5 razões para obter o Número Fiscal português

O cidadão estrangeiro que pretenda viver, estudar ou investir em Portugal deve de imediato tratar do pedido junto às Finanças do seu NIF, Número de Identificação Fiscal, o equivalente ao CPF, Cadastro de Pessoa Física.

O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como “NIF”, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia.

lisbon-1660337__340-1024x256 5 razões para obter o Número Fiscal português

Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF:

  1. Em primeiro lugar, é necessário apresentar o NIF no momento de requerer a abertura de uma conta bancária, isto porque, quem pretende viver em Portugal, ou mesmo investir, deve comprovar meios de subsistência, ou recursos financeiros junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para fundamentar o pedido de uma autorização de residência.
  2. Em segundo lugar, também logo na chegada do estrangeiro em território português, o NIF é indispensável para a celebração de um contrato de aluguel, ou mesmo a compra de um imóvel.
  3. Em terceiro lugar, já estabelecido na moradia escolhida, o cidadão estrangeiro deverá contratar os serviços de água, luz, telefone, gás, internet, sendo o NIF, mais uma vez, necessário para efetivar a contratação destes serviços.
  4. Em quarto lugar, o cidadão estrangeiro já devidamente instalado, irá inscrever-se no Centro de Saúde do local de sua residência, ato para o qual será exigido o NIF.
  5. Em quinto e última lugar, o NIF também deverá ser apresentado no pedido de autorização de residência junto ao SEF, seja qual for a residência, por trabalho, estudo, reagrupamento familiar, empreendedorismo, aposentado, investidor, e etc.

Enfim, o NIF é fundamental a todos os cidadãos que pretendam residir em Portugal ou mesmo apenas investir.

Receba conteúdos exclusivos sobre Portugal e Brasil

Não enviaremos spam. Respeitamos sua privacidade.

Qualquer cidadão poderá requerer o número de identificação fiscal. Para os brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, o número fiscal é identificado no próprio cartão de cidadão.

Para os demais cidadãos, as Finanças entregará uma folha com o número de identificação fiscal, mas atenção que já não é emitido nenhum cartão.

O NIF deve ser requerido nos balcões das Finanças, ou nas lojas do Cidadão. Para o requerente estrangeiro, o documento a apresentar é o passaporte, se é criança estrangeira deve apresentar comprovativo do nascimento.

O NIF será atribuído no momento do pedido, e, portanto, a partir deste momento o cidadão residente ou não em território nacional, passa a estar registrado na base de dados da Administração Fiscal portuguesa.

4-300x169 5 razões para obter o Número Fiscal português

Por sua vez, o cidadão não residente em Portugal que requerer o NIF deverá designar um representante fiscal com residência em território nacional português.

O termo cidadão não residente refere-se a alguém que ainda não possui a autorização de residência emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Neste caso, o representante deverá estar presente no momento do pedido, para proceder às assinaturas necessárias. O ideal é que seja alguém de sua confiança, pois o representante fiscal será o responsável para receber todas as suas correspondências enquanto não considerado um residente regular/documentado em Portugal.

Portanto, para você que pretende fixar residência em Portugal, esta situação será temporária. Assim, é aconselhável que, após a obtenção da autorização de residência junto ao SEF, você informe às Finanças que é um residente documentado, dispensando-se assim da necessidade da figura do representante fiscal.

Além das 5 razões acima apresentadas, o NIF será igualmente importante e obrigatório para o recebimento de rendimentos em Portugal, bem como para cumprir formalidades de natureza fiscal, como por exemplo, a identificação do contribuinte na fatura (o equivalente à nota fiscal) em todos os serviços e produtos adquiridos em Portugal.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

Receba conteúdos exclusivos sobre Portugal e Brasil

Não enviaremos spam. Respeitamos sua privacidade.

[*Fonte das imagens: Pixabay e http://cdn.jornaldenegocios.pt/2016-04/img_890x500$2016_04_19_19_32_17_283353.jpg]