No passado dia 28 de julho de 2023, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um decreto que aprova a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP)
A convenção, assinada em Díli (capital de Timor-Leste) em 24 de julho de 2015, concretiza o acordo de mobilidade entre os nove Estados-membros da CPLP.
Estes países são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Porém, para entrar em vigor, o decreto precisava de ser aprovada por pelo menos três dos nove Estados-membros, tendo Timor-Leste sido o primeiro a fazê-lo.
No passado dia 21 de julho de 2023, o Governo português foi o segundo Estado-membro a dar esse passo.
E o Brasil é o terceiro país que está em vias de aprovar a convenção.
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Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, a convenção é essencial para que as pessoas se movam entre os países da CPLP, com segurança e com os direitos de proteção social dos trabalhadores migrantes.
Em Portugal, facilitará a inserção de quadros qualificados oriundos do mundo lusófono, já que o país se vê confrontado com uma falta de pessoal em certas áreas profissionais
Segundo Godinho, o objetivo é que haja uma implementação gradual, mas duradoura por parte de todos os países da CPLP.
Fonte: Presidência da República / Lusa / Observador
