Acolhe’ é um site participativo de e para imigrantes, que concentra informações úteis acerca dos serviços públicos/privados e também sobre os direitos e deveres das pessoas estrangeiras que vivem ou que queiram viver em Lisboa. Aborda assuntos diversos tais como: regularização da situação; ajuda no acesso à saúde; habitação e educação; legislação laboral; discriminação étnico-racial; e igualdade de género. O Portal, que foi lançado em fevereiro de 2021, foi desenvolvido pela Casa do Brasil de Lisboa no âmbito do II Plano Municipal Continue lendo

[info PT] ‘Certificado verde digital’ em fase de teste em Portugal

[info PT] ‘Certificado verde digital’ em fase de teste em Portugal

A partir de 1 de junho de 2021, a União Europeia começa a testar o ‘certificado verde digital’ (o chamado ‘passaporte verde’) intencionando facilitar as viagens entre países-membros a partir de 1 de julho, enquanto a pandemia durar. O certificado será gratuito e estará disponível em formato digital ou em papel. Assim, permitirá a cada pessoa comprovar que foi vacinada contra a COVID-19, recebeu um resultado negativo num teste, ou recuperou da infeção. Deste modo, pessoas totalmente vacinadas com certificados de vacinação, devem ser isentas Continue lendo

[info PT] Portugal é o terceiro país da UE a dar mais nacionalidade a estrangeiros

[info PT] Portugal é o terceiro país da UE a dar mais nacionalidade a estrangeiros

Em 2019, segundo dados recentes da Eurostat, Portugal foi o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de pessoas a adquirirem a nacionalidade em proporção ao número total de residentes estrangeiros em cada país. Cerca de 4,4% dos residentes estrangeiros a residirem em Portugal conseguiram obter a nacionalidade portuguesa em 2019, em comparação com 2,0% registada na globalidade da União Europeia. Dentro da União Europeia, apenas a Suécia (7,0%) e a Roménia (4,7%) fizeram melhor. Do lado oposto da tabela encontram-se a Lituânia e a Continue lendo