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Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil
12 Acordo luso-brasileiro

Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil

O Estatuto de igualdade entre Brasil e Portugal refere-se à concessão de um tratamento igualitário destinado aos cidadãos destes dois países nos seus respetivos Estados. Assim, em Portugal o Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, prevê o acesso ao Estatuto de Igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos para os cidadãos brasileiros com título de residência válido em Portugal. De igual modo, no Brasil o Decreto n.º 3.927, de 19 de setembro de 2001, concede aos portugueses residentes no Brasil acesso ao Continue lendo→

A importância da Cidadania Européia
4 Direitos do Estrangeiro

A importância da Cidadania Européia

Cada vez mais a Europa tem dificultado a entrada dos cidadãos dos países terceiros. Isto significa que estes países querem reduzir o número de imigrantes que diariamente estão chegando nos seus aeroportos. Todo cidadão que tem direito a adquirir uma cidadania dos países da Europa, não pode deixar de fazer o seu pedido. A cidadania pode ser adquirida por ascendência, pelo casamento e em alguns países por adoção. E este direito deve ser tratado como uma excelente alternativa para os cidadãos que vivem nos países Continue lendo→

Estudantes brasileiros em Portugal
1 Educação

Estudantes brasileiros em Portugal

A convite da Drª Vanessa, escrevo aqui minha rápida experiência ao sair do Brasil para estudar em Portugal. Não tenho dúvidas em dizer que até aqui valeu deveras. Estou extremamente satisfeito, pois concluo no próximo mês o primeiro ano do curso de mestrado em ciência política na Faculdade de Direito de Lisboa. Contudo, antes de chegar a fase atual, muitas dúvidas pairavam, aliás, formei muitos “pré-conceitos” errados antes de iniciar essa trajetória. Ainda no Brasil, obtive informações valiosas sobre o curso no site da própria Continue lendo→

O que devo saber antes de viajar para Portugal?
3 Direitos do Estrangeiro

O que devo saber antes de viajar para Portugal?

Vários de nossos amigos pretendem vir a Portugal a passeio e sempre perguntam: o que devo saber antes de viajar? Preparamos um resumo abaixo do que é importante antes de entrar numa viagem além mar. Alguns cuidados são imprescindíveis quando preparamos uma viagem para terras desconhecidas. É preciso estar atento à legislação local e saber quais as exigências para entrada de um estrangeiro no país destino. Mesmo Portugal que possui acordo com o Brasil na concessão de visto temporário, é preciso ter alguns cuidados para Continue lendo→

Processos de Nacionalidade Portuguesa no Brasil
2 Nacionalidade portuguesa

Processos de Nacionalidade Portuguesa no Brasil

Atualmente, o Consulado de Portugal de São Paulo no Brasil, está com uma grande demanda de processos de nacionalidade. Devido a isso, esses processos foram suspensos pelo Consulado de Portugal no Brasil. A princípio, essa suspensão é temporária, o prazo estipulado para essa supensão é pelo menos, até o final de Junho. Essa suspensão é generalizada, ou seja, nem pagando a taxa de urgência abre-se exceção para o pedido de nacionalidade. Por outro lado, dando entrada diretamente na Conservatória em Portugal, o processo é rápido e, ao contrário do Continue lendo→

Como provar ligação no processo de nacionalidade portuguesa
5 Nacionalidade portuguesa

Como provar ligação no processo de nacionalidade portuguesa

Como sabemos para aqduirir a nacionalidade portuguesa, seja pelo casamento ou pela união de fato é preciso comprovar a ligação com a comunidade portuguesa, e é neste momento que para muitas pessoas surgem algumas dificuldades. A Lei da Nacionalidade Portuguesa não específica os meios de prova para que se comprove esta ligação, portanto, apenas a prática tem nos mostrado quais são os documentos que geralmente a conservatória tem aceito. Por isso, é preciso saber que a língua portuguesa não é prova de ligação suficiente, muitas Continue lendo→