Como abrir sua empresa em Portugal

O Estado Português oferece hoje de maneira ágil, rápida e desburocratizada a possibilidade de criação de empresas “na hora” perante as conservatórias do registo comercial e os seus respectivos postos de atendimento nos centros de formalidades de empresas.

Os interessados na constituição de uma sociedade comercial podem, assim, dirigir-se a uma destas conservatórias manifestando a intenção de constituir a empresa.

A Empresa na Hora foi criada através do Decreto-Lei n.º 111/2005 de 8 de Julho, e estabelece regime especial de constituição imediata de sociedade unipessoal, por quotas ou anônimas.

O processo de constituição é muito simples, escolhe-se uma firma da lista de firmas pré-aprovadas constante no site www.empresanahora.pt ou consultando a lista que lhe será facultada no posto de atendimento “Empresa na Hora”. A firma escolhida só será reservada no momento em que se dirigir ao balcão e iniciar a constituição da sociedade.

Conforme o artigo 7º do Decreto-Lei 111/2005, os interessados em constituir a sociedade devem apresentar os documentos comprovando a sua identidade, capacidade e poderes de representação para o ato.

Se os sócios da sociedade a constituir forem pessoas singulares, deverão levar: cartão do contribuinte (equivalente ao CPF no Brasil), documento de identificação e cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo).

No caso de se tratarem de pessoas coletivas, deve ser apresentado o cartão da empresa ou da pessoa coletiva ou código de acesso aos referidos cartões e mais a data da assembléia geral que confere poderes para a constituição da sociedade.

Após o pagamento dos encargos previsto no artigo 14º da mesma lei, será elaborado o pacto da sociedade e será efetuado o registro comercial. Os sócios receberão de imediato uma certidão do Pacto Social, o código de acesso à Certidão Permanente de Registro Comercial, pelo prazo de um ano ou, em alternativa, pelo prazo de três meses acompanhado de Certidão em papel, código de acesso ao cartão eletrônico da empresa e o número da segurança social da empresa.

No mesmo momento da constituição da sociedade poderá indicar o Técnico Oficial de Contas (contador), para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Início de Atividade, ou pode ainda entregar num dos serviços de Finanças devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas nos 15 dias seguintes à data de constituição.

No prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição, os sócios estão obrigados a depositar o valor do capital social (quando realizado em numerário) em uma conta aberta em nome da sociedade.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte da imagem destacada: https://pixabay.com]
  • Olá Dra Vanessa, tudo bem?
    Desde que mudei para Portugal sempre acompanho seu blog.
    Nós brasileiros podemos abrir empresas em Porgual? Se sim as dicas que deste no post cabe a nós também? Posso ser pessoa singular tenho visto de estudante de mestrado? Sabes os valores médios de todo o processo de abertura (taxas, contador e etc).
    Muito obrigado pela ajuda.

  • Melissa

    Quero constituir uma empresa que não seja na hora, pois já tenho marca e logótipo definidos. Quanto tempo demora a constituição da empresa?

  • fernando braz

    Bom dia, gostaria de saber o que era necessário para que um angolano não residente em Portugal abrir uma empresa em Portugal,Grato pela atenção.

  • juliana rocha

    Dra,eu quero abrir uma loja em Portugal, o que eu preciso fazer…?

  • Emerson de Freitas

    Olá como vai, sou técnico em química e também técnico em purificação de metais nobres, estou estudando uma forma de abrir empresa em Portugal, exportar a matéria prima do Brasil e processar na Europa e vender o mesmo no mercado Europeu, visando ajudar a economia do pais, visto que esta matéria que eu processo tem alto valor e muita procura em toda parte do mundo, com isso não terei problemas entre o processo de revender o material depois de pronto.
    Será possível obter este projeto em Portugal?. Qual o caminho para se conseguir empréstimo ao algum banco de Portugal para empreendedor?, desde já muito obrigado

  • Erika

    Sou brasileira e tenho firma no Brasil e gostaria de saber se é possivél eu abrir empresa em Portugal ,como faço por ñ ser Porrtuguesa

  • ailta santos

    Tenho uma neta que esta querendo vim estudar em portugal,pra cursar o ultimo ano do ensino medio. Resido aqui ha 2 anos,legalizada atraves de trabalho. Gostaria de saber se posso traze-la pra morar comigo e da entrada no visto aqui em Portugal ou so pode fazer isso no Brasil?

  • Leandro cruz

    Boas
    Gostaria de saber como faço para abrir uma conta en sociedade em Portugal ? Estou no Brasil !
    Tenho o meu nif porém minha sócia não
    Se eu reter a maioria das cotas pode ser só meu nif?
    Em fim a alguma pocibilidade de abrir empresa em Portugal estando no Brasil?

  • Tenho interesse em abertura de empresa de Controle de Pragas (Dedetizadora) em Porto/Pt.
    Minha necessidade de espaço é bem pequena, algo em torno de 30 a 40m2 de escritório (gabinete) e mais 30 a 40 m2de depósito.
    Poderia me da uma luz, aonde negócio locais e valores de aluguel.
    Agradeço sua estima atenção

    José Moacyr C. Machado
    Engenheito Agronômo

  • Boa tarde, Dra. Gostaria se possível o contato de algum (contador) em Portugal, para dá continuidade a constituição da empresa.

  • Boa noite sou Brasileiro e Diretor de uma das maiores ONGs do Brasil chamada CUFA. Estou estudando algumas áreas da capital Lisboa para criação e instalação de uma base da Cufa.
    Quais os procedimentos para registro e legalização de uma ONG em Portugal. Ou ICNPO como é chamado.

  • M. Fernanda

    Boa tarde!
    Tudo bem?
    Estou começando a montar um projeto de abertura de uma lanchonete em Lisboa. Gostaria de saber se existe algum órgão especifico ou leis que devemos seguir para abertura de empresa alimentícia.
    Regras de vigilancia sanitaria.. ou coisas do genero.

    Poderia me ajudar com essa informação?

    Muitíssimo obrigada.
    M. Fernanda

  • Boa tarde, doutora. Sou sua colega, mas ainda não habilitada pela OA de Portugal.
    Poderia me deixar um e-mail de contato para que pudéssemos falar?
    Desde já, lhe agradeço.

  • maria

    Bom dia, gostaria de saber o que era necessário para que um angolano criar uma sociedade em , não residente em Portugal , sem visto de trabalho e sem dupla nacionalidade abrir uma empresa em Portugal,
    Grato pela atenção.