Nacionalidade brasileira pelo casamento: é possível?

Tanto a Constituição Federal do Brasil quanto a doutrina constitucional deixam claro que o casamento não é critério para a aquisição de nacionalidade brasileira, ou seja, apenas o casamento com uma cidadã ou cidadão brasileiro não dá direito ao cônjuge estrangeiro o direito a obter a nacionalidade brasileira.

Desta forma, as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira são, unicamente, aquelas estabelecidas na Constituição Federal do Brasil. Neste sentido, para aquisição de nacionalidade brasileira, tão somente pelo critério de naturalização teremos duas hipóteses: a naturalização ordinária e a naturalização extraordinária.

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Assim, de acordo com o artigo 12º da CF, podem pedir a naturalização ordinária os estrangeiros que sejam originários de países de língua portuguesa, residam no Brasil por um ano ininterrupto e tenham idoneidade moral. E podem pedir a naturalização extraordinária os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que morem no País há mais de 15 anos ininterruptos e não tenham condenação penal.

Além disso, a previsão constitucional para aquisição da nacionalidade brasileira deve ser conjugada com as regras previstas no Estatuto do Estrangeiro, que prevê no seu artigo 112º as condições para a concessão de naturalização, conforme segue:

I – capacidade civil, segundo a lei brasileira;

II – ser registrado como permanente no Brasil;

III – residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização;

IV – ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;

V – exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família;

VI – bom procedimento;

VII – inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a 1 (um) ano; e

VIII – boa saúde.

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Portanto, a nacionalidade por naturalização só se adquire quando o estrangeiro preenche os requisitos constitucionais. Sendo assim, não existe previsão legal que diga que o casamento por si só faça adquirir nacionalidade brasileira, ainda que com visto de permanência.

Contudo, é certo afirmar que o casamento influencia na contagem de tempo do prazo de residência exigido para naturalização, mas o casamento por si só não faz o estrangeiro adquirir a nacionalidade brasileira.

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Neste sentido, a legislação prevê no artigo 113º do Estatuto do Estrangeiro que os prazos previstos no artigo 112º, item III, que mencionamos anteriormente, poderão ser reduzidos se o estrangeiro preencher quaisquer das condições previstas neste artigo, tais como:

I – ter filho ou cônjuge brasileiro;

II – ser filho de brasileiro;

III – haver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça;

IV – recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ou

V – ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, destinada, principal e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola.

Todavia, o parágrafo único do mesmo artigo, dispõe que a residência será, no mínimo, de um ano, nos casos dos itens I a III; de dois anos, no do item IV; e de três anos, no do item V, portanto, o estrangeiro cônjuge de brasileiro é beneficiado pela previsão legal de redução do prazo de residência como condição de naturalização brasileira.

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Finalmente, o pedido de naturalização deve ser realizado no Departamento de Polícia Federal mais próximo da residência do interessado. Este deve preencher um formulário específico (que pode ser encontrado no site do Ministério da Justiça) e juntá-lo à documentação solicitada para o tipo de naturalização. O processo é submetido à autoridade decisória, que determinará a inclusão do nome do interessado na portaria concessiva de naturalização. Após a inclusão do nome na portaria, é feita sua publicação no Diário Oficial da União, sendo igualmente expedido o Certificado de Naturalização.

(Patricia Braga)

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte das imagens: https://pixabay.com]
  • chiara

    Oi

    Sou uma cidadã italiana, casada com brasileiro e moro no Brasil. Para adquirir a nacionalidade brasileira mediante naturalização, preciso renunciar à minha?

  • Lúcia Maria de Mello

    Boa tarde, gostaria de saber se for morara em Portugal já aposentada como ficaria o valor haja, visto que o Euros vale bem mais do que o Real. Sou filha de pai portugueses e avos também .

  • maria do rosario marques

    quero saber que meu filho é casado com uma portuguesa eles tem dois filhos portugueses tem registro já no brasil minha nora pode ter visto brasileiro pra ela aqui no brasil .como fazer

  • Prezados,

    Gostaria de saber como o estrangeiro casado com um brasileiro poderia comprovar residência.

    Obrigado.

  • paulo monteiro

    boa noite gostava de uma informação sou brasileira e estou em Portugal estou a viver já a 1 ano com um português quero me casar com ele estou a tratar dos documentos no brasil mas não sei bem o que e preciso dos documentos e que já estou a muito tempo ilegal em Portugal e por muito que se faça preguntas nos consulados não sei bem o que e preciso o certo agradecia uma resposta muito obrigado desde já

  • Viviana Ferreira

    boa noite sou portuguesa mas sou casada com um brasileiro e temos um filho de 10 anos que tem dupla nacionalidade moro no Brasil a quase 3 anos eu posso pedir a dupla nacionalidade e quanto tempo demora para ser concedida ?
    será que poderia me enviar a resposta para o meu email
    obrigado

  • Boa noite eu sou brasileira e meu marido ele da Áustria só que ele tem visto definitivo ele mora já tem muito tempo ele t filhos brasileiros eu vou mim casar com ele como posso tem visto e como posso fazer vai que quero mora lá obrigado