Arquivos Visto para o Brasil

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal aprova Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

No passado dia 28 de julho de 2023, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um decreto que aprova a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) A convenção, assinada em Díli (capital de Timor-Leste) em 24 de julho de 2015, concretiza o acordo de mobilidade entre os nove Estados-membros da CPLP. Estes países são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Porém, para entrar em vigor, o decreto Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info BR] Lisboa é a terceira cidade no mundo com mais eleitores brasileiros emigrados

Segundo um levantamento da CNN com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até o mês de março de 2022, o número de brasileiros no exterior aptos a votar na eleição deste ano cresceu 20% em comparação a 2018. Em 2022, o total de eleitores em outros países que podem participar do pleito eleitoral chega a 603.391. Nas últimas eleições presidenciais, há cinco anos, o número era de 502.809. Em 2014 eram 353.821, com um acréscimo de 70,5% em comparação a 2010, quando Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[info PT] Iniciativas empresariais aproximam Brasil e Portugal

O Brasil está historicamente ligado a Portugal em termos de língua, sociedade, cultura e política. Também na área da economia, são cada vez mais as iniciativas empresariais para aproximar ainda mais os dois países. A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) destaca 5 iniciativas: a Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil; o Observatório de Negócios; o projeto ‘Polytechnics International Network’; o projeto ‘Portugal, Negócios e Investimentos’; e as Missões Empresariais 2022. 1) A Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio Continue lendo→

Apoio

[info PT] Candidaturas do Programa Mobilidade AULP abertas até 1 de maio

A Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) tem as candidaturas abertas para seu Programa Mobilidade AULP até o próximo dia 1 de maio de 2022. O Programa Mobilidade AULP é o primeiro programa de mobilidade académica a abranger exclusivamente o intercâmbio de estudantes entre instituições dos países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Além disso, também inclui a Região Administrativa Especial de Macau, na China. Através do Programa Mobilidade AULP é estabelecida Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP

Em 7 de março de 2022, o Brasil tornou-se o sexto membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a aderir ao Acordo de Mobilidade, após depositar o instrumento de ratificação na sede da organização, colocando Portugal como prioridade para parcerias. Desde 1 de janeiro de 2022, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal procederam a ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Os restantes Estados-Membros (Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Continue lendo→

Fisco

[info BR] Investimento estrangeiro direto no Brasil duplica num ano

Segundo informação do Banco Central, o investimento estrangeiro direto no Brasil passou de 2 mil milhões de euros em novembro de 2020 para 3,9 mil milhões de euros em novembro de 2021, contribuindo para o aumento de 33,32% deste tipo de investimento. Entre janeiro e novembro de 2020 os estrangeiros investiram 33,3 mil milhões de euros no Brasil enquanto no mesmo período de 2021 os aportes somaram 44,4 mil milhões de euros. Esse aumento é atribuído à forte queda sofrida pelo fluxo de recursos externos Continue lendo→

Educação

[info BR] Salvador Startup Summit decorre nos dias 11 e 12 de Dezembro

Salvador Startup Summit é um evento gratuito que decorrerá nos dias 11 e 12 de dezembro, no Centro de Convenções Salvador, na capital baiana. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Salvador, do Sebrae-BA, e tem o apoio do Rede Bahia Lab. Será um fim de semana com debates sobre questões ligadas ao empreendedorismo e inovação, com experiências, conteúdos sobre tecnologia, inovação, convidados especiais, e networking. O objetivo é facilitar conexões entre empreendedores e investidores, e possibilitar que negócios sejam fechados. A apresentação Continue lendo→

7 Nacionalidade brasileira

Nacionalidade brasileira pelo casamento: é possível?

Tanto a Constituição da República Federativa do Brasil quanto a doutrina constitucional deixam claro que o casamento não é critério para a aquisição da nacionalidade brasileira. Isto é, apenas o casamento celebrado com uma cidadã ou cidadão brasileiro não dá direito ao cônjuge estrangeiro obter a nacionalidade brasileira. Assim sendo, as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira são, unicamente, aquelas estabelecidas na Constituição Federal. 1. Naturalização – Previsão Constitucional Para aquisição da nacionalidade brasileira, tão somente pelo critério da naturalização teremos duas hipóteses: a naturalização Continue lendo→

Nacionalidade brasileira

Is it possible to obtain Brazilian nationality through marriage?

