A perda de um ente querido é sempre um momento difícil, especialmente quando ocorre fora do país de origem.
Para brasileiros residentes em Portugal, a situação pode ser ainda mais delicada. Isto porque, às diferenças legais e burocráticas entre os dois países podem dificultar ainda mais esse momento.
Neste artigo, abordamos as principais dúvidas sobre o que fazer em caso de falecimento de um brasileiro em Portugal, seguindo fontes oficiais.
1. Notificação do falecimento
Quando um cidadão brasileiro falece em Portugal, o primeiro passo é notificar o óbito às autoridades locais.
Isso normalmente é feito pelo hospital, lares de idosos, ou, em casos de morte em casa, pelos familiares que devem contatar a Polícia Judiciária (PJ) e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).
O registro do óbito é obrigatório. Assim, você deve comunicar o óbito na Conservatória do Registo Civil no prazo de 48 horas após a morte.
Por conseguinte os documentos Necessários para o Registro de Óbito são:
- Documento de identificação (passaporte ou Cartão de Cidadão);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Boletim de óbito emitido pelo médico.
2. O corpo deve ser repatriado ao Brasil ou sepultado em Portugal?
Muitos brasileiros residentes em Portugal optam pela repatriação do corpo para o Brasil. No entanto, essa é uma decisão pessoal e pode variar conforme as circunstâncias.
Assim, se você optar por repatriar o corpo, é necessário entrar em contato com o consulado brasileiro mais próximo e uma agência funerária especializada, que cuidará dos trâmites legais, como:
- A obtenção do “Atestado de Óbito” português;
- Emissão de documentos para o transporte internacional;
- Preparação do corpo de acordo com as normas sanitárias internacionais.
No entanto, caso você ou a família opte pelo sepultamento em Portugal, a agência funerária também prestará os serviços necessários para a organização da cerimônia e do sepultamento no cemitério local.
3. Quem arca com os custos do funeral e da repatriação?
O custo do funeral e da repatriação pode variar consideravelmente, dependendo da localidade e dos serviços contratados.
Assim, caso o falecido tenha um seguro de vida ou um seguro funerário, esses custos podem ser cobertos pela apólice. O que facilitará muito toda a tramitação.
Caso contrário, os custos recaem sobre os familiares. Em alguns casos, é possível solicitar assistência consular para o transporte do corpo, mas o governo brasileiro não cobre os custos da repatriação, exceto em situações de extrema necessidade.
Aliás, a boa notícia é que recentemente o governo brasileiro aprovou o Decreto n.º 12.535, de 26 de junho de 2025 que prevê a hipótese excecional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.
4. E se o falecido não tiver família ou recursos?
Em situações em que o falecido não tenha familiares residentes em Portugal ou não disponha de recursos financeiros, a responsabilidade pelos trâmites pode recair sobre as autoridades locais, que providenciarão o sepultamento.
Assim sendo, as despesas com o funeral podem ser arcadas pelo município, caso você ou os demais familiares não tenham meios para a repatriação ou recursos suficientes.
5. Registro do óbito no Brasil
Embora você registre o óbito em Portugal, é importante que você trate também do registro da morte no Brasil para fins legais.
Isto porque, com o registro de óbito será possível a obtenção de certidões, inventário e outros processos relacionados à herança e à sucessão.
Porém, recordo que você pode registrar o óbito no consulado brasileiro ou no cartório de registro civil no Brasil. Já a certidão de óbito portuguesa, você deve apresentá-la devidamente certificada com a apostila de Haia.
6. O papel do consulado brasileiro em Portugal
Os consulados brasileiros em Portugal são responsáveis por fornecer orientações e apoio aos brasileiros residentes, mas é importante lembrar que eles não podem assumir a responsabilidade direta pelos trâmites funerários.
Logo, entre os serviços oferecidos pelos consulados estão:
- A emissão de documentos consulares (certidões, atestados, etc.);
- Apoio na comunicação com as autoridades portuguesas;
- Assistência em casos de repatriação de corpos;
- Orientações sobre os direitos dos familiares do falecido.
7. Processos legais: herança e testamento
Outro ponto importante é a questão da herança e da sucessão de bens. Dessa forma, se o brasileiro falecido possuía bens em Portugal, os herdeiros devem seguir o processo de inventário, que ocorre de acordo com a legislação portuguesa.
Além disso, a lei portuguesa prevê que os bens do falecido sejam partilhados entre os herdeiros legais, caso não haja um testamento. Se houver um testamento, este deve ser homologado em Portugal para que tenha validade.
Logo, os documentos necessários para o processo de inventário são:
- Certidão de óbito;
- Certidão de casamento, caso aplicável;
- Documento de identificação dos herdeiros;
- Testamento, se houver.
8. Considerações finais
Perder um familiar no exterior é um desafio emocional e logístico, mas com as orientações corretas e o apoio das instituições consulares, o processo pode ser conduzido de forma mais tranquila.
É essencial que os brasileiros residentes em Portugal estejam cientes dos trâmites legais e burocráticos envolvidos, para que possam tomar decisões em um momento tão delicado.
(Vanessa C. Bueno)
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