Orientações jurídicas

Brasileiros falecidos em Portugal: o que fazer quando acontece
Orientações jurídicas

Brasileiros falecidos em Portugal: o que fazer quando acontece

A perda de um ente querido é sempre um momento difícil, especialmente quando ocorre fora do país de origem. Para brasileiros residentes em Portugal, a situação pode ser ainda mais delicada. Isto porque, às diferenças legais e burocráticas entre os dois países podem dificultar ainda mais esse momento. Neste artigo, abordamos as principais dúvidas sobre o que fazer em caso de falecimento de um brasileiro em Portugal, seguindo fontes oficiais. 1. Notificação do falecimento Quando um cidadão brasileiro falece em Portugal, o primeiro passo é Continue lendo→

É difícil conseguir a cidadania portuguesa? Dicas para simplificar seu processo passo a passo
Nacionalidade portuguesa

É difícil conseguir a cidadania portuguesa? Dicas para simplificar seu processo passo a passo

Se você já pensou em ter a cidadania portuguesa ou conhece alguém que está buscando esse caminho, uma das dúvidas mais comuns é: “É difícil conseguir a cidadania portuguesa?” Simplificar o processo de cidadania portuguesa pode parecer desafiador à primeira vista, mas ele é bastante acessível, desde que você entenda os requisitos e organize bem os documentos necessários. Neste artigo, vamos esclarecer o processo de solicitação da cidadania portuguesa de forma simplificada. Assim, vamos destacar quem pode solicitar, os documentos necessários, e a importância de Continue lendo→

[info PT] Pedido online do Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4)
Acordo luso-brasileiro

[info PT] Pedido online do Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4)

O Ministério da Saúde do Governo do Brasil recentemente lançou um serviço gratuito online para os cidadãos pedirem o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), também conhecido como PB4, IB2 ou PT-BR/13. O CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que tanto cidadãos brasileiros e seus dependentes, quanto estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais. Para tal, devem preencher o formulário específico Continue lendo→

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos
Acordo luso-brasileiro

Brasil aprova Convenção de Haia e facilita a legalização de documentos

O Brasil finalmente passou a participar da Convenção de Haia, a qual facilitará a legalização de documentos estrangeiros para que sejam utilizados nos países signatários. Assim, brevemente deixará de existir a exigência de legalização de documentos públicos entre os países estrangeiros que ratificaram a Convenção de Haia. Isto porque, o Brasil através do Decreto Legislativo nº 148 de 2015, aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961. 1. Continue lendo→

Busca de documentos portugueses
Atos civis

Busca de documentos portugueses

A busca de documentos portugueses é fundamental para quem possui um familiar português na sua ascendência. Principalmente, se a ascendência é de duas ou três gerações passadas. Assim, você deve ter atenção à oportunidade de poder requerer a nacionalidade portuguesa. Atualmente, os Arquivos Distritais portugueses têm recebido muitos pedidos de busca de certidões. E, por isso, a sua pesquisa deve ser a mais especializada possível para que a probabilidade de encontrar a certidão desejada seja bem-sucedida. Os documentos que se encontram nos arquivos portugueses, geralmente Continue lendo→

Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior
Atos civis

Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior

As certidões emitidas pelo Consulado do Brasil no exterior exigem o traslado das referidas certidões em território brasileiro. Desse modo, devido ao grande número de brasileiros residentes no exterior que frequentemente registram atos da sua vida civil – seja por nascimento, casamento ou óbito, o Brasil criou um procedimento próprio para o traslado. Assim, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n.º 155, de 16 de Julho de 2012, que visa um único procedimento de traslado de certidões de registro civil de Continue lendo→