Reconhecimento judicial da união de facto para obtenção da nacionalidade portuguesa

Reconhecimento judicial da união de facto para obtenção da nacionalidade portuguesa

Nos termos da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro que vive em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Porém, a união de facto deve ser reconhecida pelo Tribunal Cível, mediante processo próprio para o efeito. Trata-se, portanto, de um processo judicial na qual a parte interessada deve estar devidamente representada por um advogado. Assim, para que ocorra o reconhecimento judicial, você precisa reunir documentos que comprovem a união por pelo menos três anos, pois este é o prazo Continue lendo

Startup Visa: o que é e como funciona?

Startup Visa: o que é e como funciona?

O programa Startup Visa tem por objetivo acolher empreendedores estrangeiros que promovam projetos de empreendedorismo e/ou de inovação em Portugal. Desde a iniciativa “Estratégia Europa 2020”, criada em 2010 pela Comissão Europeia, a União Europeia tem desenvolvido medidas concretas para tornar o mercado europeu mais competitivo. Assim, um dos pilares desta Estratégia prende-se com o crescimento inteligente, que desenvolva uma economia com base no conhecimento e na inovação. Desta forma, os países europeus têm desenvolvido programas para entes públicos e privados, com vista a criarem Continue lendo

Familiar de cidadão europeu: como regularizar-se em Portugal

Familiar de cidadão europeu: como regularizar-se em Portugal

A residência do familiar de cidadão europeu pode ser um processo simples, desde que você preencha todos os requisitos necessários para aplicação do pedido. Muito mais comum do que parece, alguns dos cidadãos europeus esbarrarem-se com certas dificuldades para requererem a residência de seus familiares. O motivo é simples: falta de conhecimento ou informação pouco clara do que realmente é necessário e correto. Neste artigo destacaremos os principais passos a serem considerados antes de você requerer a residência do familiar, não europeu.   QUEM SÃO Continue lendo

Nacionalidade portuguesa pelo casamento: o que mudou?

Nacionalidade portuguesa pelo casamento: o que mudou?

Nos últimos anos os pedidos da nacionalidade portuguesa pelo casamento têm crescido consideravelmente. De um lado, em razão do grande número de descendentes portugueses espalhados por todo mundo. De outro, devido ao número elevado de portugueses emigrados em diversos países. Os dados apontam que 2,3 milhões de portugueses vivem no estrangeiro. É natural que alguns destes cidadãos constituirão família no país de acolhimento. O casamento entre portugueses e estrangeiros é uma tendência natural num país com grandes fluxos de imigração e emigração. Desta forma, o Continue lendo

Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração

Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração

Quando uma pessoa opta por um projeto migratório, carrega consigo esperanças, sonhos e expectativas. Porém, como qualquer outro projeto, infelizmente pode não correr tão bem. Para um migrante, o sonho desfeito ou a expectativa não correspondida pode gerar uma situação gravosa de vulnerabilidade. E, muitas vezes, de desespero pela falta de recursos e apoio familiar. Assim, com o objetivo de apoiar o migrante que vivencie alguma situação vulnerável em Portugal e que queria regressar voluntariamente ao seu país de origem, mas que não disponha de recursos financeiro Continue lendo

Empreendedorismo e inovação: porquê investir em Portugal?

Empreendedorismo e inovação: porquê investir em Portugal?

Portugal está cada vez mais na mira dos empreendedores, principalmente os que estão ligados às áreas das tecnologias e da inovação. Isto porque o país conta atualmente com mais de 130 incubadoras dedicadas a apoiar os empreendedores. Além de possuir um ambiente bastante favorável para o desenvolvimento e criação das chamadas start-ups, ou seja, empresas emergentes. Igualmente há vantagens no que diz respeito à regularização de estrangeiros. Do mesmo modo, o governo português criou incentivos às empresas. A Lei de Estrangeiros prevê a regularização de imigrantes Continue lendo

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Portugal tem sido a escolha de muitos aposentados brasileiros que buscam viver seus dias de descanso em terras lusas. No entanto, alguns aposentados brasileiros desconhecem a existência da cobrança dos 25% de imposto de renda. Esta cobrança incide sobre o valor da aposentadoria dos residentes ou domiciliados no exterior. Afinal, esta cobrança é legítima? Neste artigo, iremos abordar os aspectos gerais desta obrigação contributiva, no que respeita os aposentados brasileiros que queiram residir em Portugal.   LEGALIDADE DA COBRANÇA DOS 25% DE IR Em 2013 Continue lendo