[info PT] Pedido online do Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4)

O Ministério da Saúde do Governo do Brasil recentemente lançou um serviço gratuito online para os cidadãos pedirem o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), também conhecido como PB4, IB2 ou PT-BR/13.

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O CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que tanto cidadãos brasileiros e seus dependentes, quanto estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais.

Para tal, devem preencher o formulário específico com seus dados e de seus dependentes e apresentar a documentação comprobatória. Para o brasileiro com destino a Portugal, isto inclui: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.

Dentro de no máximo 15 dias corridos receberá um e-mail informando que seu certificado está disponível para impressão. O documento é válido por 365 dias, mas se o passaporte possuir validade inferior a 365 dias, a validade do CDAM será a mesma do passaporte.

Fonte: Governo do Brasil