![[info PT] Recusa de entrada em Portugal: principais motivos](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/06/14-380x249.png)
Em 2015 os principais fundamentos da recusa de entrada em Portugal foram a ausência de motivos que justificassem a entrada (532), ausência de visto adequado ou visto caducado (328) e indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen (118). Fonte: SEF – Relatório 2015
Há cada vez mais estrangeiros interessados em ter o seu próprio negócio e empreender em Portugal. Neste sentido, alguns leitores têm nos enviado questões sobre a concessão do visto D2, visto de residência para empreendedor. Você sabe por que muitos estrangeiros têm enfrentado dificuldades na aceitação do pedido do seu visto e, consequentemente, na concessão do mesmo? Neste artigo encontrará os principais desafios para apreciação deste tipo de visto, com base nas devidas observações à Lei de Estrangeiros. Apesar do momento propício para investir em Continue lendo→
![[info PT] Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/06/8.-380x249.png)
Todo contrato de trabalho realizado com trabalhador estrangeiro deve ser comunicado à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho. A comunicação processa-se em 2 passos: Registo da entidade empregadora no site da ACT. Caso já tenha feito o registo da entidade empregadora, autentique-se, colocando o nº de identificação fiscal e a palavra-chave que recebeu por e-mail. A comunicação é bastante simples e rápida e deve ser efetuada pela entidade empregadora. Fonte: ACT
![[opinião] Imigração brasileira em Portugal: os atractivos de verdade](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2017/06/os-atractivos-de-verdade-380x249.jpg)
Fronteiras XXI. Programa da Fundação Francisco Manuel dos Santos e RTP3, 12 de maio de 2017. Clique aqui para ler este artigo!
As medidas de afastamento têm por objetivo a retirada do cidadão estrangeiro do território nacional. Esta medida pode ser coersiva ou de expulsão. Por isso, é fundamental que antes de mudar de país, você faça um planejamento do seu projeto migratório e se informe sobre as regras locais. Infelizmente, a maioria das pessoas não está preocupada em saber sobre as medidas de afastamento aplicadas pelo país estrangeiro. Grande erro! A medida de afastamento é frequentemente utilizada, aliás, muito mais do que você deve imaginar. Por isso, Continue lendo→
![[info PT] Habilitações dos estrangeiros ativos](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/06/5-380x249.png)
A inserção dos trabalhadores estrangeiros nos diferentes grupos profissionais e atividades económicas do mercado de trabalho português não refletem necessariamente a qualificação e experiência profissional desses trabalhadores. Em Portugal têm-se verificado algumas situações de sobre qualificação dos trabalhadores estrangeiros face às atividades que exercem no mercado de trabalho nacional, ou seja, tem-se observado que há estrangeiros que estão a desempenhar funções abaixo do nível das suas habilitações. Fonte: Relatório Estatístico Anual 2016 – Observatório das Migrações
![[info PT] Perfis de imigração](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/06/4-1-380x249.png)
Nos últimos anos – também por força da situação da economia portuguesa e do decréscimo das oportunidades de trabalho nos setores económicos onde os imigrantes tendiam a inserir-se – os fluxos de entrada passaram a estar associados principalmente ao estudo e ao reagrupamento familiar. A análise dos vistos de residência atribuídos nos postos consulares mostra que a prevalência dos vistos associados ao estudo e ao reagrupamento familiar, já notada no intervalo temporal de 2008 a 2012, viria a manter-se nos anos mais recentes de 2013 Continue lendo→
![[info PT] Remuneração de estrangeiros em Portugal](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/06/2-1-380x249.png)
Em 2014 os trabalhadores estrangeiros obtiveram, em média, remunerações 8% mais baixas que a generalidade dos trabalhadores do país. Por comparação ao total de trabalhadores em Portugal são os nacionais dos países terceiros, em particular os 6 asiáticos, aqueles que tendem a obter as remunerações médias mais baixas pelo seu trabalho: com maior distância aos portugueses encontramos os paquistaneses (-41,8% de remunerações) e os chineses (-39,8%). No que diz respeito às três nacionalidades numericamente mais representadas entre a população estrangeira residente, a média dos brasileiros, Continue lendo→
O divórcio de um cidadão português realizado no estrangeiro deve, obrigatoriamente, ser reconhecido pelo Tribunal Português, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, do mesmo modo, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger os interesses de seus nacionais. Sim, é exatamente este o interesse. A proteção dos direitos de seus cidadãos. Por isso, para que seja reconhecida, toda decisão estrangeira de divórcio não deve ser contrária ao princípio da ordem pública internacional do Estado Continue lendo→
Em Portugal, duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união há mais de dois anos podem ter a sua união de facto (união estável) devidamente reconhecida. Cada vez mais, muitos casais optam por constituir família com base na união estável, evitando assim, as formalidades do casamento civil. No entanto, muitos não sabem diferenciar o que implica viver em união estável. A união estável é um regime que visa proteger pessoas que vivam em economia comum. É notório que os direitos e deveres existentes entre Continue lendo→
Ser empreendedor de sucesso em Portugal é uma decisão bastante importante, a qual não deve ser tomada sem um estudo prévio e alguma investigação do mercado. A primeira pergunta que nos vem à cabeça quando pensamos em sucesso é: “será que existe alguma fórmula mágica de sucesso para empreender?” Podemos afirmar que sim. A fórmula do sucesso pode ser aplicada em qualquer país do mundo onde haja um empreendedor. Aliás, o empreendedor é um profissional dotado de características muito próprias. Assim, ao longo deste artigo, Continue lendo→
Você já se perguntou por que muitos querem um visto de residência para aposentado? Portugal está na mira dos aposentados brasileiros como lugar top para viver. A resposta te parece óbvia? Clima bom, comida boa, segurança, qualidade de vida. Mas, acredite! Esta resposta não deve definir o real motivo desta escolha, até porque você pode encontrar outros lugares no mundo com as mesmas características, não é mesmo? Afinal, quais são as razões para que você considere Portugal um lugar sem igual para viver a sua Continue lendo→
Have you ever wondered why many retirees consider Portugal as one of the best places to live? Does the answer seem obvious to you? Good weather, nice food, safety, quality of life. Get familiar with the procedure to obtain a residence permit for you and your family. What are the reasons to consider Portugal a unique place to live your retirement? 1. Good weather. Nice food. Safety. Quality of life It is true that all these factors are relevant, but after the initial charm, many Continue lendo→
O tema da segurança tem sido cada vez mais debatido na União Europeia. Em razão disso, recentemente a Comissão Europeia divulgou um comunicado pelo qual informa que está comprometida no reforço da segurança de suas fronteiras. Atualmente, a segurança é uma das principais preocupações da União Europeia (UE). E, por isso, foram desenvolvidos alguns mecanismos para combater o terrorismo e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados. Assim, uma das propostas da Comissão da UE é a alteração ao Código das Fronteiras Schengen, que Continue lendo→
Se você pretende viver, estudar ou investir em Portugal, deve de imediato requerer o número fiscal português junto às Finanças. O NIF, Número de Identificação Fiscal, é o equivalente no Brasil ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como ‘NIF’, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia. 1. Cinco razões para requerer o número fiscal português Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF. 1.1. Continue lendo→
