Arquivos Visto para Portugal

Acordo luso-brasileiro

Residence visa for retirees in Portugal: the complete guide

Have you ever wondered why many retirees consider Portugal as one of the best places to live? Does the answer seem obvious to you? Good weather, nice food, safety, quality of life. Get familiar with the procedure to obtain a residence permit for you and your family. What are the reasons to consider Portugal a unique place to live your retirement? 1. Good weather. Nice food. Safety. Quality of life It is true that all these factors are relevant, but after the initial charm, many Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

Reforço da segurança na UE: sistema ETIAS

O tema da segurança tem sido cada vez mais debatido na União Europeia. Em razão disso, recentemente a Comissão Europeia divulgou um comunicado pelo qual informa que está comprometida no reforço da segurança de suas fronteiras. Atualmente, a segurança é uma das principais preocupações da União Europeia (UE). E, por isso, foram desenvolvidos alguns mecanismos para combater o terrorismo e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados. Assim, uma das propostas da Comissão da UE é a alteração ao Código das Fronteiras Schengen, que Continue lendo→

3 Fisco

5 razões para obter o número fiscal português

Se você pretende viver, estudar ou investir em Portugal, deve de imediato requerer o número fiscal português junto às Finanças. O NIF, Número de Identificação Fiscal, é o equivalente no Brasil ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como ‘NIF’, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia. 1. Cinco razões para requerer o número fiscal português Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF. 1.1. Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

A abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a serem realizados para estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo empreender um negócio no país. Isto porque, toda a transação bancária de investimento deve estar integralizado num banco português. Para, assim, ser possível comprovar os meios de subsistência para o pedido de visto e da autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quando for o caso. Portanto, é preciso ter atenção a documentação necessária, e antes Continue lendo→

1 Acordo luso-brasileiro

Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses

O regulamento de inscrição da Ordem dos Advogados Portugueses prevê a inscrição de advogados brasileiros para atuarem em Portugal. Possibilitando, assim, o exercício de uma advocacia internacional. Esta oportunidade encontra-se prevista no artigo 201.º do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses. Isto porque, a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram um acordo para atuação profissional em regime de reciprocidade. Desse modo, a Ordem dos Advogados Portugueses permite que os advogados brasileiros diplomados por qualquer Faculdade de Direito possam Continue lendo→

1 Acordo luso-brasileiro

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

O visto de residência previsto no art. 58º da Lei de Estrangeiros destina-se a permitir a entrada em território português com a finalidade de manter residência. Este visto é sempre requerido no país de origem. Assim, depois de verificada as condições exigidas para a obtenção do visto de residência pelo Consulado português no país de origem, o estrangeiro está habilitado a permanecer em território português por um período de quatro meses. Todavia, nestes quatro meses, o estrangeiro deve fazer o pedido do cartão de residência Continue lendo→

Educação

Estudar no exterior

É notório que nos últimos anos o número de brasileiros interessados em estudar na Europa tem crescido. O desafio de estudar no exterior tem sido um grande atrativo para os brasileiros, que buscam não apenas o conhecimento acadêmico de qualidade, mas, sobretudo, uma vivência diferente, com culturas, línguas e pessoas das mais diversas nacionalidades. Entretanto, apesar das condições acessíveis para a obtenção do visto de estudante, é preciso ter atenção às exigências de cada país. Antes de tudo, é preciso verificar na universidade de interesse Continue lendo→

1 Negócios e empreendedorismo

Empreendedorismo imigrante em Portugal

Na atual conjuntura econômica, uma das maneiras para sair do desemprego é a criação do próprio negócio. É notório o crescente número de imigrantes que tem vindo a desenvolver negócios bastante promissores, resultando em vantagens tanto nos países de origem quanto no país de acolhimento. Neste artigo, abordaremos quais as oportunidades para desenvolver o empreeendedorismo imigrante em Portugal. O empreendedorismo é uma ação inovadora que pode diversificar o mercado, podendo permitir crescimento econômico, novas oportunidades, geração de emprego e melhorias sociais. Em Portugal, o Alto Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI

