Muitos brasileiros desejam migrar para Portugal. Atualmente, a comunidade brasileira é oficialmente a maior em Portugal, com 211 mil cidadãos brasileiros residentes.
Porém, este número apenas contabiliza os brasileiros documentados no país, com título de residência válido. Por isso, o número total deve ser ainda maior.
No entanto, como é de conhecimento geral, muitos brasileiros que se encontram em situação irregular no país aguardam pela sua regularização junto do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Em sua maioria, estes brasileiros estão a trabalhar e a contribuir para a Segurança Social. Sendo assim, procederam a uma manifestação de interesse e aguardam um agendamento.
É bem possível que você conheça um deles.
1. Agendamento no SEF
Neste momento, há um atraso nos agendamentos do SEF, dificultando a regularização dos estrangeiros no país, mesmo que você cumpra todos os requisitos legais para a concessão da AR – autorização de residência.
Esta dificuldade é bem sentida pelos brasileiros, sendo a maior comunidade a aguardar este agendamento.
Isto porque, muitos cidadãos brasileiros apostam em migrar para Portugal sem o visto adequado para residir no país.
2. Porquê devo requerer meu visto de residência antes de migrar para Portugal?
Os brasileiros que viajam para Portugal na posse do visto de residência adequado, possuem uma data previamente agendada para comparecerem junto ao SEF. Logo, poderão requerer a autorização de residência.
Por isso, é importante que você faça o procedimento de pedido de visto na representação diplomática portuguesa da sua residência, antes mesmo de viajar para Portugal.
Mesmo porque, recentemente, Portugal criou um visto para procura de trabalho, possibilitando que você viaje para procurar uma oportunidade de trabalho, estando devidamente regularizado.
O que, sem dúvida, aumenta as chances de você conseguir um bom trabalho, por apresentar-se como residente regular no país.
Fica bem claro! Vir para Portugal com o visto adequado será sempre o melhor caminho.
3. Problemas enfrentados pela comunidade brasileira ao migrar para Portugal
A comunidade brasileira em Portugal também tem enfrentado outros problemas, que vão além da sua regularização no país.
São designadamente problemas para conquistar estabilidade no trabalho, conseguir uma moradia digna e lidar com o aumento acentuado do custo de vida.
O governo português e algumas instituições – nomeadamente a OIM – Organização Internacional para as Migrações – têm recebido diversos pedidos de ajuda de brasileiros que desejam regressar ao Brasil.
Inclusive, em novembro de 2022, o Consulado do Brasil em Lisboa divulgou no seu perfil do Instagram um Comunicado a indicar um aumento significativo de pedidos de repatriamento de cidadãos brasileiros recém-chegados a Portugal.
4. O perigo das informações irrealistas e falsas sobre migrar para Portugal
Devido à recente expansão das redes sociais, surgiram muitos ‘influencers digitais’ que dividem suas vivências no país, contudo, infelizmente, nem todos compartilham o que é certo, legal e real.
Assim, muitos brasileiros acabam por criar falsas expectativas sobre os procedimentos de regularização, bem como da burocracia existente para adquirir diversos documentos necessários em Portugal.
Em razão disso, a Ordem dos Advogados de Portugal tem trabalhado contra a atuação de alguns ‘influencers digitais’ ou ‘prestadores de serviços’.
Estes aconselham cidadãos brasileiros a virem para Portugal, indicando o procedimento de regularização e pedido de visto. Todavia, estes atos são considerados próprios de advogados e solicitadores, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados.
A prestação de serviços para aconselhamento migratório por outros profissionais é considerado crime de Procuradoria Ilícita.
5. Atuação da Ordem dos Advogados de Portugal contra a Procuradoria Ilícita
No passado dia 5 de janeiro de 2023, João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal, fez um Comunicado Oficial, com vista a dar conhecimento público da intervenção da Ordem dos Advogados no combate à Procuradoria Ilícita.
No Comunicado Oficial a Ordem dos Advogados divulga algumas das empresas luso-brasileiras envolvidas no crime de Procuradoria Ilícita.
Deste modo, é preciso que você fique atento aos serviços que contrata ou que porventura vier a contratar.
Assim, serviços como requerer número de identificação fiscal nas finanças; aconselhamento sobre o visto mais adequado para você; dar andamento a pedidos de visto ou autorização de residência.
Estes são apenas alguns exemplos de atos próprios praticados por advogados e solicitadores.
No episódio 16 do Podcast ‘Diálogos Luso- Atlânticos’, os advogados Rui Badaró, do Brasil, e (o já referido) João Massano, de Portugal, abordaram o caso mediático de YouTubers e influencers brasileiros que prestam serviços de Procuradoria Ilícita a cidadãos que pretendam vir morar em Portugal.
João Massano relata no Podcast que:
Nós temos assistido a uma proliferação de situações nas redes sociais e principalmente no YouTube, em que existem vídeos de chamados influencers digitais a convidar cidadãos brasileiros, quer sejam advogados ou não, a virem para Portugal e, apresentando Portugal como o Eldorado, uma solução milagrosa para todos os que queiram vir para fora do Brasil e que venham à procura de um sítio onde se fala o português, haja sol, haja praia, e onde os cidadãos brasileiros felizmente se sintam em casa.
Além disso, acrescenta que uma das maiores preocupações – obviamente não apenas da Ordem dos Advogados, mas de todas as instituições portuguesas e dos profissionais que atuam na área – é a maneira pela qual o processo migratório para Portugal é divulgado pelos ‘influenciar digitais’ e conclui:
‘Entra em Portugal’, ‘Saiba como enganar o SEF’: são situações que quanto a mim são chocantes, as instituições portuguesas não ficam bem, o Brasil não fica bem, na medida em que a imagem que é passada é uma imagem não muito favorável porque há cidadãos brasileiros que usam estes esquemas. São situações que inclusivamente podem levar a assumir contornos criminais.
Desta forma, fica claro que ‘estes esquemas’ têm vindo a tomar dimensões preocupantes, tanto para instituições portuguesas, quanto para as brasileiras.
6. Então, devo desistir do meu sonho de viver em Portugal?
Nem pensar! Se você pretende migrar para Portugal, você precisa estudar o melhor e mais adequado caminho para você.
Deve evitar estratégias visando um percurso mais rápido, menos oneroso e burocrático.
O mais importante é que você esteja atento ao seu perfil e sua área de atuação profissional; considerar quantos membros da família virão com você; e calcular qual será o montante de que você deverá dispor para iniciar a sua vida no país.
Além disso, convém relembrar que qualquer país possui seus problemas, e que quase todos – ou talvez todos – possuem um procedimento bastante complexo e burocrático no que se refere à regularização de estrangeiros.
O que, aliás, nos parece natural: o Estado precisa cuidar da sua segurança e da segurança de seus cidadãos.
Afinal de contas, é de máxima importância que o processo migratório esteja seguro para todos os envolvidos – seja para o cidadão brasileiro que chega a Portugal com seus sonhos e expectativas, seja para o Estado português que recebe este imigrante na expectativa de que este colabore para o desenvolvimento geral do país.
Caso contrário, infelizmente, estaremos a comprometer todos os aspetos positivos de uma migração duradora e sustentável.
(Vanessa C. Bueno)
[*Fonte das imagens: Unsplash]
vanessa@odireitosemfronteiras.com
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