Segundo o Ministério da Previdência Social do Brasil, um total de 10.800 portugueses e brasileiros que trabalharam como emigrantes no Brasil ou em Portugal estão a receber reformas pelas contribuições que fizeram nos dois países. Graças ao acordo internacional fechado entre os dois países em 1995 e atualizado em 2013, os brasileiros podem contar o ‘tempo de contribuição’ da Previdência Social portuguesa para se aposentar no Brasil, caso tenham feito, em algum momento, aportes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nomeadamente, em Portugal há Continue lendo→
A partir de 10 de junho, organizações da sociedade civil e profissionais da saúde que trabalham diretamente com pessoas refugiadas e migrantes na área de saúde mental já podem se inscrever no curso ‘Saúde Mental e Atenção Psicossocial na imigração e no refúgio’. O curso inicia em 2 de julho de 2021 e terá uma duração de 13 aulas online, nos meses de julho, agosto e setembro. Por meio de uma abordagem intercultural, a programação do treinamento traz conceitos, questões-chave e boas práticas para qualificar Continue lendo→
A Previdência Social brasileira, bem como a Segurança Social portuguesa, é um seguro que garante a renda do contribuinte e da sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Desta forma, o trabalhador brasileiro que esteja trabalhando no exterior em um dos países com qual o Brasil possui um acordo previdenciário, poderá continuar a fazer as suas contribuições, além de beneficiar-se da totalização da soma de suas Continue lendo→
No dia 5 de janeiro de 2024, a Assembleia da República aprovou três alterações substanciais à Lei da Nacionalidade Portuguesa, as quais agora aguardam a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para entrarem em vigor. Em primeiro lugar, a Assembleia da República decidiu que o tempo de espera do título de residência pode vir a contar para obtenção da nacionalidade. Atualmente, o cidadão estrangeiro que solicita a sua regularização através da Manifestação de Interesse deve apresentar os seguintes documentos: inscrição na Segurança Continue lendo→
Muitos brasileiros desejam migrar para Portugal. Atualmente, a comunidade brasileira é oficialmente a maior em Portugal, com 211 mil cidadãos brasileiros residentes. Porém, este número apenas contabiliza os brasileiros documentados no país, com título de residência válido. Por isso, o número total deve ser ainda maior. No entanto, como é de conhecimento geral, muitos brasileiros que se encontram em situação irregular no país aguardam pela sua regularização junto do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Em sua maioria, estes brasileiros estão a trabalhar e Continue lendo→
Em dezembro de 2020, o Governo português decidiu intensificar e prorrogar até 2023 o Programa Regressar, uma medida que já financiou o regresso de cerca 3.000 emigrantes a Portugal. O Programa destina-se a quem tenha saído do país até 31 de dezembro de 2015, desde que não tenha dívidas ao fisco. Além disso, visa estimular um fácil regresso através da divulgação de ofertas de emprego; uma linha de crédito para investimento; assim como, o reconhecimento de qualificações académicas e qualificações profissionais. E ainda, o Governo pretende Continue lendo→
Desde que arrancou em julho de 2019, o Programa Regressar já resultou em mais de 1.400 candidaturas junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e abrangeu mais de 3 mil pessoas, incluindo os agregados familiares. Cerca de 800 destas pessoas já estão a ser apoiadas pelo Estado português, e mais de 900 já viram as suas candidaturas aprovadas ou em fase de cabimentação. Ao IEFP, 83% dos candidatos disse que regressou por motivos familiares ou porque encontraram oportunidades de trabalho no território nacional Continue lendo→
Desde o dia 26 de julho, está disponível o novo serviço ‘online’ para renovação da autorização de residência (AR) para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. Este serviço dá cumprimento ao despacho nº 5793-A/2020, que visa implementar um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão das ARs. Para isso, o requerente pode efetuar o registo na área pessoal do Portal do SEF e proceder a Renovação Automática. Depois de pagas as taxas, receberá a AR via correio. O SEF fará consultas de segurança para confirmar Continue lendo→
De acordo com um estudo da Sage, 47% das pequenas e médias empresas (PME) afirma ter perdido mais da metade do seu volume de negócios desde o início do período de pandemia. Os setores mais afetados foram o do turismo, da restauração, comércio por grosso, banca e seguros, imobiliário e ainda o de comércio/oficinas automóveis. 34% das empresas inquiridas recorreu à aplicação do lay-off (de forma total ou parcial). Adicionalmente, 24% das PME recorreu ao teletrabalho (total ou parcial) e 16% teve de reduzir o Continue lendo→
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou neste domingo dia 10 de maio que retomou os processos de concessão de títulos de residência. Com a reativação de 23 dos seus postos de atendimento, o SEF já atendeu 1518 cidadãos na primeira semana de reabertura gradual. O atendimento presencial do SEF estava suspenso desde 30 de Março, mantendo apenas o atendimento urgente. Assim, foram feitos, durante o estado de emergência, 66 atendimentos de carácter urgente e 195 agendamentos para pedidos de passaporte português. No total, foram Continue lendo→
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