Naturalização e Nacionalidade: ‘Jus Soli’ ou ‘Jus Sanguinis’

Tando o direito brasileiro quanto o direito português definem regras para aquisição da naturalização e da nacionalidade. Assim sendo, há duas formas para você adquirir a naturalização ou a nacionalidade, pelo sistema jus soli ou jus sanguinis.

Nos termos da lei portuguesa, a atribuição da nacionalidade originária é aquela que se alcança pelo nascimento. Ocorre quando o pai ou mãe, ou mesmo os dois, são cidadãos portugueses originários.

Já na lei brasileira, a nacionalidade originária está prevista quando o nascimento ocorre em território brasileiro. Sendo este cidadão considerado brasileiro nato.

Portanto, trata-se de dois sistemas legislativos diferentes entre Brasil e Portugal: jus soli e jus sanguinis, os quais passaremos a explicar.

1. Sistema Jus Soli e Jus Sanguinis para concessão da nacionalidade

1.1. Sistema Jus Soli

No sistema do Jus Soli, a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o indivíduo tenha nascido – regra do solo.

Logo, não importa a nacionalidade dos pais, pois o direito é concedido em razão do nascimento no território do Estado que permita este sistema.

Normalmente, este procedimento tem uma grande impacto e aplicação devido à imigração.

Este é o sistema adotado no Brasil. Conforme referimos anteriormente, se a criança nasce em território brasileiro, é considerada cidadã brasileira. Isto porque, independe da nacionalidade dos pais, ou mesmo da situação de residência dos pais estrangeiros no Brasil.

1.2. Sistema Jus Sanguinis

No sistema Jus Sanguinis, a regra de direito é pelo sangue. Assim, a nacionalidade é atribuída em razão da ascendência, da família de sangue.

Esta é a regra adotada em Portugal. Portanto, é considerado cidadão português, o filho de pais nacionais portugueses nascidos em Portugal.

Porém, antes da criança atingir a maioridade, é necessário que o seu nascimento seja devidamente inscrito numa Conservatória do Registo Civil.

Se a criança nasceu no estrangeiro, filha de pais nacionais portugueses, será necessário provar que um dos pais era cidadão português à data do nascimento. Dado que, é obrigatório comprovar o estabelecimento da filiação na menoridade.

Além disso, o filho deve declarar que quer ser português através da inscrição do seu nascimento na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa.

Sendo o filho menor, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder paternal.

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2. Nacionalidade por naturalização

Tanto a legislação portuguesa, quanto a brasileira, permitem que você conserve sua nacionalidade originária e adquira outras nacionalidades, passando a possuir dupla ou mais nacionalidades.

2.1. Naturalização portuguesa

Em Portugal, os requisitos básicos para você adquirir a naturalização são:

  • a residência por um determinado período de tempo ou/e
  • a ligação à comunidade nacional
  • conhecimento da língua portuguesa

Assim sendo, no caso da naturalização portuguesa pela residência, você terá direito de adquirí-la após 5 (cinco) anos consecutivos morando em Portugal.

Igualmente o cônjuge de cidadão português pode requerer a naturalização, desde que comprove ligação à comunidade nacional. Você poderá verificar os requisitos desta naturalização através do artigo sobre nacionalidade portuguesa pelo casamento.

2.2. Naturalização brasileira

A nacionalidade brasileira por naturalização pode ser adquirida conforme as modalidades que estão definidas na Lei de Migração.

Assim, quem tem permanência, mora no Brasil por pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, comunica-se em língua portuguesa e não tenha condenação penal ou comprovação de reabilitação, poderá requerer a Naturalização Ordinária.

O cidadão estrangeiro de qualquer nacionalidade que more no Brasil há mais de (15) quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, ou já reabilitada, poderá requerer a Naturalização Extraordinária.

No caso do migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência no território brasileiro antes de completar dez anos de idade, deve requerer a Naturalização Provisória.

O cônjuge ou companheiro de cidadão brasileiro, há mais de cinco anos, integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou ser ou ter sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do País por mais de dez anos ininterruptos, poderá requerer a Naturalização Especial.

Estas são as alternativas para o estrangeiro naturalizar-se no Brasil.

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2.2.1. Naturalização brasileira do cidadão originário de um país de língua portuguesa

No entanto, está previsto na Lei de Migração a naturalização do cidadão originário de um dos países de língua portuguesa.

Trata-se de uma previsão constitucional de concessão da nacionalidade brasileira por naturalização.

 Contudo, é preciso comprovar a residência por 1 (um) ano ininterrupto e ter idoneidade moral.

3. Conclusão

Para mais informações sobre as modalidades de naturalização previstas no Brasil, poderá consultar o artigo Como adquirir a nacionalidade brasileira?

Muitas pessoas têm dúvidas e questionam se é possível requerer a nacionalidade brasileira pelo casamento ou por ter filho cidadão brasileiro?

A resposta é nãoCasar com um cidadão brasileiro ou ter um filho de nacionalidade brasileira não lhe dá o direito de adquirir a nacionalidade brasileira.

Inclusive no artigo sobre Nacionalidade Brasileira pelo casamento: é possível? esclarecemos que contrair casamento com cônjuge brasileiro por si só não fundamenta o pedido da nacionalidade.

Por fim, é importante que você conheça os sistemas jus soli e jus sanguinis, para assim, compreender e identificar as regras de concessão da nacionalidade, seja originária ou por naturalização, de cada país.

(Vanessa C. Bueno, Patricia Braga)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

* Nota: texto atualizado em 17/4/2020.

[*Fonte das imagens: Unsplash ]

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