Acordo luso-brasileiro

Troca da carteira de motorista em Portugal e suas categorias

Troca da carteira de motorista em Portugal e suas categorias

Como muitos já sabem, Brasil e Portugal aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário, permitindo a troca da carteira de motorista emitida de um Estado para o outro Estado, sem a necessidade de prestar novos exames de condução. De igual modo, através do Despacho n.º 10942/2000, Portugal prevê expressamente a validação da habilitação brasileira para condução de veículos a motor no território português. Isto porque, o governo português reconheceu através deste Despacho a reciprocidade entre os dois países nesta matéria, uma vez que o Continue lendo

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

O tema da tributação é algo que gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? Evitar a dupla tributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa leitura ao pé da letra conclui-se que a intenção do acordo é Continue lendo

Aposentadoria em Portugal: principais modalidades

Aposentadoria em Portugal: principais modalidades

Portugal tem vindo a receber um fluxo expressivo de estrangeiros aposentados ou em vias de aposentar-se. Muitos destes ainda estão em idade ativa e com vontade de continuar a exercer uma atividade profissional, seja por conta própria ou por conta de outrem. Neste caso, um trabalhador em território português obrigatoriamente terá que realizar contribuições à Segurança Social. Portanto, algumas das principais dúvidas são: como posso requerer uma aposentadoria em Portugal? Quais são os requisitos necessários para ter direito a uma aposentadoria? Neste artigo destacaremos algumas Continue lendo

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Portugal tem sido a escolha de muitos aposentados brasileiros que buscam viver seus dias de descanso em terras lusas. No entanto, alguns aposentados brasileiros desconhecem a existência da cobrança dos 25% de imposto de renda. Esta cobrança incide sobre o valor da aposentadoria dos residentes ou domiciliados no exterior. Afinal, esta cobrança é legítima? Neste artigo, iremos abordar os aspectos gerais desta obrigação contributiva, no que respeita os aposentados brasileiros que queiram residir em Portugal.   LEGALIDADE DA COBRANÇA DOS 25% DE IR Em 2013 Continue lendo

Viver em Portugal como aposentado: o guia absolutamente completo

Viver em Portugal como aposentado: o guia absolutamente completo

Você já se perguntou por que Portugal está na mira dos aposentados brasileiros como lugar top para viver? A resposta te parece óbvia? Clima bom, comida boa, segurança, qualidade de vida. Mas, acredite! Esta resposta não deve definir o real motivo desta escolha, até porque você pode encontrar outros lugares no mundo com as mesmas características, não é mesmo? Afinal, quais são as razões para que você considere Portugal um lugar sem igual para viver a sua aposentadoria?   CLIMA BOM. COMIDA BOA. SEGURANÇA. QUALIDADE Continue lendo

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

Brevemente deixará de existir a exigência de legalização de documentos públicos entre os países estrangeiros que ratificaram a Convenção de Haia. Isto porque o Brasil, através do Decreto Legislativo nº 148 de 2015, aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961. Este procedimento ainda não está em funcionamento no Brasil, tendo em vista que depende da concordância dos outros países membros da Convenção a aprovação da participação do Brasil, Continue lendo