Arquivos Fisco – O Direito Sem Fronteiras

Fisco

[info PT] Regime fiscal para residentes não habituais vai acabar em 2024

Segundo o primeiro-ministro português, António Costa, o regime fiscal especial para não residentes em Portugal vai acabar em 2024. O regime do residente não habitual (RNH), que remonta a 23 de setembro de 2009, foi lançado pelo Governo de José Sócrates e mantido pelos de Pedro Passos Coelho e de Costa. Este regime permite aos trabalhadores, com atividades consideradas de elevado valor acrescentado, pagarem uma taxa especial de 20% de IRS sobre os rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho Continue lendo→

Fisco

[info PT] Turistas brasileiros em Portugal gastaram em média 936 euros em compras ‘tax free’

Segundo dados de empresa Global Blue, os brasileiros são os turistas que mais fazem compras no regime ‘Tax Free’ durante sua estadia em Portugal, gastando em média 936 euros no ano de 2022. O Tax Free é a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os turistas com residência fora da União Europeia. Como residente estrangeiro, o turista pode obter a devolução deste imposto e, portanto, comprar sem carga fiscal sobre as compras efetuadas e transportadas na sua bagagem pessoal. Apenas os turistas particulares podem Continue lendo→

Fisco

[info PT] Portugal terá 720 milhões de investimento estrangeiro na hotelaria em 2023

Segundo um relatório da consultora Lodging Econometrics, Portugal é o 4º país na Europa com mais hotéis em vias de sair do papel: vão abrir 130 hotéis nos próximos 12 meses, ou seja, o equivalente a mais de 15 mil quartos. Apenas em Lisboa serão mais de 4 mil. À frente de Portugal neste ranking encontram-se apenas Reino Unido (340 hotéis/47.551 quartos), Alemanha (238 hotéis/40.368 quartos) e França (139 hotéis/15.889 quartos). Em Londres serão 90 hotéis (15.393 quartos); em Istambul, na Turquia, 42 unidades (7.360 quartos); em Continue lendo→

Fisco

[info PT] Número de milionários em Lisboa cresceu 7%, atualmente representa 22.100 pessoas

De acordo com um relatório da Henley & Partners, Lisboa é a terceira cidade europeia com maior crescimento no número de residentes milionários em 2022, passando para 22.100 pessoas, o que representa um aumento de 7%. Entre as cidades com maior crescimento de residentes milionários na Europa, Lisboa só fica atrás de Cannes, na França, e Lugano, na Suíça. Na Europa, de modo geral, os milionários preferem Londres no Reino Unido, Frankfurt na Alemanha, Zurique e Genebra na Suíça e Paris na França. Embora Londres Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Brasileiros em Portugal representam 20% no crédito à habitação concedido em 2022

Segundo dados recentes do Banco de Portugal, os cidadãos brasileiros representaram 20% dos créditos à habitação contratados em 2022, seguidos pelos britânicos (12%), norte-americanos (9%) e franceses (8%). Os dados da Central de Responsabilidades de Crédito mostram que 14% dos empréstimos para a compra de casa em Portugal em 2022 foram contratados por estrangeiros, por montante contratado (era perto de 11% em 2021). Já por número de pessoas, esta percentagem ronda os 9,5%. Já em 2021, os cidadãos de outros países representavam 10,8% dos créditos à Continue lendo→

Fisco

[info PT] Brasileiros em Portugal: remessas sobem 8,42% para 259,49 milhões de euros

Segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Banco de Portugal, as remessas dos estrangeiros a trabalhar em Portugal passaram de 504,17 milhões de euros em 2021, para 530,96 milhões em 2022, o que representa uma subida de 5,31%. Deste valor, quase metade foi enviado pelos trabalhadores brasileiros em Portugal, lembrando que, a comunidade brasileira representa atualmente a maior comunidade estrangeira no país. Em 2022, os brasileiros enviaram para o Brasil 259,49 milhões de euros, o que representa uma subida de 8,42% face aos 239,3 milhões Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Portugal eleito o melhor lugar do mundo para desfrutar da aposentadoria

De acordo com o Índice Anual Global de Aposentadoria da International Living, Portugal foi reconhecido como o melhor lugar do mundo para os aposentados viverem em 2023. Portugal obteve uma pontuação média de 87,43 no índice que leva em conta habitação, custo de vida, vistos/benefícios, índice de afinidade, desenvolvimento/governança, clima e saúde. Portugal manteve-se à frente do México, que permaneceu em segundo lugar e do Panamá, que ficou em terceiro. A Espanha ficou na sexta posição, seguida pela Grécia, França e Itália. Algumas das áreas Continue lendo→

Fisco

[info PT] Ecossistema de startups português levantou 710 milhões em 2022

Segundo o estudo Building a Scale Up Nation, apresentado no mês passado, o ecossistema de startups português levantou 710 milhões de euros em 2022, dos quais 421 milhões foram canalizados para startups com sede em Portugal, os demais para startups com sede fora do país. Sendo assim, o ecossistema português recuou em relação ao valor levantado em 2021, 1.473 milhões de euros, ano em que seis startups portuguesas atingiram o patamar unicórnio (startups que alcançaram valor de mercado de pelo menos 1 bilhão de dólares). Se Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Entre 2020 e 2021, 106.915 brasileiros adquiriram a nacionalidade portuguesa

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, entre 2020 e 2021, mais de 100 mil brasileiros passaram a ter nacionalidade portuguesa por atribuição ou por aquisição: em 2021, foram 48.874 brasileiros a adquirem a nacionalidade, enquanto em 2020, foram 58.041. Os números do ano de 2022 ainda não foram divulgados. Os dados de 2020 e 2021 representam mais do que o dobro do que se registrava há uma década: em 2010, 24.044 brasileiros adquiriram a nacionalidade portuguesa. Ao todo, desde 2010, quase 388 mil brasileiros Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Lisboa eleita melhor cidade do mundo para nômades digitais; Madeira e Portimão ocupam 4º e 10º lugar, respetivamente

Na classificação anual da plataforma Nomad List, Lisboa ganha o primeiro lugar na lista das cem melhores cidades no mundo para nômades digitais em 2022. A Ilha da Madeira e Portimão, no Algarve, ocupam o quarto e décimo lugar, respetivamente. Em março de 2022, Portugal já foi nomeado o melhor país para viver, trabalhar e viajar como trabalhador remoto, graças aos seus esquemas de visto e nômade digital, além de seu clima favorável, segurança pública e alta proficiência em inglês dos seus residentes. Lançado em Continue lendo→