O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

Startup Visa: o que é e como funciona?

O programa Startup Visa tem por objetivo acolher empreendedores estrangeiros que promovam projetos de empreendedorismo e/ou de inovação em Portugal. Assim, desde a iniciativa ‘Estratégia Europa 2020’, criada em 2010 pela Comissão Europeia, a União Europeia tem desenvolvido medidas concretas para tornar o mercado europeu mais competitivo. Desse modo, um dos pilares desta Estratégia prende-se com o crescimento inteligente, que desenvolva uma economia com base no conhecimento e na inovação. Então, os países europeus têm desenvolvido programas para entes públicos e privados, com vista a Continue lendo→

Averbar atos civis

[info PT] Casamentos mistos prevalecem no litoral e Sul de Portugal

Em 2016 os municípios em Portugal onde se registou maior proporção de casamentos mistos, ou seja, um cônjuge português e outro estrangeiro de um país extracomunitário, foram, por ordem decrescente de importância: Lisboa (26%), Seixal (24,9%), Lagos (23,1%), Barreiro (22,7%), Amadora (22,6%), Azambuja (21,7%), Sintra (20,8%), Almada (20,7%) e Alcanena (20,6%). Ainda com valores expressivos (entre os 14,3% e os 20%), destacam-se outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa (Loures, Cascais, Alcochete, Moita, Oeiras, Vila Franca de Xira e Setúbal) e do Algarve (Lagos, Tavira, Continue lendo→

Averbar atos civis

[info PT] Casamentos dos estrangeiros residentes em Portugal

Desde o início desta década, a taxa de casamento dos estrangeiros mostrou-se sempre superior à taxa de casamento dos portugueses, atingindo sempre o dobro ou mais. Em 2016 cerca de 20 estrangeiros em cada 1000 residentes, com idades entre os 15 e os 49 anos, contraíram matrimónio, sendo que no caso dos cidadãos portugueses essa relação foi de apenas 7 casamentos por cada 1000 residentes. Fonte: Observatório das Migrações

Direitos do Estrangeiro

Familiar de cidadão europeu: como regularizar-se em Portugal

A residência do familiar de cidadão europeu pode ser um processo simples, desde que você preencha todos os requisitos necessários para a aplicação do pedido. Porém, muito mais comum do que parece, alguns dos cidadãos europeus esbarram-se com certas dificuldades para requerer a residência de seus familiares. O motivo é simples: falta de conhecimento ou informação pouco clara do que realmente é necessário e correto. Por isso, neste artigo destacaremos os principais passos a serem considerados antes de você requerer a residência do familiar não Continue lendo→

Apoio

[info PT] Queixas de discriminação

As queixas de discriminação de base racial e étnica acolhidas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) fixaram-se em 2016 em 119 queixas, refletindo um aumento de +42% face ao ano de 2015. Em 2016, as queixas por discriminação nas mídias (cerca de 35%) foram as mais frequentes, seguindo-se as participações por discriminação na área laboral (16%) e pelas forças de segurança (9%). No que respeita à nacionalidade das alegadas vítimas, no universo das queixas recebidas pela CICDR em 2015 e Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Residência para atividade independente em alta

Nos últimos anos Portugal viu o perfil do stock da sua população estrangeira residente mudar progressivamente: os títulos que mais cresceram desde o início da presente década foram as autorizações de residência para atividade independente (eram 174 autorizações de residência em 2011, passando para 2.528 em 2016, +6% face a 2015), as autorizações para atividade de investigação ou altamente qualificada (eram 334 AR em 2011 passando para 2.816 em 2016), as autorizações de residência para investimento (de 0 em 2011, para 4.310 em 2016, +20,5% Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa

[info PT] Meio milhão de estrangeiros com nacionalidade concedida

Desde 2007 se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos (401.669) acederam à nacionalidade portuguesa (dez vezes mais que o observado entre 1996 e 2006). Por contraste ao que se verificava anteriormente, a maioria das aquisições da nacionalidade portuguesa foi de residentes em Portugal (92% do total), registando-se uma taxa média de indeferimento de apenas 6% (quando entre 2001 e 2006 a taxa média de indeferimento tinha o dobro da prevalência). Fonte: Observatório das Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Um em cada dez estudantes é imigrante

No ano letivo de 2015/2016 cerca de 10,5% do total de estudantes inscritos no Ensino Superior português eram estrangeiros (cerca de 37 mil) , mantendo-se a tendência de crescimento verificada na década passada do número de alunos estrangeiros. Desde o início desta década (ano letivo 2010/2011) os alunos estrangeiros inscritos no Ensino Superior português aumentaram em +72%. Mantem-se a tendência de crescimento do número de reconhecimentos e registos de graus académicos superiores adquiridos no estrangeiro: entre 2002 e 2015, verificou-se um aumento de +252% no Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Um em cada dez bebês é imigrante

Os estrangeiros continuam a incrementar o volume de nascimentos em Portugal. Em 2016 as mulheres de nacionalidade estrangeira foram responsáveis por cerca de 9% do total de bebês nascidos em Portugal. Esta percentagem é particularmente significativa se atendermos a que a população estrangeira apenas representava 3,9% do total da população residente em Portugal em 2016. Acresce que, quando se compara os resultados da taxa de natalidade feminina para o ano de 2016, conclui- se que as mulheres de nacionalidade estrangeira obtêm uma taxa superior (37,5) Continue lendo→

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Nacionalidade portuguesa pelo casamento: o que mudou?

Alerta: com a publicação da Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro de 2020, o cônjuge estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. No que refere à prova de ligação, esta será reconhecida quando existam filhos em comum do casal com nacionalidade portuguesa. Na inexistência de filhos portugueses, a ligação será comprovada após 6 anos de casamento. Nos últimos anos, os pedidos da nacionalidade portuguesa pelo casamento têm crescido consideravelmente. De um lado, em razão do Continue lendo→