A autorização de residência para atividade de investimento em Portugal está previsto no artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, conforme alteração trazida pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto. Com essa alteração, surgiu uma nova modalidade de autorização de residência que permite aos nacionais de Estados terceiros investirem em Portugal, além de contribuírem com o seu crescimento. Neste contexto, foi definido através do Despacho n.º 11820-A/2012, a regulamentação das condições para a autorização de residência, com dispensa de visto de Continue lendo→

2 Visto para Portugal

Principais alterações da Lei de Imigração em Portugal – Lei 29/2012 de 09 de Agosto

É do conhecimento de todos que a primeira alteração da lei 23/2007 de 04 de Julho, estava para acontecer, por isso, vamos destacar as principais alterações trazidas pela lei 29/2012 de 09 de Agosto que entrará em vigor a partir do dia 08 de Outubro de 2012, ou seja, 60 dias após a sua publicação. A principal razão que fez com que Portugal alterasse alguns artigos da lei 23/2007 foi devido à necessidade de inserir no ordenamento jurídico português algumas diretivas aprovadas pelo Parlamento Europeu Continue lendo→

15 Educação

Estudar em Portugal: saiba o que é preciso

O número de estudantes brasileiros em Portugal tem crescido a cada ano, isso porquê o bom preço, o intercâmbio internacional, um certificado de uma universidade européia são atrativos suficientes para muitos estudantes cruzarem o oceano. Entretanto, para que tudo corra bem é preciso atentar-se aos requisitos da Lei 23/2007 de 4 de Julho, Lei de Imigração em Portugal. Portanto, o estudante que pretenda estudar em Portugal, precisa primeiro procurar uma universidade e adquirir o comprovativo de admissão da instituição escolhida. Depois desse passo e já Continue lendo→

8 Averbar atos civis

Diferenças entre Casamento e União de Facto perante a Lei Portuguesa

Nos últimos tempos notamos um interesse cada vez maior da sociedade em constituir sua entidade familiar com base na união de facto (união estável). Já que, a formalidade do casamento civil vem diminuindo a cada dia, pelos mais diversos motivos. Contudo, a maioria das pessoas não sabem diferenciar o que implica viver em união de facto ou formalizar o casamento, através do casamento civil. No entanto, você precisa ter atenção a essas diferenças, para que você possa evitar alguns dissabores no futuro ou enganos não Continue lendo→

2 Acordo luso-brasileiro

Vistos de Estudantes para os Estados Membros da CPLP

Os Estados Membros pertencentes a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Princípe, Timor-Leste e Portugal. O visto para estudantes da CPLP está para ser aprovado. Trata-se de um visto com duração de no mínimo 4 meses e máximo de 1 ano. O pedido de visto deverá ser apresentado no período de 30 dias após a aceitação da candidatura em um estabelecimento de ensino reconhecido e será emitido sete dias após a solicitação. A renovação do Continue lendo→

Visto para Portugal

Novo protocolo de visto realizado entre Portugal e Angola

Portugal e Angola assinaram ontem dia 15-09-2011 um novo protocolo que facilita a emissão de vistos entre os dois países. Este acordo foi assinado entre o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti e o Ministro das Relações Exteriores de Portugal, Paulo Portas. O acordo visa acabar com alguns constrangimentos para obtenção de vistos nos dois países, além de acabar com as longas filas que se registram na Embaixada de Portugal em Angola. As novas regras serão implantandas a partir de Outubro 2011 e, Continue lendo→

14 Negócios e empreendedorismo

Como abrir sua empresa em Portugal

O Estado Português oferece hoje de maneira ágil, rápida e desburocratizada a possibilidade de criação de empresas “na hora” perante as conservatórias do registo comercial e os seus respectivos postos de atendimento nos centros de formalidades de empresas. Os interessados na constituição de uma sociedade comercial podem, assim, dirigir-se a uma destas conservatórias manifestando a intenção de constituir a empresa. A Empresa na Hora foi criada através do Decreto-Lei n.º 111/2005 de 8 de Julho, e estabelece regime especial de constituição imediata de sociedade unipessoal, Continue lendo→