Artigos

How to get a permanent visa in Brazil through common-law marriage

How to get a permanent visa in Brazil through common-law marriage

It is notoriously difficult for couples to obtain a partner visa through a common-law marriage. However, this difficulty often begins with the lack of  important information that determines the success of the visa application. Since 2008, Normative Resolution No. 77/2008/CNIg deals with the application for a permanent visa based on common-law marriage. In 2011 however, a Brazilian court granted the first permanent visa based on a common-law marriage between same sex couples. This delay was due to the difficulty in proving the common-law marriage, and Continue lendo

Crédito imobiliário para emigrantes brasileiros

Crédito imobiliário para emigrantes brasileiros

O crédito imobiliário para emigrantes brasileiros foi outro tema tratado na Semana do Trabalhador Brasileiro no Exterior, realizado nos dias 5 e 6 de Junho, em Lisboa, este crédito visa adquirir um financiamento imobiliário no Brasil, sendo que o brasileiro no exterior poderá realizar remessa de recursos para comprovação da sua capacidade de pagamento. Este financiamento imobiliário é realizado através da Caixa Econômica Federal e após 12 meses de remessas para o Brasil, a Caixa poderá conceder um financiamento habitacional, desde que o emigrante não Continue lendo

Como procurar emprego no Brasil

Como procurar emprego no Brasil

Para os brasileiros que estão no exterior, mas que tenham interesse de voltar ao Brasil, devem conhecer o Portal MTE Mais Emprego criado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego Brasileiro. O Portal MTE Mais Emprego, oferece diversas informações sobre consulta de vagas de emprego disponíveis e curso de qualificação profissional. Para isso, é preciso fazer um pré-cadastro do Trabalhador no Portal e possuir o número de CPF, além do número do PIS/PASEP. Porém, para quem vive no exterior ainda não é possível fazer a Continue lendo

O direito à saúde do imigrante em Portugal

O direito à saúde do imigrante em Portugal

Antes de mais, é preciso ressaltar que qualquer cidadão tem direito à saúde e o dever de a proteger, pois trata-se de um direito fundamental. Portanto, um imigrante em Portugal que precise de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num centro de saúde ou num hospital, nos casos de urgência. O que significa que esses serviços não podem recursar-se a assistí-lo com base em quaisquer razões ligadas a nacionalidade, falta de meios econômicos ou falta de legalização. É importante, Continue lendo

Reconhecimento de sentença estrangeira

Reconhecimento de sentença estrangeira

O reconhecimento de sentença estrangeira visa dar executoriedade interna a sentenças proferidas em outro país. O pedido deve ser feito pela parte interessada. No Brasil, o Tribunal de Justiça é competente para reconhecer a sentença estrangeira, em Portugal tem competência o Tribunal da Relação. Entretanto, é preciso observar que para que uma sentença possa ser reconhecida é necessário cumprir alguns requisitos, tais como: É importante que os estrangeiros estejam atentos a essa questão, principalmente os cidadãos que tenham se divorciado no estrangeiro, ou que tenha Continue lendo

Diferenças entre Casamento e União de Facto perante a Lei Portuguesa

Diferenças entre Casamento e União de Facto perante a Lei Portuguesa

Nos últimos tempos notamos um interesse cada vez maior da sociedade em constituir sua entidade familiar com base na união de facto (união estável). Já que, a formalidade do casamento civil vem diminuindo a cada dia, pelos mais diversos motivos. Contudo, a maioria das pessoas não sabem diferenciar o que implica viver em união de facto ou formalizar o casamento, através do casamento civil. No entanto, você precisa ter atenção a essas diferenças, para que você possa evitar alguns dissabores no futuro ou enganos não Continue lendo

Como combater a Discriminação Racial (em Portugal)

Como combater a Discriminação Racial (em Portugal)

Em Portugal a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – CICDR é uma Comissão independente que funciona junto do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – ACIDI, e é especializada na luta contra a Discriminação Racial. Deste modo, a CICDR é competente para recolher toda a informação relativa à prática de atos discriminatórios e a aplicação das respectivas sanções. Entende-se por Discriminação Racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, que tenha Continue lendo

