Visto de Trabalho no Brasil: recentes alterações

O Conselho Nacional de Imigração aprovou recentemente a RN nº 104 de 16 de Maio de 2013, disciplinando o procedimento para a autorização de trabalho a estrangeiros.

Desta forma, com essa nova Resolução Normativa é possível que a pessoa jurídica ou física interessada na mão-de-obra estrangeira, seja em caráter permanente ou temporário, solicite a autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante a apresentação de requerimento, conforme formulário próprio disponibilizado pela instituição.

Além do Requerimento, deverá juntar toda a documentação pertinente ao pedido, tais como: ato legal que rege a pessoa jurídica ou física, ato de eleição e/ou de nomeação de seu representante legal, cópia do cartão de CNPJ ou CPF quando for o caso, procuração do requerente quando for o caso, e comprovante da taxa individual de imigração, entre outros.

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Para o Candidato estrangeiro é exigido cópia do passaporte, contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, além de outros previstos conforme o caso.

Cabe ressaltar que a RN permite a apresentação dos documentos, quando possível, por meio digital. Assim, uma vez apresentados e digitalizados, comporão o cadastro eletrônico da requerente junto à Coordenação-Geral de Imigração.

Além disso, a notificação de qualquer ato administrativo ou de decisão expedida pela Coordenação-Geral de Imigração será efetuada preferencialmente por meio eletrônico, o qual assegure a certeza da ciência do interessado.

Logo, esse procedimento visa tornar o procedimento de pedido de visto para trabalhador estrangeiro mais célere e menos burocrático, tendo em vista a utilização dos meios informáticos e a dispensa de alguns documentos.

(Vanessa C. Bueno)

vanessa@odireitosemfronteiras.com

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[*Fonte das imagens: Pixabay]