Averbar atos civis

[info PT] ‘Casa Aberta’ para Cartão de Cidadão e Passaporte durante oito sábados

[info PT] ‘Casa Aberta’ para Cartão de Cidadão e Passaporte durante oito sábados

Desde o dia 2 de outubro de 2021, a modalidade ‘Casa Aberta’ entrou em vigor nas regiões do país onde os serviços estão mais pressionados pela procura (entrega e renovação) de Cartão de Cidadão e Passaporte. Em atendimento espontâneo, pretende-se fazer face ao acumulado de documentos cujo prazo de validade expirou durante o período de confinamento devido à pandemia de COVID-19, como resultado da necessária redução do atendimento presencial, designadamente com o fecho das Lojas de Cidadão. A presente iniciativa decorre aos sábados (9, 16, Continue lendo

[info PT] População estrangeira residente em Portugal em linha crescente desde 2018

[info PT] População estrangeira residente em Portugal em linha crescente desde 2018

Segundo o Relatório Estatístico Anual 2020 do Observatório das Migrações, os anos de 2018 e 2019 evidenciaram um aumento substancial de entradas e permanências em Portugal, invertendo assim a tendência dos primeiros anos da presente década. Nomeadamente, observou-se um aumento dos vistos de residência atribuídos nos postos consulares, bem como um aumento da população estrangeira residente. Em 2018 e 2019 os vistos de residência subiram de maneira bastante expressiva (+30,5% e +11,4%, respetivamente, em 2018 e 2019 face ao ano anterior), ultrapassando os 20 mil Continue lendo

Como homologar o divórcio em Portugal: tudo que você precisa saber

Como homologar o divórcio em Portugal: tudo que você precisa saber

Homologar o divórcio realizado no estrangeiro é um dever de todos os cidadãos portugueses. Isto porque, a obrigatoriedade deste averbamento advém do Código do Registo Civil Português, que prevê que os atos da vida civil são de registo obrigatório. Em razão disso, quando seu divórcio é realizado no estrangeiro, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal, você deve homologar a decisão no Tribunal Português. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, do mesmo modo, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger Continue lendo

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X

A mulher estrangeira que casou com português antes de 1981, pode adquirir a nacionalidade portuguesa sem a necessidade de comprovar ligação à comunidade nacional, conforme previsto na Base X da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959. Assim, se você é mulher e o seu casamento foi realizado antes de 1981, você terá a possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa com base nesta previsão legal, possibilitando o pedido da nacionalidade mesmo quando o casamento já se encontre dissolvido. 1. Qual a diferença entre Continue lendo

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos

A Lei da Nacionalidade prevê diversas formas de você adquirir a nacionalidade portuguesa com base na residência. Dentre as opções existentes, a lei pode exigir que você comprove a residência legal (regular) ou não regular (no caso de você não ter um título de residência válido). Assim, neste artigo abordaremos quais caminhos estão previstos na lei e quais são os requisitos necessários para que você submeta o seu pedido. Com o objetivo de declarar querer ser cidadão português por naturalização. 1. Nacionalidade portuguesa pela residência Continue lendo

Nacionalidade portuguesa pela união estável: procedimento completo

Nacionalidade portuguesa pela união estável: procedimento completo

A união estável tem sido a preferência mais comum entre casais que desejam oficializar uma vida em comum. Neste artigo, explicamos para você os passos necessários para requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa pela união estável. A Lei da Nacionalidade prevê que o estrangeiro que vive em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Porém, é preciso cumprir alguns requisitos antes de submeter o pedido: entre eles, providenciar o reconhecimento judicial da união estável, bem como a Continue lendo