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Visto para Portugal

Como solicitar um visto para Portugal?

O número de estrangeiros requerentes de um visto para Portugal cresceu de forma significativa desde o ano de 2017. Isto porque, Portugal tem oferecido diversos atrativos, tais como: benefícios fiscais, estudo de qualidade, oportunidade de negócios em diversas áreas, entre outros. Assim, em razão destas oportunidades e do crescente fluxo migratório, houve a necessidade de adequação nos procedimentos de pedido de visto para Portugal. Portanto, no dia 1 de outubro de 2018, entrou em vigor a quinta alteração ao Decreto Regulamentar que regula a entrada, permanência, Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

Aposentadoria em Portugal

Portugal tem vindo a receber um fluxo expressivo de estrangeiros aposentados ou em vias de requerer a sua aposentadoria. Muitos destes aposentados estão em idade ativa. E continuam com vontade de exercer uma atividade profissional, seja por conta própria ou por conta de outrem. Neste caso, um trabalhador em território português obrigatoriamente terá que realizar contribuições à Segurança Social. Portanto, algumas das principais dúvidas são: como posso requerer uma aposentadoria em Portugal? Quais são os requisitos necessários para ter direito a uma aposentadoria? Neste artigo Continue lendo→

Apoio

Seguro Social Voluntário: o regime de contribuição facultativo da Segurança Social

A Segurança Social portuguesa é um instituto público criado para assegurar os direitos básicos dos cidadãos, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território português. Assim, sua principal função é salvaguardar as pessoas dos imprevistos relacionados com o trabalho e dos acontecimentos naturais como o nascimento, a doença, o falecimento e etc. Aliás, a inscrição no regime estatal de proteção social é obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente de Continue lendo→

Averbar atos civis

Como adquirir a nacionalidade portuguesa pela união de facto?

Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, o companheiro que, à data da declaração, viva em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português, pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, a união de facto deve ser devidamente reconhecida pelo tribunal cível. No que se refere à prova de ligação, esta será reconhecida quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa. Na inexistência de filhos, poderá ser comprovada após 6 anos de Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

Startup Visa: o que é e como funciona?

O programa Startup Visa tem por objetivo acolher empreendedores estrangeiros que promovam projetos de empreendedorismo e/ou de inovação em Portugal. Assim, desde a iniciativa ‘Estratégia Europa 2020’, criada em 2010 pela Comissão Europeia, a União Europeia tem desenvolvido medidas concretas para tornar o mercado europeu mais competitivo. Desse modo, um dos pilares desta Estratégia prende-se com o crescimento inteligente, que desenvolva uma economia com base no conhecimento e na inovação. Então, os países europeus têm desenvolvido programas para entes públicos e privados, com vista a Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

Familiar de cidadão europeu: como regularizar-se em Portugal

A residência do familiar de cidadão europeu pode ser um processo simples, desde que você preencha todos os requisitos necessários para a aplicação do pedido. Porém, muito mais comum do que parece, alguns dos cidadãos europeus esbarram-se com certas dificuldades para requerer a residência de seus familiares. O motivo é simples: falta de conhecimento ou informação pouco clara do que realmente é necessário e correto. Por isso, neste artigo destacaremos os principais passos a serem considerados antes de você requerer a residência do familiar não Continue lendo→

Averbar atos civis

Nacionalidade portuguesa pelo casamento: o que mudou?

Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, o cônjuge estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No que refere à prova de ligação, esta será reconhecida quando existam filhos em comum do casal com nacionalidade portuguesa. Na inexistência de filhos portugueses, a ligação será comprovada após 6 anos de casamento. Nos últimos anos, os pedidos da nacionalidade portuguesa pelo casamento têm crescido consideravelmente. De um lado, em razão do Continue lendo→

Apoio

Retorno Voluntário e o apoio à Reintegração

O Retorno Voluntário visa apoiar imigrantes no retorno ao seu país de origem. É verdade que, quando uma pessoa opta por um projeto migratório, carrega consigo esperanças, sonhos e expectativas. No entanto, como qualquer outro projeto, infelizmente pode não correr tão bem. Para um migrante, o sonho desfeito ou a expectativa não correspondida pode gerar uma situação gravosa de vulnerabilidade. E, muitas vezes, de desespero pela falta de recursos e apoio familiar. Assim, com o objetivo de apoiar o migrante que vivencie alguma situação vulnerável em Portugal Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

Empreendedorismo e inovação: como investir em Portugal?

Portugal está cada vez mais na mira dos empreendedores que querem investir no país, principalmente os que estão ligados às áreas das tecnologias e da inovação. Isto porque o país conta atualmente com mais de 130 incubadoras dedicadas a apoiar os empreendedores. Além de possuir um ambiente bastante favorável para o desenvolvimento e criação das chamadas start-ups, ou seja, empresas emergentes. Igualmente há vantagens no que diz respeito à regularização de estrangeiros. Do mesmo modo, o governo português criou incentivos às empresas. A Lei de Estrangeiros Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Portugal tem sido a escolha de muitos aposentados brasileiros que buscam viver seus dias de descanso em terras lusas. No entanto, alguns aposentados brasileiros desconhecem a existência da cobrança dos 25% de IR. A cobrança do imposto de renda incide sobre o valor da aposentadoria dos residentes ou domiciliados no exterior. Afinal, esta cobrança é legítima? Neste artigo, iremos abordar os aspectos gerais desta obrigação contributiva, no que respeita os aposentados brasileiros que queiram residir em Portugal. 1. Legalidade da cobrança dos 25% de IR Continue lendo→