Both the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the constitutional doctrine make it clear that marriage is not a criterion for the acquisition of Brazilian nationality. That is, to only have a marriage celebrated with a Brazilian citizen does not entitle a foreign spouse to obtain Brazilian nationality. Therefore, the chances of acquiring Brazilian nationality are only those established in the Federal Constitution. 1. Naturalization – Constitutional Provision In order to acquire Brazilian nationality (aquisição da nacionalidade brasileira), just by the naturalization criterion, Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

Como tornar-se um empreendedor individual no Brasil?

De fato a enconomia em alta e as novas oportunidades de negócios que surgem no Brasil favorecem o empreendedorismo. Entretanto, para que o investimento seja um sucesso é essencial a pesquisa, o planejamento e o preparo. Neste sentido, o empreendedor deve conhecer o mercado em que vai atuar, buscando novas oportunidades e antecipando as ameaças que porventura possam aparecer. No Brasil é possível formalizar um empreendimento, através de um registro de Microempreendedor Individual ou Empreendedor Individual (MEI ou EI), que estão previstos na Lei Geral Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

How to become an individual entrepreneur in Brazil?

It is a fact that the economic growth and new business opportunities that have arisen in Brazil favor entrepreneurship. However, for investment to be a success, research, planning and preparation are essential. In this sense, entrepreneurs must know the market in which they will operate, seeking new opportunities and anticipating threats that may possibly appear. In Brazil, it is possible to formalize an enterprise through registration as an Individual Micro-Entrepreneur [MEI – Microempreendedor Individual] or Individual Entrepreneur [EI – Entrepreneur Individual], both of which are Continue lendo→

Educação

Visto de Trabalho no Brasil para estudantes de pós-graduação

Recentemente a Resolução n.º 103 de 16 de Maio de 2013 disciplinou a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior. Neste sentido, a nova Resolução concederá autorização de trabalho ao estrangeiro, matriculado em curso de pós-gradução em instituição de ensino no exterior, que pretenda ir ao Brasil e trabalhar em entidade empregadora estabelecida no País no período de férias letivas. Portanto, o estrangeiro interessado Continue lendo→

1 Visto para o Brasil

Visto de Trabalho no Brasil: recentes alterações

O Conselho Nacional de Imigração aprovou recentemente a RN nº 104 de 16 de Maio de 2013, disciplinando o procedimento para a autorização de trabalho a estrangeiros. Desta forma, com essa nova Resolução Normativa é possível que a pessoa jurídica ou física interessada na mão-de-obra estrangeira, seja em caráter permanente ou temporário, solicite a autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante a apresentação de requerimento, conforme formulário próprio disponibilizado pela instituição. Além do Requerimento, deverá juntar toda Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

Visto de Trabalho no Brasil para trabalhadores estrangeiros vinculados às atividades da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paralímpicos

O Conselho Nacional de Imigração em Dezembro de 2012, aprovou a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário ao estrangeiro que desenvolverá uma atividade no Brasil, exclusivamente na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Desta forma, o estrangeiro que quer migrar para o Brasil para trabalhar nestes eventos, terá a concessão de um visto exclusivo para esta finalidade. Além disso, com este procedimento, Continue lendo→

2 Negócios e empreendedorismo

Como abrir uma empresa no Brasil?

Com o crescimento do Brasil, muitas empresas estrangeiras estão investindo no país. A Instrução Normativa 76/98 do Departamento Nacional do Registro do Comércio, explica como os estrangeiros e brasileiros residentes no exterior poderão abrir suas empresas. Para um estrangeiro empresário pessoa física residente no Brasil, será exigido um visto permanente, já para a pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente ou com sede no exterior, administrador de sociedade mercantil ou cooperativa, deverão arquivar na Junta Comercial, uma procuração específica, outorgando poderes ao seu representante no Brasil. Continue lendo→