O Direito Sem Fronteiras

Averbar atos civis

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X

A mulher estrangeira que casou com português antes de 1981, pode adquirir a nacionalidade portuguesa sem a necessidade de comprovar ligação à comunidade nacional, conforme previsto na Base X da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959. Assim, se você é mulher e o seu casamento foi realizado antes de 1981, você terá a possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa com base nesta previsão legal, possibilitando o pedido da nacionalidade mesmo quando o casamento já se encontre dissolvido. 1. Qual a diferença entre Continue lendo→

Apoio

[info PT] Governo investe 6.112 milhões de euros para recuperar o turismo

O Governo apresentou em 21 de maio o Plano Reativar o Turismo|Construir o Futuro, que prevê um investimento de 6.112 milhões de euros no sector turístico português para ultrapassar a meta traçada para 2027, que é alcançar os 27.000 milhões de euros de receitas turísticas. A maior fatia, no valor de 4.075 milhões de euros, será assegurada pelo Banco Português do Fomento, que canalizará uma verba de 3.000 milhões de euros para apoio às empresas do sector turístico. Esta verba será aplicada em soluções de Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Portugal é o terceiro país da UE a dar mais nacionalidade a estrangeiros

Em 2019, segundo dados recentes da Eurostat, Portugal foi o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de pessoas a adquirirem a nacionalidade em proporção ao número total de residentes estrangeiros em cada país. Cerca de 4,4% dos residentes estrangeiros a residirem em Portugal conseguiram obter a nacionalidade portuguesa em 2019, em comparação com 2,0% registada na globalidade da União Europeia. Dentro da União Europeia, apenas a Suécia (7,0%) e a Roménia (4,7%) fizeram melhor. Do lado oposto da tabela encontram-se a Lituânia e a Continue lendo→

Educação

[info PT] Innovation District criará 17 mil postos de trabalho em Almada

Na margem sul do Tejo, em Almada, vai nascer o Innovation District, uma cidade gigante de 400 hectares com 1.000 habitações, 250 mil metros quadrados de atividades económicas, 86 mil metros quadrados de infraestruturas turísticas – entre as quais unidades hoteleiras e museus – e residências de estudantes e moradia compartilhada (coliving). Resultado de um investimento de 800 milhões de euros por parte da Universidade Nova de Lisboa e de um conjunto de proprietários e investidores locais. O projeto contribuirá para a criação de 17 mil Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[vídeo] Viajar para Portugal? Expectativas x realidade

Neste vídeo comento quais são as possibilidades para os brasileiros viajarem para Portugal.

Averbar atos civis

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos

A Lei da Nacionalidade prevê diversas formas de você adquirir a nacionalidade portuguesa com base na residência. Dentre as opções existentes, a lei pode exigir que você comprove a residência legal (regular) ou não regular (no caso de você não ter um título de residência válido). Assim, neste artigo abordaremos quais caminhos estão previstos na lei e quais são os requisitos necessários para que você submeta o seu pedido. Com o objetivo de declarar querer ser cidadão português por naturalização. 1. Nacionalidade portuguesa pela residência Continue lendo→

Fisco

[info PT] Preço das casas em Portugal subiu 5,8% no último ano

Entre março de 2020 e março de 2021, o preço das casas em Portugal subiu 5,8%: comprar uma casa portuguesa custa agora em média 2.181 euros por metro quadrado (m²). As regiões mais caras são a Área Metropolitana de Lisboa (com 3.098 euros por m²), a região do Algarve (2.387 euros por m²), a região do Norte (1.850 euros por m²) e a Região Autónoma da Madeira (1.775 euros por m²). As regiões mais baratas são a Região Autónoma dos Açores (1.013 euros por m²,), Continue lendo→

Apoio

[info BR] OIM e UniCesumar oferecem curso de português online e gratuito

Migrantes e refugiados no Brasil que gostariam de melhorar o seu domínio da língua portuguesa já podem inscrever-se gratuitamente no curso de português online, na modalidade de ensino à distância. A proposta resulta de uma parceria da Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Em 2020, o curso teve uma oferta inicial de 3.000 vagas – que foram todas preenchidas – e devido ao sucesso, passa agora a funcionar sem limite de vagas. O objetivo é oferecer a quem já Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] 3.507 novas empresas nasceram em Portugal no mês passado

Segundo a empresa Informa D&B, foram constituídas 3.507 novas empresas em Portugal no mês de março de 2021. Esse é o melhor valor desde o início do ano, apesar das medidas restritivas à circulação e à atividade das empresas no âmbito da pandemia de COVID-19, que continuam a afetar significativamente o empreendedorismo em Portugal. Esse valor também representa um crescimento de 42% face ao mês homólogo em 2020. Isto porque, tanto em março como em abril de 2020, a constituição de novas empresas sofreu uma Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Segregação de alunos migrantes nas escolas

Em Portugal os alunos de pais estrangeiros têm resultados escolares significativamente mais baixo em comparação aos alunos de origem portuguesa e são segregados mesmo dentro das escolas. É isso que dizem os resultados do estudo denominado: ‘Inclusão ou discriminação? Da análise dos resultados escolares às estratégias para o sucesso dos alunos com origem imigrante’, desenvolvido pela faculdade de economia da Universidade Nova de Lisboa, e divulgado em 9 de abril de 2021. À primeira vista, a segregação é mais visível em regiões onde os migrantes Continue lendo→