[info PT] Regime fiscal para residentes não habituais vai acabar em 2024

Segundo o primeiro-ministro português, António Costa, o regime fiscal especial para não residentes em Portugal vai acabar em 2024.

O regime do residente não habitual (RNH), que remonta a 23 de setembro de 2009, foi lançado pelo Governo de José Sócrates e mantido pelos de Pedro Passos Coelho e de Costa.

Este regime permite aos trabalhadores, com atividades consideradas de elevado valor acrescentado, pagarem uma taxa especial de 20% de IRS sobre os rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho independente). Já os reformados pagam uma taxa de 10% de IRS sobre as suas pensões.

Em 2022, a despesa fiscal do regime de IRS dos residentes não habituais cresceu 18,5%, para os 1.507,9 milhões de euros. A título de comparação, em 2021 atingia os 1.271,8 milhões e em 2020 rondava os 972,2 milhões de euros.

O fisco português recebeu 29,4 mil declarações de IRS de residentes não habituais em 2022, e a despesa para o governo já supera os 1.000 milhões de euros por ano.

O RNH foi criado para atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.

Porém, acabou por estender-se a um leque muito alargado de profissões e, sobretudo, a reformados estrangeiros que conseguiram não pagar IRS sobre as suas pensões em Portugal nem no país de origem.

Para Costa, a taxação especial neste momento já não faz mais sentido. O primeiro-ministro invoca injustiça fiscal no que diz respeito aos cidadãos comuns, e choque na habitação (especulação imobiliária e inflação de preços) para acabar com o regime.

A partir do próximo ano, 2024, já não serão aceites mais inscrições de contribuintes. Mas os efeitos do regime fiscal ainda vão durar mais nove anos, só terminando em definitivo dentro de dez, em 2033.

Isto porque, quem se inscreve no regime tem direito a uma redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) durante uma década.

Fonte: ECO / Expresso / Público