Como abrir sua empresa em Portugal

O Estado Português oferece hoje de maneira ágil, rápida e desburocratizada a possibilidade de criação de empresas “na hora” perante as conservatórias do registo comercial e os seus respectivos postos de atendimento nos centros de formalidades de empresas.

Os interessados na constituição de uma sociedade comercial podem, assim, dirigir-se a uma destas conservatórias manifestando a intenção de constituir a empresa.

A Empresa na Hora foi criada através do Decreto-Lei n.º 111/2005 de 8 de Julho, e estabelece regime especial de constituição imediata de sociedade unipessoal, por quotas ou anônimas.

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O processo de constituição é muito simples, escolhe-se uma firma da lista de firmas pré-aprovadas constante no site www.empresanahora.pt ou consultando a lista que lhe será facultada no posto de atendimento “Empresa na Hora”. A firma escolhida só será reservada no momento em que se dirigir ao balcão e iniciar a constituição da sociedade.

Conforme o artigo 7º do Decreto-Lei 111/2005, os interessados em constituir a sociedade devem apresentar os documentos comprovando a sua identidade, capacidade e poderes de representação para o ato.

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Se os sócios da sociedade a constituir forem pessoas singulares, deverão levar: cartão do contribuinte (equivalente ao CPF no Brasil), documento de identificação e cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo).

No caso de se tratarem de pessoas coletivas, deve ser apresentado o cartão da empresa ou da pessoa coletiva ou código de acesso aos referidos cartões e mais a data da assembléia geral que confere poderes para a constituição da sociedade.

Após o pagamento dos encargos previsto no artigo 14º da mesma lei, será elaborado o pacto da sociedade e será efetuado o registro comercial. Os sócios receberão de imediato uma certidão do Pacto Social, o código de acesso à Certidão Permanente de Registro Comercial, pelo prazo de um ano ou, em alternativa, pelo prazo de três meses acompanhado de Certidão em papel, código de acesso ao cartão eletrônico da empresa e o número da segurança social da empresa.

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No mesmo momento da constituição da sociedade poderá indicar o Técnico Oficial de Contas (contador), para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Início de Atividade, ou pode ainda entregar num dos serviços de Finanças devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas nos 15 dias seguintes à data de constituição.

No prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição, os sócios estão obrigados a depositar o valor do capital social (quando realizado em numerário) em uma conta aberta em nome da sociedade.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte das imagens: Pixabay]