Nacionalidade portuguesa

Reconhecimento judicial da união de facto para obtenção da nacionalidade portuguesa

Reconhecimento judicial da união de facto para obtenção da nacionalidade portuguesa

Nos termos da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro que vive em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Porém, a união de facto deve ser reconhecida pelo Tribunal Cível, mediante processo próprio para o efeito. Trata-se, portanto, de um processo judicial na qual a parte interessada deve estar devidamente representada por um advogado. Assim, para que ocorra o reconhecimento judicial, você precisa reunir documentos que comprovem a união por pelo menos três anos, pois este é o prazo Continue lendo

Nacionalidade portuguesa pelo casamento: o que mudou?

Nacionalidade portuguesa pelo casamento: o que mudou?

Nos últimos anos os pedidos da nacionalidade portuguesa pelo casamento têm crescido consideravelmente. De um lado, em razão do grande número de descendentes portugueses espalhados por todo mundo. De outro, devido ao número elevado de portugueses emigrados em diversos países. Os dados apontam que 2,3 milhões de portugueses vivem no estrangeiro. É natural que alguns destes cidadãos constituirão família no país de acolhimento. O casamento entre portugueses e estrangeiros é uma tendência natural num país com grandes fluxos de imigração e emigração. Desta forma, o Continue lendo

Como averbar divórcio em Portugal: procedimento completo

Como averbar divórcio em Portugal: procedimento completo

O divórcio de um cidadão português realizado no estrangeiro deve, obrigatoriamente, ser reconhecido pelo Tribunal Português, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger os interesses de seus nacionais. Sim, é exatamente este o interesse, a proteção dos direitos de seus cidadãos. Por isso, toda decisão de sentença estrangeira de divórcio não deve ser contrária ao princípio da ordem pública internacional do Estado Português, para que seja reconhecida. Continue lendo

Conheça o regime jurídico da união de facto e saiba o que fazer a respeito

Conheça o regime jurídico da união de facto e saiba o que fazer a respeito

Em Portugal, duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união há mais de dois anos podem ter a sua união de facto devidamente reconhecida. Cada vez mais, muitos casais optam por constituir família com base na união de facto, evitando assim, as formalidades do casamento civil. Porém, muitos casais não sabem diferenciar o que implica viver em união de facto. A união de facto é um regime que visa proteger pessoas que vivam em economia comum. É notório que os direitos e deveres existentes entre Continue lendo

Por que pode ocorrer oposição à nacionalidade portuguesa pelo casamento. E o que fazer a respeito

Por que pode ocorrer oposição à nacionalidade portuguesa pelo casamento. E o que fazer a respeito

Você já deve ter ouvido falar das dificuldades de conseguir a nacionalidade portuguesa pelo casamento. Isto ocorre devido a necessidade de provar ligação à comunidade portuguesa. Porém, o que talvez você não saiba é que a falta de prova de ligação não é a única objeção à aquisição da nacionalidade. Este artigo dará a você uma maior clareza dos motivos de maior obstáculo para adquirir a nacionalidade portuguesa, seja pelo casamento ou pela união de facto. Qualquer que seja o motivo da oposição, o mesmo deve Continue lendo