Nacionalidade portuguesa

Como averbar divórcio em Portugal: procedimento completo

Como averbar divórcio em Portugal: procedimento completo

O divórcio de um cidadão português realizado no estrangeiro deve, obrigatoriamente, ser reconhecido pelo Tribunal Português, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger os interesses de seus nacionais. Sim, é exatamente este o interesse, a proteção dos direitos de seus cidadãos. Por isso, toda decisão de sentença estrangeira de divórcio não deve ser contrária ao princípio da ordem pública internacional do Estado Português, para que seja reconhecida. Continue lendo

Conheça o regime jurídico da união de facto e saiba o que fazer a respeito

Conheça o regime jurídico da união de facto e saiba o que fazer a respeito

Em Portugal, duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união há mais de dois anos podem ter a sua união de facto devidamente reconhecida. Cada vez mais, muitos casais optam por constituir família com base na união de facto, evitando assim, as formalidades do casamento civil. Porém, muitos casais não sabem diferenciar o que implica viver em união de facto. A união de facto é um regime que visa proteger pessoas que vivam em economia comum. É notório que os direitos e deveres existentes entre Continue lendo

Por que pode ocorrer oposição à nacionalidade portuguesa pelo casamento. E o que fazer a respeito.

Por que pode ocorrer oposição à nacionalidade portuguesa pelo casamento. E o que fazer a respeito.

Você já deve ter ouvido falar das dificuldades de conseguir a nacionalidade portuguesa pelo casamento. Isto ocorre devido a necessidade de provar ligação à comunidade portuguesa. Porém, o que talvez você não saiba é que a falta de prova de ligação não é a única objeção à aquisição da nacionalidade. Este artigo dará a você uma maior clareza dos motivos de maior obstáculo para adquirir a nacionalidade portuguesa, seja pelo casamento ou pela união de facto. Qualquer que seja o motivo da oposição, o mesmo deve Continue lendo

Desfrute de uma viagem segura: conheça os benefícios do Cartão Europeu de Seguro de Doença

Desfrute de uma viagem segura: conheça os benefícios do Cartão Europeu de Seguro de Doença

Para quem vive no continente europeu é muito comum viajar para os países vizinhos. São viagens rápidas, e por conta disso, por vezes, não nos preocupamos muito com a eventualidade de ter que utilizar um serviço de saúde durante a viagem. Grave erro! Principalmente para quem viaja com crianças, pois nunca sabemos o que pode acontecer. E, estarmos prevenidos nestas horas pode ser um grande alívio. O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é um cartão que permite ao seu possuidor obter cuidados de Continue lendo

Convenção de Haia em vigor: entenda o que mudou

Convenção de Haia em vigor: entenda o que mudou

No dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor a tão esperada Convenção de Haia, que trata da autenticidade dos documentos emitidos por todos os países signatários, de forma a eliminar os atos de legalização de documentos no consulado. Isso realmente significa uma grande conquista para os brasileiros que residem ou estudam no exterior, pois reduzirá drasticamente a burocracia do reconhecimento de documentos oficiais nos respetivos consulados. Além disso, evitará que os documentos percorram vários caminhos, como ocorria no Brasil, uma vez que precisavam Continue lendo

Nacionalidade brasileira para estrangeiros: como adquirir

Nacionalidade brasileira para estrangeiros: como adquirir

O Brasil vive um novo cenário migratório. Em dez anos, o número de imigrantes registrados pela Polícia Federal aumentou em 160%. E por conta deste fenômeno, o direito a aquisição da nacionalidade brasileira têm conquistado um alto grau de interesse. No Brasil, diferentemente da maioria dos países europeus, as regras de concessão da nacionalidade não estão previstas por lei ou decreto. O direito à nacionalidade brasileira está elencado na própria Constituição Federal. Assim, um indivíduo pode adquirir a nacionalidade originária, sendo considerado brasileiro nato.  Ou ainda, a nacionalidade derivada, considerado brasileiro Continue lendo

5 razões para obter o Número Fiscal português

5 razões para obter o Número Fiscal português

O cidadão estrangeiro que pretenda viver, estudar ou investir em Portugal deve de imediato tratar do pedido junto às Finanças do seu NIF, Número de Identificação Fiscal, o equivalente ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como “NIF”, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia. Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF: Em primeiro lugar, é necessário apresentar o NIF no momento de requerer Continue lendo