[info PT] Comprar uma casa em Portugal

Para concretizar a compra da sua casa, é necessário apresentar alguns documentos que identificam o imóvel e confirmam a legitimidade do proprietário e do comprador:

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  1. Certidão do Registo Predial (ou certidão de teor)
  2. Caderneta Predial
  3. Licença de Utilização
  4. Ficha Técnica de Habitação

Além disso, a aquisição de um bem imóvel em Portugal, porque está sujeito ao pagamento de impostos, obriga à inscrição junto da Administração Fiscal para obtenção do respetivo Número de Identificação Fiscal.

Fonte: ACM