Nacionalidade

Como homologar o divórcio em Portugal: tudo que você precisa saber
Averbar atos civis

Como homologar o divórcio em Portugal: tudo que você precisa saber

Homologar o divórcio realizado no estrangeiro é um dever de todos os cidadãos portugueses. Isto porque, a obrigatoriedade deste averbamento advém do Código do Registo Civil Português, que prevê que os atos da vida civil são de registo obrigatório. Em razão disso, quando seu divórcio é realizado no estrangeiro, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal, você deve homologar a decisão no Tribunal Português. Esta regra não se aplica apenas a Portugal, do mesmo modo, outros países também adotam este procedimento, que visa proteger Continue lendo→

[info PT] Brasileiros residentes em Portugal enviaram 241 milhões de euros para o Brasil em 2020
Fisco

[info PT] Brasileiros residentes em Portugal enviaram 241 milhões de euros para o Brasil em 2020

Os brasileiros residentes em Portugal são os imigrantes responsáveis pela maior fatia de remessas pagas ao exterior: em 2020, esta comunidade enviou 241 milhões de euros para o Brasil. Em segundo lugar estavam os chineses em que enviaram 43 milhões de euros de Portugal para o seu país de origem. Em terceiro lugar ficaram os franceses em Portugal, com remessas de 20 milhões de euros. No sentido inverso, a maior fatia de remessas que Portugal recebeu em 2020 vinha da Suíça: foram enviados 1.037 milhões Continue lendo→

[info PT] 56.550 pessoas obtiveram a nacionalidade portuguesa até abril de 2021
Nacionalidade portuguesa

[info PT] 56.550 pessoas obtiveram a nacionalidade portuguesa até abril de 2021

O número de migrantes a obter a nacionalidade portuguesa tem vindo a aumentar. Este ano, até 30 de abril, já foram concedidas 56.550 nacionalidades. Este aumento está relacionado com a alteração da Lei n.º 37/81, na sua 11.ª versão, nomeadamente o facto de um cidadão estrangeiro poder ter a nacionalidade por naturalização ao fim de cinco anos consecutivos de residência legal em Portugal – regra que entrou em vigor em 2018. Desde 2013, esse direito já era concedido aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da “demonstração da tradição de pertença a Continue lendo→

[info PT] 35% do investimento em casas de luxo em Lisboa foi estrangeiro
Fisco

[info PT] 35% do investimento em casas de luxo em Lisboa foi estrangeiro

No ano de 2020, de acordo com dados da Engel & Völkers (EV), 35% do investimento em imóveis de luxo na cidade de Lisboa foi feito através de capital estrangeiro, sendo que, os clientes franceses (21%) foram aqueles que mais investiram neste tipo de imobiliário. Ligeiramente abaixo dos cidadãos franceses, seguem-se como maiores investidores em imóveis de luxo em Lisboa, os britânicos (18%), brasileiros (18%), alemães (9%) e chineses (7%). Chiado, Santo António, Misericórdia e Estrela são os bairros mais caros para comprar habitação na Continue lendo→

[info PT] Em 2020, brasileiros representaram 27,8% do total de estrangeiros em Portugal
Nacionalidade portuguesa

[info PT] Em 2020, brasileiros representaram 27,8% do total de estrangeiros em Portugal

A população estrangeira residente em Portugal aumentou em 2020 pelo quinto ano consecutivo, totalizando 662.095 cidadãos. Este é o valor mais elevado registado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde o seu surgimento, em 1976, conforme revela o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) divulgado em 23 de junho. Os brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente no país, representando no ano passado 27,8% do total, o valor mais elevado desde 2012. No final de 2020, viviam em Portugal 183.993 brasileiros, seguido dos cidadãos Continue lendo→

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X
Averbar atos civis

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X

A mulher estrangeira que casou com português antes de 1981, pode adquirir a nacionalidade portuguesa sem a necessidade de comprovar ligação à comunidade nacional, conforme previsto na Base X da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959. Assim, se você é mulher e o seu casamento foi realizado antes de 1981, você terá a possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa com base nesta previsão legal, possibilitando o pedido da nacionalidade mesmo quando o casamento já se encontre dissolvido. 1. Qual a diferença entre Continue lendo→

[info PT] Portugal é o terceiro país da UE a dar mais nacionalidade a estrangeiros
Direitos do Estrangeiro

[info PT] Portugal é o terceiro país da UE a dar mais nacionalidade a estrangeiros

Em 2019, segundo dados recentes da Eurostat, Portugal foi o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de pessoas a adquirirem a nacionalidade em proporção ao número total de residentes estrangeiros em cada país. Cerca de 4,4% dos residentes estrangeiros a residirem em Portugal conseguiram obter a nacionalidade portuguesa em 2019, em comparação com 2,0% registada na globalidade da União Europeia. Dentro da União Europeia, apenas a Suécia (7,0%) e a Roménia (4,7%) fizeram melhor. Do lado oposto da tabela encontram-se a Lituânia e a Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos
Averbar atos civis

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos

Alerta: através do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, foi criada a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), a qual atualmente detém a responsabilidade de emitir a certidão do tempo de residência. Aceda aqui ao site da AIMA. A Lei da Nacionalidade prevê diversas formas de você adquirir a nacionalidade portuguesa com base na residência. Dentre as opções existentes, a lei pode exigir que você comprove a residência legal (regular) ou não regular (no caso de você não Continue lendo→

[info PT] Preço das casas em Portugal subiu 5,8% no último ano
Fisco

[info PT] Preço das casas em Portugal subiu 5,8% no último ano

Entre março de 2020 e março de 2021, o preço das casas em Portugal subiu 5,8%: comprar uma casa portuguesa custa agora em média 2.181 euros por metro quadrado (m²). As regiões mais caras são a Área Metropolitana de Lisboa (com 3.098 euros por m²), a região do Algarve (2.387 euros por m²), a região do Norte (1.850 euros por m²) e a Região Autónoma da Madeira (1.775 euros por m²). As regiões mais baratas são a Região Autónoma dos Açores (1.013 euros por m²,), Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa pela união estável: procedimento completo
Averbar atos civis

Nacionalidade portuguesa pela união estável: procedimento completo

A união estável tem sido a preferência mais comum entre casais que desejam oficializar uma vida em comum. Neste artigo, explicamos para você os passos necessários para requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa pela união estável. A Lei da Nacionalidade prevê que o estrangeiro que vive em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Porém, é preciso cumprir alguns requisitos antes de submeter o pedido: entre eles, providenciar o reconhecimento judicial da união estável, bem como a Continue lendo→

[info PT] Governo alarga direito à nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros
Nacionalidade portuguesa

[info PT] Governo alarga direito à nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros

O Governo português vai alargar o direito à nacionalidade a filhos de estrangeiros que nasceram em Portugal antes da entrada em vigor da lei de 2018, depois de um parecer aprovado por unanimidade em setembro de 2020, e homologado a 21 de fevereiro de 2021. A presente alteração vem reparar a injustiça histórica causada pela alteração da lei da nacionalidade em 1981, a qual deixou de considerar automaticamente português originário quem nascesse em Portugal, excluindo assim milhares de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal do Continue lendo→