Arquivos Fisco – Página 4 de 6 – O Direito Sem Fronteiras

Fisco

[info PT] 10.000 vistos gold captaram 6.000 milhões de euros de investimento em 9 anos

De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o programa de concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI), lançado em outubro de 2012, já totalizou 6.010.994.090,19 euros. Desde a criação deste programa, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 10.087 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018, 1.245 em 2019, 1.182 em 2020 e 698 em 2021. Nestes nove anos foram atribuídos 9.450 vistos Continue lendo→

Fisco

[info PT] Brasileiros residentes em Portugal enviaram 241 milhões de euros para o Brasil em 2020

Os brasileiros residentes em Portugal são os imigrantes responsáveis pela maior fatia de remessas pagas ao exterior: em 2020, esta comunidade enviou 241 milhões de euros para o Brasil. Em segundo lugar estavam os chineses em que enviaram 43 milhões de euros de Portugal para o seu país de origem. Em terceiro lugar ficaram os franceses em Portugal, com remessas de 20 milhões de euros. No sentido inverso, a maior fatia de remessas que Portugal recebeu em 2020 vinha da Suíça: foram enviados 1.037 milhões Continue lendo→

Apoio

[info PT] Portugal receberá 16,6 mil milhões de euros da Comissão Europeia

No início de agosto 2021, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante global de 16,6 mil milhões de euros, aprovado em julho deste ano. Portugal, que foi o primeiro Estado-Membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano nacional para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote ‘NextGenerationEU’ acordado na UE para superar a crise da COVID-19 – e o Continue lendo→

Fisco

[info PT] 35% do investimento em casas de luxo em Lisboa foi estrangeiro

No ano de 2020, de acordo com dados da Engel & Völkers (EV), 35% do investimento em imóveis de luxo na cidade de Lisboa foi feito através de capital estrangeiro, sendo que, os clientes franceses (21%) foram aqueles que mais investiram neste tipo de imobiliário. Ligeiramente abaixo dos cidadãos franceses, seguem-se como maiores investidores em imóveis de luxo em Lisboa, os britânicos (18%), brasileiros (18%), alemães (9%) e chineses (7%). Chiado, Santo António, Misericórdia e Estrela são os bairros mais caros para comprar habitação na Continue lendo→

Fisco

[info PT] Preço das casas em Portugal subiu 5,8% no último ano

Entre março de 2020 e março de 2021, o preço das casas em Portugal subiu 5,8%: comprar uma casa portuguesa custa agora em média 2.181 euros por metro quadrado (m²). As regiões mais caras são a Área Metropolitana de Lisboa (com 3.098 euros por m²), a região do Algarve (2.387 euros por m²), a região do Norte (1.850 euros por m²) e a Região Autónoma da Madeira (1.775 euros por m²). As regiões mais baratas são a Região Autónoma dos Açores (1.013 euros por m²,), Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[vídeo] Residente Não Habitual x Acordo contra bitributação

Um assunto que gera muitas dúvidas para quem vive entre Portugal e Brasil. Para mais informações sobre este assunto, acesse os seguintes artigos: Entenda o regime fiscal do Residente Não Habitual – RNH Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

Fisco

[info PT] Portugal perdeu mais de € 9,6 mil milhões de receitas turísticas em 2020

Segundo dados do Banco de Portugal consultados pelo PressTUR, as receitas turísticas portuguesas, – que representam o total de gastos de turistas estrangeiros no país – foram fortemente atingidas pela pandemia global de COVID-19. As receitas turísticas apuradas de janeiro até novembro de 2020 (inclusive) eram de € 7.679,22 milhões, o que significa uma quebra de 55,8%. Em termos de valores, implicou numa perda de € 9.679,77 milhões em relação ao período homólogo de 2019. Isto porque, 2019 foi o melhor ano de sempre para Continue lendo→

Educação

[info PT] Programa Regressar intensificado e prorrogado até 2023

Em dezembro de 2020, o Governo português decidiu intensificar e prorrogar até 2023 o Programa Regressar, uma medida que já financiou o regresso de cerca 3.000 emigrantes a Portugal. O Programa destina-se a quem tenha saído do país até 31 de dezembro de 2015, desde que não tenha dívidas ao fisco. Além disso, visa estimular um fácil regresso através da divulgação de ofertas de emprego; uma linha de crédito para investimento; assim como, o reconhecimento de qualificações académicas e qualificações profissionais. E ainda, o Governo pretende Continue lendo→

Apoio

[info BR] OIM lança MigApp

MigApp é uma aplicação desenvolvida pela OIM para iOS e Android com informações atualizadas e confiáveis sobre e para migrantes. A app permite acesso direto a serviços, composto de um espaço seguro para compartilhar experiências e benefícios para assegurar o empoderamento de migrantes. O Projeto é financiado pelo Fundo da Comissão Europeia para o Asilo, Migração e Integração (FAMI) e cofinanciado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF). A aplicação contém informações sobre: vistos e requisitos de viagem para mais de 180 países; Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[vídeo] Aposentados brasileiros em Portugal: tributação de aposentadoria

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2020, Lei n.º 2/2020, de 31 de março, os rendimentos líquidos de pensões passaram a ser tributados à taxa de 10%. No entanto, para melhor interpretação desta alteração e os seus efeitos, é preciso analisar os acordos existentes entre Portugal e o país onde os rendimentos foram obtidos. Isto porque – a exemplo do Brasil, que possui um acordo contra dupla tributação/bitributação – está determinado que quem recolhe o imposto sobre pensões é o país pagador, logo Continue lendo→