Como muitos já sabem, Brasil e Portugal aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário, permitindo a troca da carteira de motorista emitida de um Estado para o outro Estado, sem a necessidade de prestar novos exames de condução. De igual modo, através do Despacho n.º 10942/2000, Portugal prevê expressamente a validação da habilitação brasileira para condução de veículos a motor no território português. Isto porque, o governo português reconheceu através deste Despacho a reciprocidade entre os dois países nesta matéria, uma vez que o Continue lendo→
O programa Startup Visa tem por objetivo acolher empreendedores estrangeiros que promovam projetos de empreendedorismo e/ou de inovação em Portugal. Desde a iniciativa “Estratégia Europa 2020”, criada em 2010 pela Comissão Europeia, a União Europeia tem desenvolvido medidas concretas para tornar o mercado europeu mais competitivo. Assim, um dos pilares desta Estratégia prende-se com o crescimento inteligente, que desenvolva uma economia com base no conhecimento e na inovação. Desta forma, os países europeus têm desenvolvido programas para entes públicos e privados, com vista a criarem Continue lendo→
Portugal está cada vez mais na mira dos empreendedores, principalmente os que estão ligados às áreas das tecnologias e da inovação. Isto porque o país conta atualmente com mais de 130 incubadoras dedicadas a apoiar os empreendedores. Além de possuir um ambiente bastante favorável para o desenvolvimento e criação das chamadas start-ups, ou seja, empresas emergentes. Igualmente há vantagens no que diz respeito à regularização de estrangeiros. Do mesmo modo, o governo português criou incentivos às empresas. A Lei de Estrangeiros prevê a regularização de imigrantes Continue lendo→
Há cada vez mais estrangeiros interessados em ter o seu próprio negócio e empreender em Portugal. Neste sentido, alguns leitores têm nos enviado questões sobre a concessão do visto empreendedor. Você sabe por que muitos estrangeiros têm enfrentado dificuldades na aceitação do pedido do seu visto e, consequentemente, na concessão do mesmo? Neste artigo encontrará os principais desafios para apreciação deste tipo de visto, com base nas devidas observações à Lei de Estrangeiros. Apesar do momento propício para investir em Portugal, a lei para concessão Continue lendo→
A primeira pergunta que nos vem à cabeça quando pensamos em sucesso é: “será que existe alguma fórmula mágica de sucesso para empreender?” Podemos afirmar que sim. A fórmula do sucesso pode ser aplicada em qualquer país do mundo onde haja um empreendedor. O empreendedor é um profissional dotado de características muito próprias. Ao longo deste artigo, vamos abordar o que o torna tão especial. Ser criativo e persistente é algo muito comum no perfil do empreendedor, pois este profissional lida constantemente com risco. Porém, Continue lendo→
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) trata-se da última declaração de Imposto de Renda, Pessoa Física, que o cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil deve fazer quando decide morar definitivamente no exterior. A declaração deverá ser feita entre o primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, quando o cidadão saiu em caráter permanente. Assim, quem sair definitivamente do Brasil no ano de 2016, terá entre 01 de Continue lendo→
O cidadão estrangeiro que pretenda viver, estudar ou investir em Portugal deve de imediato tratar do pedido junto às Finanças do seu NIF, Número de Identificação Fiscal, o equivalente ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como “NIF”, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia. Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF: Em primeiro lugar, é necessário apresentar o NIF no momento de requerer Continue lendo→
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