Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

O tema da tributação é algo que gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? Evitar a dupla tributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa leitura ao pé da letra conclui-se que a intenção do acordo é Continue lendo

Novos procedimentos de pedido de visto para Portugal

Novos procedimentos de pedido de visto para Portugal

O número de estrangeiros requerentes do visto de residência em Portugal cresceu de forma significativa no ano de 2017. Isto porque, Portugal tem oferecido diversos atrativos, tais como: benefícios fiscais, estudo de qualidade, oportunidade de negócios em diversas áreas, entre outros. Em razão destas oportunidades e do crescente do fluxo migratório, houve a necessidade de adequação nos procedimentos de pedido de visto. Desta forma, no dia 1 de outubro de 2018, entrou em vigor a quinta alteração ao Decreto Regulamentar que regula a entrada, permanência, saída e Continue lendo

Aposentadoria em Portugal: principais modalidades

Aposentadoria em Portugal: principais modalidades

Portugal tem vindo a receber um fluxo expressivo de estrangeiros aposentados ou em vias de aposentar-se. Muitos destes ainda estão em idade ativa e com vontade de continuar a exercer uma atividade profissional, seja por conta própria ou por conta de outrem. Neste caso, um trabalhador em território português obrigatoriamente terá que realizar contribuições à Segurança Social. Portanto, algumas das principais dúvidas são: como posso requerer uma aposentadoria em Portugal? Quais são os requisitos necessários para ter direito a uma aposentadoria? Neste artigo destacaremos algumas Continue lendo

Seguro Social Voluntário: o regime de contribuição facultativo da Segurança Social

Seguro Social Voluntário: o regime de contribuição facultativo da Segurança Social

A Segurança Social portuguesa é um instituto público criado para assegurar os direitos básicos dos cidadãos, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território português. Sua principal função é salvaguardar as pessoas dos imprevistos relacionados com o trabalho e dos acontecimentos naturais como o nascimento, a doença, o falecimento e etc. A inscrição no regime estatal de proteção social é obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente se o trabalhador Continue lendo

Reconhecimento judicial da união de facto para obtenção da nacionalidade portuguesa

Reconhecimento judicial da união de facto para obtenção da nacionalidade portuguesa

Nos termos da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro que vive em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Porém, a união de facto deve ser reconhecida pelo Tribunal Cível, mediante processo próprio para o efeito. Trata-se, portanto, de um processo judicial na qual a parte interessada deve estar devidamente representada por um advogado. Assim, para que ocorra o reconhecimento judicial, você precisa reunir documentos que comprovem a união por pelo menos três anos, pois este é o prazo Continue lendo

Startup Visa: o que é e como funciona?

Startup Visa: o que é e como funciona?

O programa Startup Visa tem por objetivo acolher empreendedores estrangeiros que promovam projetos de empreendedorismo e/ou de inovação em Portugal. Desde a iniciativa “Estratégia Europa 2020”, criada em 2010 pela Comissão Europeia, a União Europeia tem desenvolvido medidas concretas para tornar o mercado europeu mais competitivo. Assim, um dos pilares desta Estratégia prende-se com o crescimento inteligente, que desenvolva uma economia com base no conhecimento e na inovação. Desta forma, os países europeus têm desenvolvido programas para entes públicos e privados, com vista a criarem Continue lendo

Familiar de cidadão europeu: como regularizar-se em Portugal

Familiar de cidadão europeu: como regularizar-se em Portugal

A residência do familiar de cidadão europeu pode ser um processo simples, desde que você preencha todos os requisitos necessários para aplicação do pedido. Muito mais comum do que parece, alguns dos cidadãos europeus esbarrarem-se com certas dificuldades para requererem a residência de seus familiares. O motivo é simples: falta de conhecimento ou informação pouco clara do que realmente é necessário e correto. Neste artigo destacaremos os principais passos a serem considerados antes de você requerer a residência do familiar, não europeu.   QUEM SÃO Continue lendo