O governo brasileiro decidiu reintegrar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês).
O Brasil havia se retirado do Pacto há 4 anos atrás, em Janeiro de 2019, no início do mandato do governo anterior.
O anúncio da retorna foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores no passado dia 5 de janeiro de 2023, e comunicado ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Diretor-Geral da OIM (Agência da ONU para as Migrações), aos Presidentes da Assembleia Geral da ONU e do Conselho da OIM. e.o
O Pacto Global para Migração foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018 e é o primeiro acordo negociado entre governos a abranger as dimensões da migração internacional de forma holística e abrangente.
O Pacto contém compromissos contemplados pela Lei de Migração brasileira, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos.
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Também se enquadra de forma consistente com a meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no qual os Estados-Membros se comprometem a cooperar internacionalmente para facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.
Agora, com a volta do Brasil ao Pacto, o Governo Federal pretende reforçar o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior.
Para a OIM, o retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração representa ainda um passo importante na continuidade de sua política acolhedora que beneficia cerca de 1,6 milhão de pessoas migrantes que escolheram o Brasil para viver, beneficiando também as comunidades de acolhida.
Segundo a OIM, o Pacto constitui uma oportunidade significativa para melhorar a governança da migração, para enfrentar os desafios associados à migração e para fortalecer a contribuição dos migrantes e da migração para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: OIM
