Se você é cidadão português e divorciou no estrangeiro, seu divórcio precisa ser reconhecido em Portugal para que a decisão produza seus efeitos em território português.
Não sendo feito este processo, você enfrenta uma série de complicações, que podem afetar sua vida pessoal e até mesmo decisões jurídicas importantes.
Mas não se preocupe, neste artigo vamos explicar de maneira simples e direta como funciona o reconhecimento de divórcio em Portugal, quais documentos são necessários e por que esse passo é fundamental.
1. O que é o reconhecimento de divórcio em Portugal?
O reconhecimento de um divórcio em Portugal é um processo obrigatório para que o divórcio tenha efeitos legais no país.
Isso significa que, quando o seu divórcio é realizado fora de Portugal, o tribunal português precisa validar essa decisão, para que a sentença de divórcio seja oficialmente reconhecida no país.
Esse procedimento é essencial para que o seu estado civil seja devidamente atualizado nos registros portugueses.
E mais do que isso: sem esse reconhecimento, você continuará sendo considerado casado(a) perante a lei portuguesa, o que pode gerar uma série de complicações, como veremos mais adiante.
Por que é importante fazer o reconhecimento?
Imagine que você se divorciou no Brasil, mas nunca registrou essa decisão em Portugal. A princípio, isso pode parecer inofensivo, afinal, você já se considera solteiro(a) novamente.
1.1. Situações que podem ocorrer caso você não proceda ao reconhecimento do divórcio
No entanto, juridicamente falando, a situação não é tão simples.
Sem o reconhecimento do divórcio, seu estado civil em Portugal permanece como “casado(a)”. Isso pode trazer várias implicações para você, como por exemplo:
- Você deseja se casar novamente em Portugal? Se seu divórcio não for reconhecido, você não pode legalmente se casar de novo.
- Quer garantir a nacionalidade portuguesa para seus filhos ou cônjuge? Para transmitir a nacionalidade portuguesa, é fundamental que seu estado civil esteja correto nos registros portugueses. O divórcio não reconhecido pode impedir essa atualização.
- Precisa atualizar documentos como passaporte ou cartão de cidadão? Sem o reconhecimento do divórcio, seus documentos continuarão a refletir um estado civil que não corresponde à realidade, o que pode criar problemas burocráticos.
- Planeja partilhar ou transferir bens? Em caso de falecimento ou em situações de partilha de bens, a falta de reconhecimento do divórcio pode complicar e até atrasar o processo de herança.
Portanto, o reconhecimento do divórcio não é apenas uma formalidade. Ele é um passo essencial para garantir que seus direitos e deveres legais estejam em conformidade tanto em Portugal quanto no exterior.
2. Como funciona o processo de reconhecimento de divórcio em Portugal?
O processo de reconhecimento de um divórcio estrangeiro em Portugal envolve a revisão e confirmação da sentença estrangeira por um tribunal português.
Esse processo ocorre no Tribunal da Relação, que verifica o cumprimento de todos os requisitos e se a decisão estrangeira está de acordo com a ordem pública internacional de Portugal.
Acompanhe aqui um resumo dos principais passos:
- Apresentação da sentença estrangeira: você precisará da sentença de divórcio do país onde o divórcio foi realizado, devidamente apostilada (Apostila de Haia).
- Trânsito em julgado da decisão: É necessário que a decisão do divórcio tenha transitado em julgado, ou seja, não pode haver possibilidade de recurso no país onde o divórcio ocorreu.
- Citação do réu: O réu (seu ex-cônjuge) deve ter sido regularmente citado para a ação de divórcio no país onde foi realizado, e ambos os cônjuges devem ter tido oportunidade de se defender.
- Documentos necessários: além da sentença de divórcio apostilada, você também precisará da certidão de casamento do cidadão português, fotocópia dos documentos de identificação e uma procuração forense.
Assim, depois de confirmada pelo Tribunal da Relação, a sentença é encaminhada à Conservatória do Registo Civil ou dos Registos Centrais, que fará o averbamento do divórcio no assento de nascimento e casamento.
3. Documentos necessários para o processo de reconhecimento de divórcio em Portugal?
No geral, a lista é simples, mas sempre depende das particularidades de cada processo. Sendo assim, destacamos a lista dos principais documentos que você vai precisar para iniciar o processo de reconhecimento do divórcio:
- Sentença estrangeira devidamente apostilada;
- Certidão do assento de casamento do cidadão português;
- Fotocópia dos documentos de identificação de ambas as partes;
- Procuração Forense.
Aliás, se igualmente o casamento foi realizado no estrangeiro, antes de dar início ao processo de reconhecimento de divórcio em Portugal, será necessário transcrever o casamento nos registros portugueses.
4. O que acontece se o divórcio não for reconhecido em Portugal?
As implicações pelo não reconhecimento do seu divórcio em Portugal podem ser sérias e criar obstáculos em várias áreas da sua vida.
Contudo, além dos exemplos mencionados neste artigo, ressaltamos outras situações em que a falta de reconhecimento pode causar problemas:
- Partilhas de bens e herança: se o divórcio não for oficialmente reconhecido, seu ex-cônjuge pode ainda ser considerado como seu herdeiro legal em Portugal, complicando a distribuição de bens.
- Benefícios e direitos: em situações de benefícios sociais ou questões fiscais, seu estado civil pode influenciar diretamente os seus direitos. Sem o divórcio reconhecido, você pode ser tratado como casado(a), afetando suas obrigações fiscais, por exemplo.
- Segunda união: se você deseja formalizar um novo relacionamento, seja através de casamento ou união estável, sem o reconhecimento do divórcio anterior, você não poderá avançar com esse processo legal em Portugal.
Em resumo, não reconhecer o divórcio em Portugal pode deixar você preso(a) a um estado civil que não reflete a sua realidade e pode ter sérias consequências legais e financeiras.
5. E se você tiver se divorciado mais de uma vez?
Se você teve mais de um casamento e, consequentemente, mais de um divórcio no estrangeiro, cada divórcio deverá passar por um processo individual de reconhecimento.
Isso acontece porque cada processo envolve partes diferentes e requer documentação distinta.
No entanto, há uma boa notícia: quando as partes (você e seu ex-cônjuge) estão de acordo, o processo é conduzido de forma conjunta. Sendo mais rápido e eficiente.
Além disso, se um dos ex-cônjuges já faleceu, os herdeiros legítimos podem representá-lo no processo.
6. Conclusão
O reconhecimento de divórcio em Portugal é um processo que, apesar de burocrático, é indispensável para garantir que seu estado civil esteja em conformidade com a legislação portuguesa.
Por isso, não realizar esse processo pode trazer uma série de complicações, desde a impossibilidade de casar novamente até problemas com herança e documentos pessoais.
Enfim, se você é cidadão português e passou por um divórcio no estrangeiro, não deixe de regularizar sua situação. É um passo importante para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.
(Vanessa C. Bueno)
[*Fonte das imagens: Unsplash, Pixabay, Pexels]
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