2012

Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI*

Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI*

A autorização de residência para atividade de investimento em Portugal está previsto no artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, conforme alteração trazida pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto. Com essa alteração, surgiu uma nova modalidade de autorização de residência que permite aos nacionais de Estados terceiros investirem em Portugal, além de contribuírem com o seu crescimento. Neste contexto, foi definido através do Despacho n.º 11820-A/2012, a regulamentação das condições para a autorização de residência, com dispensa de visto de Continue lendo

Como adquirir a Nacionalidade Brasileira

Como adquirir a Nacionalidade Brasileira

Em consequência do grande número de estrangeiros que estão residindo no Brasil, é importante saber quais são os meios para aquisição da nacionalidade brasileira, vamos abordar neste artigo algumas das formas, que são as mais comuns. Entretanto, trataremos posteriormente da aquisição da nacionalidade brasileira pelos cidadãos de origem dos países de língua portuguesa, que possuem outros critérios. A nacionalidade brasileira é uma garantia concedida pela Constituição Federal e é adquirida pelos nascidos em território brasileiro, e pelos filhos de brasileiros nascidos no exterior. Entretanto, também Continue lendo

How to acquire Brazilian nationality*

How to acquire Brazilian nationality*

In the light of the large number of foreigners that are now residing in Brazil, it is important to know how to acquire Brazilian nationality. In this article, we will cover some of the most common ways. In a later stage, we will deal with the acquisition of Brazilian nationality by citizens of Portuguese language countries, which obey other criteria. Brazilian nationality is a warranty granted by the Federal Constitution and is acquired by birth in Brazilian territory, as well as by children of foreign-born Continue lendo

O que fazer em caso de Discriminação?*

O que fazer em caso de Discriminação?*

Antes de mais, é preciso saber o que é a discriminação, a palavra “discriminar” significa fazer uma distinção, ou seja, dar preferência, separar. Desta forma, podemos citar diversas formas de discriminação, tais como a discriminação social, racial, política, sexual, por idade ou nacionalidade. Todas essas formas de discriminação pode levar o indivíduo à exclusão social, que se traduz em um grave problema social, pois a vítima pode optar em se isolar completamente da sociedade. Por isso, é preciso ter atenção e saber o que fazer, Continue lendo

Como abrir uma empresa no Brasil

Como abrir uma empresa no Brasil

Com o crescimento do Brasil, muitas empresas estrangeiras estão investindo no país. A Instrução Normativa 76/98 do Departamento Nacional do Registro do Comércio, explica como os estrangeiros e brasileiros residentes no exterior poderão abrir suas empresas. Para um estrangeiro empresário pessoa física residente no Brasil, será exigido um visto permanente, já para a pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente ou com sede no exterior, administrador de sociedade mercantil ou cooperativa, deverão arquivar na Junta Comercial, uma procuração específica, outorgando poderes ao seu representante no Brasil. Continue lendo

How to start a business in Brazil*

How to start a business in Brazil*

Many foreign companies are now investing in Brazil because of its economic growth. Normative Instruction 76/98 of the National Registry of Commerce Department (Departamento Nacional do Registro do Comércio) explains how both foreigners and Brazilians residing abroad can open their businesses in Brazil. For a foreign businessman which is an individual resident in Brazil, a permanent visa will be required, whereas for other individuals, be they Brazilian or foreign, residents or with their corporate headquarters abroad, managers of a commercial company or a cooperative, these Continue lendo

Conheça o Programa de Retorno Voluntário Sustentável

Conheça o Programa de Retorno Voluntário Sustentável

O programa de Retorno Voluntário Sustentável é um projeto financiado pelo fundo europeu, com a coordenação da OEI, Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura. Em Portugal, a entidade que coordena este programa é a ALCC, Associação Lusofonia Cultura e Cidadania. No atual contexto de crise econômica, o desemprego e a falta de oportunidades têm dificultado o projeto de vida dos imigrantes. E, portanto, pensando nesses imigrantes é que foi desenvolvido o projeto de retorno voluntário sustentável, que tem por Continue lendo