Casamento, separação e divórcio realizados fora de Portugal podem levantar questões quanto à sua eficácia no ordenamento jurídico português.
Nesta secção, explico como esses atos são analisados e em que situações pode ser necessário o seu reconhecimento ou registo em Portugal.
Um tema recorrente em contextos familiares internacionais, que exige atenção aos detalhes documentais.
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*Fonte da imagem: Unsplash
