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[info PT] Brasileiros representam 8,3% do valor de imóveis adquiridos por estrangeiros em Portugal

O Brasil vem reforçando o seu peso no investimento externo para aquisição de imóveis em Portugal. No ano de 2018, os brasileiros representaram 8,3% do valor total de imóveis adquiridos por cidadãos estrangeiros em Portugal (acima dos 6,9% do ano 2017), depois dos investidores de França e do Reino Unido. O valor mediano das compras de imóveis em Portugal no ano de 2018 por brasileiros ficou em 150 mil euros, apenas atrás do valor mediano das casas compradas por chineses, de 297 mil euros. De Continue lendo→

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[info PT] Registo Central do Beneficiário Efetivo

As empresas portuguesas têm até 31 de outubro para procederem ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). O RCBE é gratuito, mas de caráter obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. O RCBE identifica todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. O objetivo é reforçar a transparência, a confiança e a segurança das transações económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal. O RCBE foi criado para cumprir a Quarta Continue lendo→

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[info PT] Novo protocolo facilita NIF para investidores estrangeiros

No último 12 de setembro o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária (AT) assinaram um protocolo para a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a investidores estrangeiros. Esta medida visa facilitar a constituição da ‘Empresa na Hora’. Trata-se de um projeto conjunto entre a Instituição Portugal IN – estrutura que visa atrair para Portugal investimentos que pretendam permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido (Brexit) – e os ministérios da Justiça, Finanças, Economia e Modernização Administrativa, destinado a apoiar empresas e startups Continue lendo→

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[info BR] 185 mil microempresários optam pelo Simples Nacional

Segundo o Portal do Empreendedor – MEI, no início do mês de julho passado, cerca de 185 mil microempresários haviam optado pelo sistema de recolhimento de tributos em valores fixos mensais (abrangido pelo Simples Nacional). O número é 19% acima do verificado em fins de dezembro do ano passado – crescimento bastante superior ao aumento do emprego formal entre dezembro de 2018 e maio de 2019 (0,91). Entre dezembro e julho, o número total de microempreendedores individuais passou de 7,7 milhões para mais de 8,5 Continue lendo→

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[info PT] Diáspora portuguesa na França é a que mais envia dinheiro para Portugal

Os portugueses residentes em França continuam a liderar a lista dos portugueses na diáspora que mais enviam remessas para Portugal. Este grupo enviou cerca de 1.133 milhões de euros em 2018, verificando-se um crescimento de +28% relativamente ao 2014 e +31% ao 2011. Na lista dos países com mais remessas para Portugal também constam a Suíça (899 milhões de euros), o Reino Unido (344 milhões), os Estados Unidos da América (254 milhões), a Alemanha (243 milhões de euros) e Angola (223 milhões). Em comparação com Continue lendo→

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[info PT] Brasil continua a ser o país que mais recebe remessas portuguesas

Em 2018, os migrantes brasileiros em Portugal enviaram 253 milhões de remessas para o Brasil. Embora se observe nos últimos anos uma diminuição dos montantes enviados – por exemplo, 277,6 milhões de euros em 2011 – o Brasil se mantem no primeiro lugar na lista dos países que mais recebem remessas de Portugal. O segundo país com maior importância nas remessas é a China (10,3% das remessas em 2018), embora a população chinesa residente corresponda apenas a 5% do total de estrangeiros residentes em Portugal. Continue lendo→

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[info PT] Crédito à habitação e consumo abaixo dos valores pré-crise

O crédito à habitação continua a aumentar, mas está ainda abaixo do valor registado em 2010 (10,1 mil milhões de euros) e nos anos entre 2003 (12,9 mil milhões) e 2008 (13,3 mil milhões). Em 2018, foi concedido crédito à habitação no valor total de 9,8 mil milhões de euros, mais 1,6 mil milhões do que em 2017. Também o crédito ao consumo aumentou em 2018 (6,4 mil milhões), mas continua abaixo dos valores entre 2003 (10,1 mil milhões) e 2010 (7,8 mil milhões). Em Continue lendo→

