Nacionalidade brasileira

Como adquirir a nacionalidade brasileira?

Como adquirir a nacionalidade brasileira?

O Brasil vive um novo cenário migratório. O número de imigrantes registrados pela Polícia Federal tem aumentado a cada ano. Por conta deste fenômeno, o direito à aquisição da nacionalidade brasileira tem conquistado um alto grau de interesse. No Brasil, diferentemente da maioria dos países europeus, as regras de concessão da nacionalidade não estão previstas por lei ou decreto. O direito à nacionalidade brasileira está elencado na própria Constituição Federal. Assim, você pode adquirir a nacionalidade originária, sendo considerado brasileiro nato. Bem como a nacionalidade derivada, considerado brasileiro naturalizado. 1. Um Leia mais

How to acquire Brazilian nationality?

How to acquire Brazilian nationality?

Brazil is experiencing a new migratory scenario. The number of immigrants registered by the Federal Police has been increasing steadily every year. Consequently, the right to acquire Brazilian nationality has gained a high degree of public interest. In Brazil, unlike most European countries, the rules for granting nationality are not provided for by law or decree: the right to Brazilian nationality is listed in the Federal Constitution itself. Therefore, an individual can either acquire original Brazilian nationality (nacionalidade brasileira originária), by which he/she is considered Leia mais

Eleitor brasileiro no exterior: como proceder

Eleitor brasileiro no exterior: como proceder

Todos os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de dezoito anos, devem cumprir suas obrigações eleitorais, alistando-se e exercendo seu direito de voto. Para os cidadãos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos – os maiores de setenta anos e os analfabetos – o voto é facultativo. Portadores de deficiência que tenham impossibilidade de cumprir as referidas obrigações, poderão requerer a não aplicação das sanções legais ao juiz da sua zona eleitoral. Considerando que o voto no Brasil é obrigatório, mesmo que o Leia mais

Nacionalidade brasileira pelo casamento: é possível?

Nacionalidade brasileira pelo casamento: é possível?

Tanto a Constituição da República Federativa do Brasil quanto a doutrina constitucional deixam claro que o casamento não é critério para a aquisição da nacionalidade brasileira. Isto é, apenas o casamento celebrado com uma cidadã ou cidadão brasileiro não dá direito ao cônjuge estrangeiro obter a nacionalidade brasileira. Assim sendo, as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira são, unicamente, aquelas estabelecidas na Constituição Federal. 1. Naturalização – Previsão Constitucional Para aquisição da nacionalidade brasileira, tão somente pelo critério da naturalização teremos duas hipóteses: a naturalização Leia mais

Is it possible to obtain Brazilian nationality through marriage?

Is it possible to obtain Brazilian nationality through marriage?

Both the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the constitutional doctrine make it clear that marriage is not a criterion for the acquisition of Brazilian nationality. That is, to only have a marriage celebrated with a Brazilian citizen does not entitle a foreign spouse to obtain Brazilian nationality. Therefore, the chances of acquiring Brazilian nationality are only those established in the Federal Constitution. 1. Naturalization – Constitutional Provision In order to acquire Brazilian nationality (aquisição da nacionalidade brasileira), just by the naturalization criterion, Leia mais

Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior

Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior

As certidões emitidas pelo Consulado do Brasil no exterior exigem o traslado das referidas certidões em território brasileiro. Desse modo, devido ao grande número de brasileiros residentes no exterior que frequentemente registram atos da sua vida civil – seja por nascimento, casamento ou óbito, o Brasil criou um procedimento próprio para o traslado. Assim, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n.º 155, de 16 de Julho de 2012, que visa um único procedimento de traslado de certidões de registro civil de Leia mais

Naturalização e Nacionalidade: ‘Jus Soli’ ou ‘Jus Sanguinis’

Naturalização e Nacionalidade: ‘Jus Soli’ ou ‘Jus Sanguinis’

Tando o direito brasileiro quanto o direito português definem regras para aquisição da naturalização e da nacionalidade. Assim sendo, há duas formas para você adquirir a naturalização ou a nacionalidade, pelo sistema jus soli ou jus sanguinis. Nos termos da lei portuguesa, a atribuição da nacionalidade originária é aquela que se alcança pelo nascimento. Ocorre quando o pai ou mãe, ou mesmo os dois, são cidadãos portugueses originários. Já na lei brasileira, a nacionalidade originária está prevista quando o nascimento ocorre em território brasileiro. Sendo Leia mais

Como obter o Visto Permanente no Brasil através da União Estável

Como obter o Visto Permanente no Brasil através da União Estável

É notória a dificuldade que muitos casais encontram para conseguir o visto para seu companheiro ou companheira através da união estável. Entretanto, muitas vezes essa dificuldade se inicia pela falta de algumas informações importantes o que determina o sucesso ou não do pedido do visto. Desde 2008, a Resolução Normativa n° 77/2008/CNIg trata do pedido de visto permanente baseado na união estável, porém, apenas em 2011 a justiça brasileira concedeu o primeiro visto permanente baseado na união estável entre casais do mesmo sexo. Essa demora Leia mais

How to get a permanent visa in Brazil through common-law marriage

How to get a permanent visa in Brazil through common-law marriage

It is notoriously difficult for couples to obtain a partner visa through a common-law marriage. However, this difficulty often begins with the lack of  important information that determines the success of the visa application. Since 2008, Normative Resolution No. 77/2008/CNIg deals with the application for a permanent visa based on common-law marriage. In 2011 however, a Brazilian court granted the first permanent visa based on a common-law marriage between same sex couples. This delay was due to the difficulty in proving the common-law marriage, and Leia mais