Vistos de Estudantes para os Estados Membros da CPLP

Os Estados Membros pertencentes a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são:  Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Princípe, Timor-Leste e Portugal.

O visto para estudantes da CPLP está para ser aprovado. Trata-se de um visto com duração de no mínimo 4 meses e máximo de 1 ano. O pedido de visto deverá ser apresentado no período de 30 dias após a aceitação da candidatura em um estabelecimento de ensino reconhecido e será emitido sete dias após a solicitação.

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A renovação do visto deverá ser feito no prazo de 30 dias antes de expirar o prazo de validade da autorização original e para isso, o estudante terá que fazer uma prova de frequência e de inscrição para o período letivo seguinte em um dos estabelecimentos de ensino reconhecidos.

São considerados estudantes os cidadãos de um Estado Membro que foram inscritos ou até mesmo aceitos em curso acadêmico ou técnico profissional, que tenha uma duração mínima de 3 meses e que seja lecionado em estabelecimento de ensino reconhecido situado em outro Estado Membro.

Para a concessão do visto, é necessário: documento de viagem com validade de 6 meses a data da solicitação do visto; 2 fotos 3×4; documento que comprove a aceitação da candidatura ou a inscrição, prova de meios de subsistência; certificados médicos conforme as exigências do Estado de destino; certidão de registro criminal (se este for exigido pelo Estado de destino) e seguro saúde ou equivalente.

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Caso o estudante seja menor ou incapaz, deverá acompanhar também a respectiva autorização.

O objetivo deste visto é de adotar normas comuns para obtenção do visto aos estudantes nacionais da CPLP e reforçar os laços dos cidadãos de língua portuguesa, facilitando a circulação nesses Estados Membros.

www.cplp.org

(Patricia Braga)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte da imagem: cplp.org]