![[vídeo] Homologação de sentença estrangeira em Portugal](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/09/Capa-Blog-380x249.png)
[vídeo] Homologação de sentença estrangeira em Portugal
Todos os cidadãos portugueses que se casaram e se divorciaram no estrangeiro, devem homologar o divórcio no registo civil português. Saiba aqui como.
![[vídeo] Fronteiras abertas! Documentos necessários?](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/09/Captura-de-ecrã-2021-09-01-às-16.31.01-380x249.png)
[vídeo] Fronteiras abertas! Documentos necessários?
As fronteiras de Portugal reabriram para turistas brasileiros no dia 1 de setembro de 2021. Quais são os documentos necessários? Saiba mais no vídeo abaixo.
![[vídeo] Regularização dos Europeus e de seus familiares em Portugal](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/08/familiares-380x249.png)
[vídeo] Regularização dos Europeus e de seus familiares em Portugal
Entenda como cidadãos brasileiros com nacionalidade europeia podem regularizar a si e seus familiares em Portugal.
![[vídeo] Como pedir os principais vistos para Portugal?](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/07/Capa-Blog-380x249.png)
[vídeo] Como pedir os principais vistos para Portugal?
Quais são os principais vistos para Portugal? Qual é o procedimento para obtê-los? Saiba aqui.
![[vídeo] Preciso de visto para viajar para Portugal? Turismo x residência](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/06/Capa-Blog-380x249.png)
[vídeo] Preciso de visto para viajar para Portugal? Turismo x residência
Visto para Portugal: saiba como funciona e o que é preciso fazer. ???
![[vídeo] Viajar para Portugal? Expectativas x realidade](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/05/Capa-Insta-380x249.png)
[vídeo] Viajar para Portugal? Expectativas x realidade
Neste vídeo comento quais são as possibilidades para os brasileiros viajarem para Portugal.
![[vídeo] 4 hipóteses de requerer a nacionalidade portuguesa pela residência](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/03/video-4-hipoteses-de-requerer-a-nacionalidade-portuguesa-pela-residencia-380x249.png)
[vídeo] 4 hipóteses de requerer a nacionalidade portuguesa pela residência
Você é residente em Portugal? Veja as hipóteses previstas na Lei da Nacionalidade que possibilitam a sua naturalização.
![[vídeo] Residente Não Habitual x Acordo contra bitributação](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/03/video-residente-nao-habitual-x-acordo-contra-bitributacao-380x249.png)
[vídeo] Residente Não Habitual x Acordo contra bitributação
Um assunto que gera muitas dúvidas para quem vive entre Portugal e Brasil. Para mais informações sobre este assunto, acesse os seguintes artigos: Entenda o regime fiscal do Residente Não Habitual – RNH Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais
![[vídeo] Nacionalidade portuguesa pela união estável](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/03/video-nacionalidade-portuguesa-pela-uniao-estavel-380x249.png)
[vídeo] Nacionalidade portuguesa pela união estável
Conheça as novas regras que facilitam o pedido da nacionalidade portuguesa com base na união de facto/união estável. Leia também o artigo completo: Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com as novas regras (2020)
![[vídeo] Nacionalidade portuguesa pelo casamento: novas regras 2020](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/04/video-nacionalidade-portuguesa-pelo-casamento-380x249.png)
[vídeo] Nacionalidade portuguesa pelo casamento: novas regras 2020
Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com a novas regras da Lei da Nacionalidade publicada no final de 2020. Leia também o artigo completo: Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com as novas regras (2020)
![[vídeo] Nacionalidade portuguesa para netos: novas regras](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/04/video-nacionalidade-portuguesa-para-netos-novas-regras-380x249.png)
[vídeo] Nacionalidade portuguesa para netos: novas regras
Instrua o seu processo da nacionalidade portuguesa de forma correta e assertiva. Leia também o artigo completo: Nacionalidade portuguesa para netos: novas regras
![[vídeo] Empreender em Portugal](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2021/04/video-empreender-em-portugal-380x249.png)
[vídeo] Empreender em Portugal
Esteja em Portugal ou no Brasil, saiba como iniciar o seu negócio em território português. Leia também o artigo completo: Empreendedorismo e inovação: como investir em Portugal?
![[vídeo] Nacionalidade Portuguesa: principais alterações](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/12/ODSF-Capa-feed-9-380x249.png)
[vídeo] Nacionalidade Portuguesa: principais alterações
No dia 10 de novembro, através da Lei Orgânica n.º 2/2020 foi publicada a nova alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa. Neste vídeo destaco algumas das principais alterações, nomeadamente no que se refere a: atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de cidadãos portugueses, a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento, bem como a concessão da nacionalidade portuguesa para os nascidos em território português, filhos de pais estrangeiros. Clique aqui para ver este vídeo!
![[vídeo] Acordo entre Brasil e Portugal para troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/12/ODSF-Capa-feed-8-380x249.png)
[vídeo] Acordo entre Brasil e Portugal para troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui. No caso de você fixar residência em território português e possuir um título de residência válido, você poderá proceder à troca da carteira de motorista. Em tal caso, você deve providenciar a troca da carteira de motorista no prazo de até 2 anos, após a emissão da referida Autorização de Residência. No entanto, apesar de existir Continue lendo→
![[vídeo] Aposentados brasileiros em Portugal: tributação de aposentadoria](https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2020/12/ODSF-Capa-feed-7-380x249.png)
[vídeo] Aposentados brasileiros em Portugal: tributação de aposentadoria
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2020, Lei n.º 2/2020, de 31 de março, os rendimentos líquidos de pensões passaram a ser tributados à taxa de 10%. No entanto, para melhor interpretação desta alteração e os seus efeitos, é preciso analisar os acordos existentes entre Portugal e o país onde os rendimentos foram obtidos. Isto porque – a exemplo do Brasil, que possui um acordo contra dupla tributação/bitributação – está determinado que quem recolhe o imposto sobre pensões é o país pagador, logo Continue lendo→
