Acordo luso-brasileiro

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

O tema da tributação é algo que gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? Evitar a dupla tributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa leitura ao pé da letra conclui-se que a intenção do acordo é Continue lendo

Aposentadoria em Portugal: principais modalidades

Aposentadoria em Portugal: principais modalidades

Portugal tem vindo a receber um fluxo expressivo de estrangeiros aposentados ou em vias de aposentar-se. Muitos destes ainda estão em idade ativa e com vontade de continuar a exercer uma atividade profissional, seja por conta própria ou por conta de outrem. Neste caso, um trabalhador em território português obrigatoriamente terá que realizar contribuições à Segurança Social. Portanto, algumas das principais dúvidas são: como posso requerer uma aposentadoria em Portugal? Quais são os requisitos necessários para ter direito a uma aposentadoria? Neste artigo destacaremos algumas Continue lendo

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Portugal tem sido a escolha de muitos aposentados brasileiros que buscam viver seus dias de descanso em terras lusas. No entanto, alguns aposentados brasileiros desconhecem a existência da cobrança dos 25% de imposto de renda. Esta cobrança incide sobre o valor da aposentadoria dos residentes ou domiciliados no exterior. Afinal, esta cobrança é legítima? Neste artigo, iremos abordar os aspectos gerais desta obrigação contributiva, no que respeita os aposentados brasileiros que queiram residir em Portugal.   LEGALIDADE DA COBRANÇA DOS 25% DE IR Em 2013 Continue lendo

Viver em Portugal como aposentado: o guia absolutamente completo

Viver em Portugal como aposentado: o guia absolutamente completo

Você já se perguntou por que Portugal está na mira dos aposentados brasileiros como lugar top para viver? A resposta te parece óbvia? Clima bom, comida boa, segurança, qualidade de vida. Mas, acredite! Esta resposta não deve definir o real motivo desta escolha, até porque você pode encontrar outros lugares no mundo com as mesmas características, não é mesmo? Afinal, quais são as razões para que você considere Portugal um lugar sem igual para viver a sua aposentadoria?   CLIMA BOM. COMIDA BOA. SEGURANÇA. QUALIDADE Continue lendo

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

Brevemente deixará de existir a exigência de legalização de documentos públicos entre os países estrangeiros que ratificaram a Convenção de Haia. Isto porque o Brasil, através do Decreto Legislativo nº 148 de 2015, aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961. Este procedimento ainda não está em funcionamento no Brasil, tendo em vista que depende da concordância dos outros países membros da Convenção a aprovação da participação do Brasil, Continue lendo

Troca da carta de condução para brasileiros em Portugal – texto atualizado

Troca da carta de condução para brasileiros em Portugal – texto atualizado

Brasil e Portugal são alguns dos países que aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário. Isto significa que os brasileiros portadores de Carta Nacional de Habilitação (CNH) poderão trocar a mesma pela Carta de Condução portuguesa, sem que seja necessário prestar exames de condução. Do mesmo modo, os portugueses no Brasil poderão trocar sua Carta de Condução portuguesa pela habilitação brasileira. Portanto, para os brasileiros em Portugal solicitarem a troca de Carta de Condução portuguesa, é preciso apresentar documento de identificação, tais como: autorização Continue lendo