Nacionalidade portuguesa

Atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses

Atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses

Atualmente, a nacionalidade portuguesa é adquirida pelos netos de portugueses por via da aquisição, ou seja, o neto adquire a nacionalidade portuguesa derivada, por naturalização. Nestes termos, o neto, ao adquirir a nacionalidade derivada, apenas pode transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus filhos menores. No entanto, recentemente (29/05/2015), aprovou-se na Assembleia da República Portuguesa, um diploma que passa a estender a possibilidade aos netos o direito de obter a nacionalidade portuguesa por atribuição, ou seja, nacionalidade originária. Assim, os netos de portugueses nascidos no estrangeiro Continue lendo

Sistema de Saúde para cidadãos estrangeiros em Portugal*

Sistema de Saúde para cidadãos estrangeiros em Portugal*

No mês de dezembro de 2013 foi elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde e Direção-Geral de Saúde, um Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros. Este manual tem por objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros no acesso ao Serviço Nacional de Saúde em Portugal, bem como é uma forma de se fazer o reconhecimento da correta responsabilidade financeira pelo utente estrangeiro. Por isso, o manual define e uniformiza os procedimentos para o atendimento do cidadão estrangeiro, seja Continue lendo

O acesso ao Provedor de Justiça em Portugal

O acesso ao Provedor de Justiça em Portugal

O Provedor de Justiça é um órgão do Estado eleito pela Assembleia da República, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assengurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos. Assim, todos os cidadãos, pessoas singulares ou coletivas, independentemente da sua idade, nacionalidade ou residência, têm direito de queixa perante o Provedor de Justiça. O acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça é amplo, direto e gratuito. Podendo Continue lendo

Netos de Portugueses com Nacionalidade Originária

Netos de Portugueses com Nacionalidade Originária

Descendentes de português até a terceira geração, terão direito a receber a nacionalidade portuguesa. O Governo Português quer que os netos de portugueses tenham nacionalidade originária, ou seja, sem precisar da naturalização, concedendo a cidadania originária a netos de portugueses. Na prática, isto também proporcionará que bisnetos de portugueses, com o primeiro descendente (avô ou avó) falecido, possam receber a cidadania portuguesa sem nenhuma dificuldade. Atualmente, só é possível que as gerações como filhos, netos, bisnetos e trineto de portugueses adquiram a nacionalidade portuguesa, caso Continue lendo

Complemento Solidário para idosos

Complemento Solidário para idosos

O Complemento Solidário para idosos é um apoio em dinheiro pago pela Segurança Social Portuguesa. Entretanto, para ter direito a este complemento é necessário ter mais de 65 anos e baixos recursos, além de residência em Portugal. Para requerer este apoio é necessário preeencher um formulário próprio, que há em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. Além do formulário, o idoso deve providenciar os seguintes documentos: – Cartão de identificação da Segurança Social, ou Cartão de Pensionista da Segurança Social, – Bilhete de Identidade, Continue lendo

Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

No Brasil, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente terá validade após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça –STJ, sediado em Brasília / DF, de acordo com o que estabelece o artigo 105, I, i, da Constituição Federal, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. O processo de homologação de sentença estrangeira, é, portanto, um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. A homologação deve ser requerida necessariamente por um advogado mediante petição endereçada Continue lendo

Naturalização e Nacionalidade: “Jus Solis” ou “Jus Sanguinis”

Naturalização e Nacionalidade: “Jus Solis” ou “Jus Sanguinis”

Há duas formas para adquirir a naturalização ou a nacionalidade, ou seja, para a atribuição da nacionalidade originária, que é aquela que se alcança pelo nascimento, podem-se apontar dois sistemas legislativos: jus soli e jus sanguinis. No sistema do “Jus Soli”, a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o indivíduo tenha nascido. Logo, não importa a nacionalidade dos pais. Esse sistema tem uma grande aplicação devido a imigração. O “Jus Sanguinis” é o direito de sangue em que a pessoa, cujos pais Continue lendo