How to acquire Brazilian nationality?

How to acquire Brazilian nationality?

Brazil is experiencing a new migratory scenario. The number of immigrants registered by the Federal Police has been increasing steadily every year. Consequently, the right to acquire Brazilian nationality has gained a high degree of public interest. In Brazil, unlike most European countries, the rules for granting nationality are not provided for by law or decree: the right to Brazilian nationality is listed in the Federal Constitution itself. Therefore, an individual can either acquire original Brazilian nationality (nacionalidade brasileira originária), by which he/she is considered Leia mais

Declaração de Saída Definitiva

Declaração de Saída Definitiva

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a última declaração de Imposto de Renda, Pessoa Física, que o cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil deve fazer quando decide morar definitivamente no exterior. Como o próprio nome indica, trata-se de uma decisão de saída definitiva, quando o cidadão não pretende continuar a residir no Brasil. Assim, a declaração deverá ser feita entre o primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao Leia mais

5 razões para obter o número fiscal português

5 razões para obter o número fiscal português

Se você pretende viver, estudar ou investir em Portugal, deve de imediato requerer o número fiscal português junto às Finanças. O NIF, Número de Identificação Fiscal, é o equivalente no Brasil ao CPF, Cadastro de Pessoa Física. O número de contribuinte ou número de identificação fiscal é popularmente conhecido em Portugal como ‘NIF’, sendo ele necessário para diversos atos do dia-a-dia. 1. Cinco razões para requerer o número fiscal português Abaixo apresentamos as 5 razões que consideramos as mais importantes para obtenção do NIF. 1.1. Leia mais

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

Conta bancária em Portugal para estrangeiros

A abertura de uma conta bancária em Portugal é um dos primeiros passos a serem realizados para estrangeiros que pretendam residir, adquirir um imóvel, ou mesmo empreender um negócio no país. Isto porque, toda a transação bancária de investimento deve estar integralizado num banco português. Para, assim, ser possível comprovar os meios de subsistência para o pedido de visto e da autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quando for o caso. Portanto, é preciso ter atenção a documentação necessária, e antes Leia mais

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

O Brasil finalmente passou a participar da Convenção de Haia, a qual facilitará a legalização de documentos estrangeiros para que sejam utilizados nos países signatários. Assim, brevemente deixará de existir a exigência de legalização de documentos públicos entre os países estrangeiros que ratificaram a Convenção de Haia. Isto porque, o Brasil através do Decreto Legislativo nº 148 de 2015, aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961. 1. Leia mais

Busca de documentos portugueses

Busca de documentos portugueses

A busca de documentos portugueses é fundamental para quem possui um familiar português na sua ascendência. Principalmente, se a ascendência é de duas ou três gerações passadas. Assim, você deve ter atenção à oportunidade de poder requerer a nacionalidade portuguesa. Atualmente, os Arquivos Distritais portugueses têm recebido muitos pedidos de busca de certidões. E, por isso, a sua pesquisa deve ser a mais especializada possível para que a probabilidade de encontrar a certidão desejada seja bem-sucedida. Os documentos que se encontram nos arquivos portugueses, geralmente Leia mais

Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses

Inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados Portugueses

O regulamento de inscrição da Ordem dos Advogados Portugueses prevê a inscrição de advogados brasileiros para atuarem em Portugal. Possibilitando, assim, o exercício de uma advocacia internacional. Esta oportunidade encontra-se prevista no artigo 201.º do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses. Isto porque, a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram um acordo para atuação profissional em regime de reciprocidade. Desse modo, a Ordem dos Advogados Portugueses permite que os advogados brasileiros diplomados por qualquer Faculdade de Direito possam Leia mais

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas

Os descendentes de judeus sefarditas portugueses já podem requerer a nacionalidade portuguesa, desde que demonstrem a tradição de pertença à uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Assim, é necessário comprovar a ligação a Portugal através dos apelidos, do idioma familiar, e da descendência direta ou colateral. Entretanto, o requerente a nacionalidade deve ser maior ou emancipado e não pode ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo ou superior a três anos. Além Leia mais

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

Visto de residência para quem quer viver de rendimentos em Portugal

O visto de residência previsto no art. 58º da Lei de Estrangeiros destina-se a permitir a entrada em território português com a finalidade de manter residência. Este visto é sempre requerido no país de origem. Assim, depois de verificada as condições exigidas para a obtenção do visto de residência pelo Consulado português no país de origem, o estrangeiro está habilitado a permanecer em território português por um período de quatro meses. Todavia, nestes quatro meses, o estrangeiro deve fazer o pedido do cartão de residência Leia mais

Netos de portugueses: atribuição da nacionalidade portuguesa originária

Netos de portugueses: atribuição da nacionalidade portuguesa originária

Neste momento, a nacionalidade portuguesa é adquirida pelos netos de portugueses por via da aquisição, ou seja, o neto adquire a nacionalidade portuguesa derivada, por naturalização. Nestes termos, o neto, ao adquirir a nacionalidade derivada, apenas permite aos filhos menores a aquisição da nacionalidade. Sendo assim, os filhos maiores ficam excluídos do direito de requerer, por declaração, a nacionalidade portuguesa. 1. Da alteração da lei da nacionalidade Em 29 de maio de 2015, aprovou-se na Assembleia da República Portuguesa um diploma que passou a estender Leia mais