Fisco

[info PT] Migrações e as remessas em Portugal

A análise dos dados das remessas dos últimos vinte anos (entre 1996 e 2016) mostra que Portugal continua a ser um país com uma população ativa no envio de remessas. O número de remessas que entram no país (dos emigrantes portugueses) é superior às remessas que saem do país (dos imigrantes residentes em Portugal), representando em 2016 um saldo de +2.809,3 milhões de euros que sobe em 2017 para +3.036,5 milhões de euros. As remessas dos imigrantes residentes em Portugal para seus países de origem Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Portugal: aspectos gerais

A temática de como evitar a dupla tributação ou bitributação gera muitas dúvidas em quase todas as pessoas, mas principalmente as que escolhem mudar de país e viver entre Brasil e Portugal. Isto porque, teoricamente, você passa a ser contribuinte e residente nos dois países. Mas afinal, o que significa “evitar a dupla tributação ou bitributação”, convencionada por acordo entre Brasil e Portugal? 1. Como evitar a dupla tributação ou bitributação Evitar a bitributação significa não tributar o mesmo fato gerador duas vezes. Assim, numa Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

Aposentados brasileiros em Portugal: saiba tudo sobre a cobrança dos 25% de IR

Portugal tem sido a escolha de muitos aposentados brasileiros que buscam viver seus dias de descanso em terras lusas. No entanto, alguns aposentados brasileiros desconhecem a existência da cobrança dos 25% de IR. A cobrança do imposto de renda incide sobre o valor da aposentadoria dos residentes ou domiciliados no exterior. Afinal, esta cobrança é legítima? Neste artigo, iremos abordar os aspectos gerais desta obrigação contributiva, no que respeita os aposentados brasileiros que queiram residir em Portugal. 1. Legalidade da cobrança dos 25% de IR Continue lendo→

Fisco

[info PT] Comprar uma casa em Portugal

Para concretizar a compra da sua casa, é necessário apresentar alguns documentos que identificam o imóvel e confirmam a legitimidade do proprietário e do comprador: Certidão do Registo Predial (ou certidão de teor) Caderneta Predial Licença de Utilização Ficha Técnica de Habitação Além disso, a aquisição de um bem imóvel em Portugal, porque está sujeito ao pagamento de impostos, obriga à inscrição junto da Administração Fiscal para obtenção do respetivo Número de Identificação Fiscal. Fonte: ACM

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Declaração de Saída Definitiva

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a última declaração de Imposto de Renda, Pessoa Física, que o cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil deve fazer quando decide morar definitivamente no exterior. Como o próprio nome indica, trata-se de uma decisão de saída definitiva, quando o cidadão não pretende continuar a residir no Brasil. Assim, a declaração deverá ser feita entre o primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao Continue lendo→

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5 razões para obter o número fiscal português

Se você pretende viver, estudar ou investir em Portugal, deve de imediato requerer o número fiscal português junto às Finanças. O NIF, Número de Identificação Fiscal, é o equivalente no Brasil ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como ‘NIF’, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia. 1. Cinco razões para requerer o número fiscal português Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF. 1.1. Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

A abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a serem realizados para estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo empreender um negócio no país. Isto porque, toda a transação bancária de investimento deve estar integralizado num banco português. Para, assim, ser possível comprovar os meios de subsistência para o pedido de visto e da autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quando for o caso. Portanto, é preciso ter atenção a documentação necessária, e antes Continue lendo→

4 Direitos do Estrangeiro

Imposto de renda para brasileiros no exterior

Esta matéria é motivo de muitas dúvidas para os brasileiros residentes no exterior, portanto vamos tratar de alguns procedimentos e cuidados que devemos levar em consideração para que a nossa situação esteja regularizada na receita federal brasileira. Primeiramente é importante lembrar que a pessoa física não-residente no país está desobrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual. Entretanto a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil ou se ausente do país em caráter temporário por mais de 12 meses consecutivos fica sujeita Continue lendo→