Governo reabre linha de crédito de €400 milhões e cria lay-off simplificado a 100%

Governo reabre linha de crédito de €400 milhões e cria lay-off simplificado a 100%

Em 14 de janeiro de 2021, o governo português anunciou a reabertura de uma linha de crédito de 400 milhões de euros para os setores mais afetados pelo novo confinamento e que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% no ano de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019. Além disso, de acordo com o Orçamento do Estado 2021, as empresas que encerraram toda a atividade terão acesso ao regime de lay-off simplificado. À entidade empregadora caberá pagar 19,8% do salário aos trabalhadores, ficando isenta Leia mais

Orçamento de Estado para 2021: alterações para os cidadãos

Orçamento de Estado para 2021: alterações para os cidadãos

A lei do Orçamento de Estado para 2021, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, traz um conjunto de políticas ambiciosas de resposta à pandemia, através de um aumento do rendimento das famílias e do fortalecimento da rede de proteção social. Assim, o Salário Mínimo Nacional para 2021 é fixado nos 665 euros, um aumento de 30€ face a 2020. Os trabalhadores desprotegidos vão contar com um novo apoio social extraordinário tendo como referência o valor do limiar da pobreza (501,16€). Para quem trabalha a tempo inteiro, Leia mais

20 milhões de euros para apoiar propriedade intelectual das PME

20 milhões de euros para apoiar propriedade intelectual das PME

As candidaturas ao Fundo de Apoio às Pequenas Médias Empresas, destinado a ajudar as PME sediadas na União Europeia, abrirão no próximo dia 11 de janeiro, e fazem parte de 5 chamadas que ocorrerão ao longo de 2021. Este fundo surge no seguimento de um Acordo de Cooperação assinado, em dezembro de 2020, entre o Instituto da propriedade intelectual da União Europeia e a Comissão Europeia. Tem como objetivo reforçar a competitividade no mercado e combater o impacto negativo causado pela pandemia COVID-19 nas PME Leia mais

Ep. 24 do Podcast Caravela Brasileira: ‘Empreender em Portugal’

Ep. 24 do Podcast Caravela Brasileira: ‘Empreender em Portugal’

Participei com muito prazer do @podcastcaravelabrasileira Ep. 24, abordando o tema ‘Empreender em Portugal.’ Foi um bate papo super bacana e interessante para quem quer aventurar-se no mundo do empreendedorismo. Segue o link para ouvir o Podcast e compartilhá-lo: https://open.spotify.com/episode/6UZKHDL6C4SpShnHoLdXTZ

População portuguesa aumenta pela primeira vez em 10 anos devido à imigração

População portuguesa aumenta pela primeira vez em 10 anos devido à imigração

Segundo um relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 13 de novembro, a população residente em Portugal no ano passado foi estimada em 10.295.909 pessoas, o que representa um aumento de 19.292 habitantes relativamente ao ano anterior. 2019 ficou assim marcado pela inversão de tendência de descida da população a residir em Portugal, que tinha acontecido em todos os nove anos anteriores. O INE estima que durante 2019 entraram em Portugal 72.725 imigrantes permanentes, mais 68,5% que em 2018, ano em que entraram Leia mais

Startup Portugal leva 100 startups à Web Summit

Startup Portugal leva 100 startups à Web Summit

A Startup Portugal vai apoiar uma centena de empresas nacionais que participarão da Web Summit. O programa, intitulado Road2WebSummit (R2WS), visa garantir a melhor performance nacional na Web Summit, bem como apoiar e preparar empresas que operam a partir de Portugal. A Web Summit é a maior conferência tecnológica do mundo, organizado em Lisboa desde 2016, e que este ano decorre de forma online de 2 a 4 de dezembro. Desde a primeira edição, R2WS já apoiou 492 empresas em parceria com a organização do Leia mais

533.595 novos portugueses em cinco anos

533.595 novos portugueses em cinco anos

Nos últimos cinco anos – entre 2015 e 2019 -, mais de meio milhão de estrangeiros (533.595) passaram a ter a nacionalidade portuguesa. O número de cidadãos que obtiveram um cartão de cidadão português ultrapassou os cem mil em 2018 (127.950), tendo diminuído ligeiramente em 2019 (121.087). A comunidade brasileira lidera a lista, com 10.706 destes cidadãos a terem, também, a cidadania portuguesa em 2018, e com 151.304 residentes em Portugal em 2019. Em segundo lugar estão os cabo-verdianos (4299), que ocupam a mesma posição Leia mais

Como provar ligação a Portugal sendo neto de cidadão português

Como provar ligação a Portugal sendo neto de cidadão português

Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, os netos de portugueses passam a comprovar a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa. Até muito recentemente, os netos de portugueses necessitavam provar ligação a Portugal para obterem a nacionalidade portuguesa. Assim, o que para alguns dificultou o acesso a este direito, para outros, tornou possível ser cidadão português. Visto que, os netos passam a ser portugueses originários. Neste artigo, trataremos Leia mais

Entenda o regime fiscal do Residente Não Habitual – RNH

Entenda o regime fiscal do Residente Não Habitual – RNH

Em 2009 Portugal criou o regime fiscal para o Residente Não Habitual (RNH) em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Esta medida, que continua em vigor, visa atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividade de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how. Igualmente pretende atrair os beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro. Como é o caso dos aposentados, que nos últimos anos têm sido consideravelmente cativados por esta medida. 1. Quem pode requerer o Regime do Leia mais

COVID-19 e os direitos dos estrangeiros

COVID-19 e os direitos dos estrangeiros

Neste período de instabilidade e de incertezas causadas pelo impacto global do novo coronavírus (COVID-19), muitos cidadãos estrangeiros se veem fragilizados e preocupados com o seu futuro. Principalmente os que estão irregular e ainda aguardam pela análise do seu processo. Alguns países têm enfrentando este tempo de crise com grande dificuldade. Tomar importantes decisões num momento de grande apreensão e do desconhecido é um desafio. Em Portugal, o governo adotou por Despacho n.º 3863-B/2020 medidas excecionais para salvaguardar os direitos dos cidadãos estrangeiros. Dentre estes Leia mais