DPVAT

DPVAT

O DPVAT é um seguro que cobre acidentes de trânsito, mas desde que alguém tenha se machucado, ou seja, o DPVAT não cobre o arranhão do carro e outros prejuízos materiais. Ele é um seguro que indeniza pessoas, estejam elas dentro ou fora do veículo. Qualquer pessoa que está andando pela rua e é atropelada, também tem direito a indenização. Para receber a indenização é indispensável a apresentação do registro do acidente emitido por um órgão policial competente  (Boletim de Ocorrência – B.O). O prazo Continue lendo

O Direito a Férias à Luz do Código do Trabalho Português

O Direito a Férias à Luz do Código do Trabalho Português

O direito a férias é um direito inerente à qualidade de trabalhador adquirindo-se automaticamente com a celebração de um contrato de trabalho. Muitas vezes é colocada a questão de saber a quantos dias de férias tem direito o trabalhador. É a resposta a esta questão que abaixo explanamos. De acordo com o disposto nos nºs 1 e 2 do art. 237º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, alterada pela Lei nº 53/2011, de 14 de Outubro, adiante C.T., Continue lendo

Brasil restringe aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

Brasil restringe aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

No dia 24/08/2010 foi aprovado pelo então Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Parecer CGU/AGU nº 01/2008 o qual limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Este documento fixa uma nova interpretação para a Lei nº 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. Este parecer traz uma regulamentação compatível com a atual realidade da estrutura fundiária nacional Continue lendo

Visto para formação de atleta no Brasil

Visto para formação de atleta no Brasil

É crescente a ida de atletas ao Brasil, principalmente do futebol, tendo em vista os dois grandes eventos desportivas: a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. E para os estrangeiros que pretendam não perder a oportunidade de ir ao Brasil e aproveitar esse bom momento, há um visto específico destinado à prática intensiva de treinamento na área deportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos. Esse visto tem a finalidade de aprimorar a Continue lendo

Como preparar a volta para o Brasil?

Como preparar a volta para o Brasil?

Devido a crise que tem crescido em Portugal, sabemos que muitos brasileiros estão retornando a sua terra natal, este fenômeno que está cada vez mais acentuado deve-se ao bom momento da economia brasileira e ao baixo índice de desemprego em que se encontra o Brasil. No entanto, antes de comprar a sua passagem de volta, é preciso preparar este retorno com antecedência, tratando de vários aspectos burocráticos necessários antes da partida, como por exemplo: a rescisão do contrato de aluguel, o encerramento da conta bancária, Continue lendo

Brasil aprova visto para estudantes e recém-formados

Brasil aprova visto para estudantes e recém-formados

Os jovens estrangeiros que queiram emigrar para o Brasil em busca de novas oportunidades, devem ter atenção a Resolução Normativa nº 94 de 16 de Março de 2011, em vigor desde 14 de Abril de 2011, data da sua publicação. A Resolução Normativa prevê a concessão de visto a estrangeiro, estudantes ou recém-formados que vão ao Brasil no âmbito de um programa de intercâmbio. Com isso, os jovens poderão ter a oportunidade de ter uma experiência de aprendizado sócio-laboral internacional realizada em ambiente de trabalho Continue lendo

Vistos de Estudantes para os Estados Membros da CPLP

Vistos de Estudantes para os Estados Membros da CPLP

Os Estados Membros pertencentes a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são:  Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Princípe, Timor-Leste e Portugal. O visto para estudantes da CPLP está para ser aprovado. Trata-se de um visto com duração de no mínimo 4 meses e máximo de 1 ano. O pedido de visto deverá ser apresentado no período de 30 dias após a aceitação da candidatura em um estabelecimento de ensino reconhecido e será emitido sete dias após a solicitação. A renovação do Continue lendo

Tax Free

Tax Free

O Tax Free é a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os turistas com residência fora da União Europeia. Como residente estrangeiro, poderá obter a devolução deste imposto e, portanto, comprar sem carga fiscal sobre as compras efetuadas e transportadas na sua bagagem pessoal. Apenas os particulares podem ter acesso a este reembolso. Todos os preços de venda ao público incluem uma taxa de IVA sobre o preço base, em Portugal esta taxa é de 23%. Existe uma taxa intermediária de 13%, aplicável basicamente Continue lendo