Visto para Portugal

Para quê serve a Declaração de Saída Definitiva do País?

Para quê serve a Declaração de Saída Definitiva do País?

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) trata-se da última declaração de Imposto de Renda, Pessoa Física, que o cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil deve fazer quando decide morar definitivamente no exterior. A declaração deverá ser feita entre o primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, quando o cidadão saiu em caráter permanente. Assim, quem sair definitivamente do Brasil no ano de 2016, terá entre 01 de Continue lendo

5 razões para obter o Número Fiscal português

5 razões para obter o Número Fiscal português

O cidadão estrangeiro que pretenda viver, estudar ou investir em Portugal deve de imediato tratar do pedido junto às Finanças do seu NIF, Número de Identificação Fiscal, o equivalente ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como “NIF”, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia. Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF: Em primeiro lugar, é necessário apresentar o NIF no momento de requerer Continue lendo

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

A abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a ser realizado para muitos estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo empreender um negócio. Isto porque, toda a transação bancária do investimento deve estar integralizado em um banco português, para que seja possível posteriormente basear o pedido da autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quando for o caso. Portanto, é preciso ter atenção a documentação necessária, e antes de se fazer a prospeção do mercado Continue lendo

Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses

Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses

O regulamento de inscrição da Ordem dos Advogados Portugueses prevê a inscrição de advogados brasileiros em regime de reciprocidade. Isto porque, a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram um acordo para atuação profissional em regime de reciprocidade. Assim, a Ordem dos Advogados Portugueses permite que os advogados brasileiros diplomados por qualquer Faculdade de Direito possam inscrever-se na Ordem dos Advogados nos mesmos termos dos advogados portugueses. Do mesmo modo, a Ordem dos Advogados do Brasil permite a inscrição Continue lendo

Residência para reformados em Portugal

Residência para reformados em Portugal

As condições gerais para fixar residência em Portugal estão previstas no art. 77º da Lei de Estrangeiros, e são: a posse de visto de residência válido; a inexistência de qualquer fato que obste a concessão do visto; a presença em território português; a posse de meios de susbsistência; e a ausência de condenação e restrições imigratórias. Assim, é importante que o estrangeiro, ao sair do país de origem, entre em Portugal com o visto de residência adequado, nomeadamente, o visto de residência para reformado previsto Continue lendo

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

O visto de residência previsto no art. 58º da Lei de Estrangeiros destina-se a permitir a entrada em território português com a finalidade de manter residência. Este visto é sempre requerido no país de origem. Assim, depois de verificada as condições exigidas para a obtenção do visto de residência pelo Consulado português no país de origem, o estrangeiro está habilitado a permanecer em território português por um período de quatro meses. Todavia, nestes quatro meses, o estrangeiro deve fazer o pedido do cartão de residência Continue lendo

Direitos do viajante na Europa*

Direitos do viajante na Europa*

Nos últimos anos, o número de viajantes na Europa tem crescido exponencialmente. Em paralelo, o número de queixas sobre as redes de transporte europeias também tem aumentado. Por isso, vale ressaltar os principais cuidados que se deve ter ao preparar uma viagem por via aérea, marítima ou terrestre no continente europeu, e saber a quem deve recorrer na eventualidade de ocorrer algum problema. A regulamentação europeia relativamente a viagens aéreas protege os passageiros dos principais problemas recorrentes, além de uniformizar o procedimento em toda a Continue lendo