O Direito Sem Fronteiras

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Remunerações médias por sexo e nacionalidade

Existem discrepâncias nas remunerações base médias em função do sexo do trabalhador, tanto no caso dos portugueses como no caso dos estrangeiros residentes em Portugal. Em 2016, os trabalhadores do sexo masculino portugueses continuavam a receber +18% que as mulheres trabalhadoras portuguesas, subindo essa discrepância para +33,9% no caso dos trabalhadores estrangeiros. É, na realidade, a discrepância salarial verificada entre as trabalhadoras do sexo feminino que explica a taxa de discrepância nas remunerações base média dos estrangeiros por comparação aos nacionais: em 2016, as mulheres Continue lendo→

Educação

[info PT] Um em cada quatro estudantes no Ensino Superior é brasileiro

No ano letivo de 2015/2016, os principais países de origem dos alunos estrangeiros do ensino superior foram, por ordem decrescente, o Brasil (com 10.099 alunos, correspondendo a 26,9% do total de alunos estrangeiros do ensino superior e com crescimento face ao início da década de +44,5%), Angola (3.697 alunos, representando 9,8%, crescimento de +6,5%), Espanha (3.206 alunos, equivalendo a 8,5%, crescimento face ao ano letivo de 2010/2011 de +19,2%), Cabo Verde (2.578 alunos, traduzindo 6,9%, mas refletindo uma diminuição face ao início da década de Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Diversidade linguística e o português

De modo global, o estudo da OCDE (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência) de 2015 mostra que entre as línguas aprendidas na infância por imigrantes de línguas estrangeiras (inquiridos com idades entre 16 e 64 anos) destacam-se o espanhol castelhano (32,4%), chinês (6,2%), árabe (6,1%), romeno (3,3%), polaco (3,1%) e português (2,8%, correspondendo a mais de 1 milhão de imigrantes que falam português em países onde a língua de acolhimento é diferente do português). Se afunilarmos a análise para apenas os países da Europa, a língua portuguesa é Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] ‘Desfavorecimento étnico’ no emprego na EU

É possível que um candidato a uma vaga de emprego na União Europeia seja desfavorecido em função da cor da sua pele ou da sua origem étnica. Verifica-se que em 2015, 46% dos entrevistados na UE (44% em Portugal) considerava que a cor da pele ou origem étnica poderiam desfavorecer um candidato a emprego. A média dos países da União Europeia mostra uma queda de 2006 até 2009 (7%), aumentando até 2015 com 8%. Depois de uma queda de 10% entre 2006 e 2008, Portugal Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Imigração é a maior preocupação em 27 países da União Europeia

De acordo com o resultado da sondagem Eurobarómetro, realizada em março de 2018, a imigração continua a ser a questão mais importante que a UE enfrenta para 38% dos cidadãos europeus. É a maior preocupação em 27 países da União Europeia: as taxas mais elevadas são encontradas na Estónia (62%), na República Checa (58%) e na Hungria (56%). É a segunda preocupação mais importante a nível da UE em todos os restantes Estados-Membros, com exceção de Portugal, onde ocupa a quinta posição, com apenas 16%. Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Diversidade religiosa em Portugal

Entre o Recenseamento de 2001 e de 2011 em Portugal, observa-se um decréscimo do número de residentes que declaram ser católicos (-1%, equivalendo a -71.661 pessoas), contrapondo com o aumento acentuado das restantes religiões declaradas pelos inquiridos: +224% de ortodoxos, +56% de protestantes, +33% de outros cristãos, +73% de judeus, +72% de muçulmanos, e +106% de outros não cristãos. Para este crescimento da diversidade religiosa e da expressão de religiões não católicas muito contribuiu o aumento e diversificação da imigração para Portugal em especial desde final do Continue lendo→

Averbar atos civis

[info PT] Estrangeiros divorciam menos em Portugal

A prevalência do divórcio é menor nos cidadãos estrangeiros que nos portugueses. Em 2016, registaram-se em Portugal 22.649 divórcios, menos 1.037 face ao ano anterior e menos 4.411 relativamente a 2011. Do total de divórcios contabilizados em 2016, a maioria (94,4%) dizem respeito a divórcios entre cidadãos portugueses, representando os divórcios entre cidadãos estrangeiros apenas 0,9%. Os divórcios de casais mistos (entre um cônjuge português e um cônjuge estrangeiro) corresponderam em 2016 a 4,7% do total de divórcios. 2009 assume o valor mais baixo desta Continue lendo→

Nacionalidade brasileira

[info PT] 400 mil estrangeiros residentes em Portugal

Em 2016 residiam em Portugal 397.731 estrangeiros de 180 nacionalidades diferentes, sendo que as dez nacionalidades numericamente mais expressivas representam cerca de 70% do total de estrangeiros residentes. A nacionalidade com maior representação é a brasileira (81.251 residentes, ou seja, 20,4% dos residentes estrangeiros em 2016), seguindo-se a cabo-verdiana (36.578, ou seja, 9,2% da população estrangeira residente), a ucraniana (com 34.490, ou seja, 8,7%), a romena (30.429, representando 7,7%), a chinesa (22.503, representando 5,7%), a inglesa (19.384, ou seja, 4,9%), a angolana (16.994, ou seja, 4,3%), Continue lendo→

Educação

[info PT] 180 nacionalidades no Ensino Básico e Secundário

No ano letivo de 2015/2016, as escolas públicas do ensino básico e secundário em Portugal reuniam alunos de 180 nacionalidades diferentes. Na primeira posição destacavam-se os brasileiros com 26,5% dos alunos estrangeiros matriculados (o correspondente a 9.687 alunos). Na segunda e terceira posição encontravam-se os alunos cabo-verdianos (12,1% ou 4.433 alunos) e da Guiné-Bissau (7,6% ou 2768 alunos). A quarta, quinta e sexta posições foram ocupadas pelos alunos de Angola (7,5% ou 2.750 alunos), da Ucrânia (7,5% ou 2.741 alunos) e da Romênia (6,8% ou 2.475). Continue lendo→

Apoio

Seguro Social Voluntário: o regime de contribuição facultativo da Segurança Social

A Segurança Social portuguesa é um instituto público criado para assegurar os direitos básicos dos cidadãos, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território português. Assim, sua principal função é salvaguardar as pessoas dos imprevistos relacionados com o trabalho e dos acontecimentos naturais como o nascimento, a doença, o falecimento e etc. Aliás, a inscrição no regime estatal de proteção social é obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente de Continue lendo→