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Averbar atos civis

Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo

Muitos leitores me perguntam: por que razão o cidadão português deve providenciar a transcrição do casamento em Portugal? A resposta é simples: em Portugal todos os atos da vida civil devem ser devidamente registrados (ou registados conforme referimos em Portugal) na Conservatória competente. Posto que, o Código do Registo Civil prevê que o casamento realizado no estrangeiro entre cidadãos portugueses, ou ainda, entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro, deve ser transcrito no registo civil português. Neste artigo destacaremos para você a importância de Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa

A evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século em Portugal reflete uma importante mudança no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa de 2006. Desde 2007 se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2017, quase meio milhão de cidadãos (449.691) acederam à nacionalidade portuguesa (dez vezes mais que o observado entre 1996 e 2006). Neste domínio, Portugal tem recebido reconhecimento internacional por constar no grupo dos países com melhor enquadramento legal de acesso à nacionalidade. Desde 2007 Portugal Continue lendo→

Nacionalidade brasileira

[info PT] Feminização da imigração em Portugal

Os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apontam para a feminização da imigração em Portugal: em 2010 as mulheres estrangeiras representavam -2,6% que os homens, passando em 2012 a representar +1,9% e em 2017 a superar os homens estrangeiros em +4,8%. Para o ano de 2017, observa-se que a nacionalidade brasileira é aquela que mostra maior importância relativa do sexo feminino (61,5%). Entre os nacionais de Angola, Cabo Verde e Ucrânia, as mulheres assumem igualmente maior importância relativa (as mulheres angolanas representam 54,9%, as Continue lendo→

Educação

[info PT] Um em cada quatro estudantes no Ensino Superior é brasileiro

No ano letivo de 2015/2016, os principais países de origem dos alunos estrangeiros do ensino superior foram, por ordem decrescente, o Brasil (com 10.099 alunos, correspondendo a 26,9% do total de alunos estrangeiros do ensino superior e com crescimento face ao início da década de +44,5%), Angola (3.697 alunos, representando 9,8%, crescimento de +6,5%), Espanha (3.206 alunos, equivalendo a 8,5%, crescimento face ao ano letivo de 2010/2011 de +19,2%), Cabo Verde (2.578 alunos, traduzindo 6,9%, mas refletindo uma diminuição face ao início da década de Continue lendo→

Nacionalidade brasileira

[info PT] 400 mil estrangeiros residentes em Portugal

Em 2016 residiam em Portugal 397.731 estrangeiros de 180 nacionalidades diferentes, sendo que as dez nacionalidades numericamente mais expressivas representam cerca de 70% do total de estrangeiros residentes. A nacionalidade com maior representação é a brasileira (81.251 residentes, ou seja, 20,4% dos residentes estrangeiros em 2016), seguindo-se a cabo-verdiana (36.578, ou seja, 9,2% da população estrangeira residente), a ucraniana (com 34.490, ou seja, 8,7%), a romena (30.429, representando 7,7%), a chinesa (22.503, representando 5,7%), a inglesa (19.384, ou seja, 4,9%), a angolana (16.994, ou seja, 4,3%), Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Dupla nacionalidade permitida ou não?

Um importante fator na decisão dos imigrantes de adquirirem a cidadania do país de acolhimento relaciona-se com a possibilidade de poderem manter a sua cidadania original, pois ao abdicarem da cidadania de origem, poderão enfrentar consequências negativas. A aceitação da dupla nacionalidade é uma das mais importantes dimensões das políticas de cidadania, por afetar diretamente (e positivamente) a evolução da aquisição da nacionalidade, uma vez que há a motivação dos cidadãos em não perderem nenhuma cidadania, mas antes acrescentarem cidadanias. Porém, há países na Europa Continue lendo→

Averbar atos civis

[info PT] Portugal: um dos países da UE que mais naturaliza estrangeiros

A reforma da lei da nacionalidade de Portugal ocorrida em 2006 foi considerada por inúmeros académicos como a mais generosa e liberal, pois possibilitou um aumento do número de vias possíveis à aquisição da nacionalidade. Este enquadramento cativou e aprofundou, em particular, os canais de naturalização para as segundas e terceiras gerações de imigrantes residentes no país, limitando a discricionariedade das autoridades e tornando o processo mais transparente. Segundo os dados da EUROSTAT, a proporção de aquisições da nacionalidade por total de estrangeiros residentes, indicam Continue lendo→

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Como adquirir a nacionalidade portuguesa pela união de facto?

Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, o companheiro que, à data da declaração, viva em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português, pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, a união de facto deve ser devidamente reconhecida pelo tribunal cível. No que se refere à prova de ligação, esta será reconhecida quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa. Na inexistência de filhos, poderá ser comprovada após 6 anos de Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Meio milhão de estrangeiros com nacionalidade concedida

Desde 2007 se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos (401.669) acederam à nacionalidade portuguesa (dez vezes mais que o observado entre 1996 e 2006). Por contraste ao que se verificava anteriormente, a maioria das aquisições da nacionalidade portuguesa foi de residentes em Portugal (92% do total), registando-se uma taxa média de indeferimento de apenas 6% (quando entre 2001 e 2006 a taxa média de indeferimento tinha o dobro da prevalência). Fonte: Observatório das Continue lendo→

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Nacionalidade portuguesa pelo casamento: o que mudou?

Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, o cônjuge estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No que refere à prova de ligação, esta será reconhecida quando existam filhos em comum do casal com nacionalidade portuguesa. Na inexistência de filhos portugueses, a ligação será comprovada após 6 anos de casamento. Nos últimos anos, os pedidos da nacionalidade portuguesa pelo casamento têm crescido consideravelmente. De um lado, em razão do Continue lendo→