Nacionalidade portuguesa

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X
Averbar atos civis

Casou com português antes de 1981? Saiba como requerer sua nacionalidade portuguesa pela Base X

A mulher estrangeira que casou com português antes de 1981, pode adquirir a nacionalidade portuguesa sem a necessidade de comprovar ligação à comunidade nacional, conforme previsto na Base X da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959. Assim, se você é mulher e o seu casamento foi realizado antes de 1981, você terá a possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa com base nesta previsão legal, possibilitando o pedido da nacionalidade mesmo quando o casamento já se encontre dissolvido. 1. Qual a diferença entre Continue lendo→

[info PT] Portugal é o terceiro país da UE a dar mais nacionalidade a estrangeiros
Direitos do Estrangeiro

[info PT] Portugal é o terceiro país da UE a dar mais nacionalidade a estrangeiros

Em 2019, segundo dados recentes da Eurostat, Portugal foi o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de pessoas a adquirirem a nacionalidade em proporção ao número total de residentes estrangeiros em cada país. Cerca de 4,4% dos residentes estrangeiros a residirem em Portugal conseguiram obter a nacionalidade portuguesa em 2019, em comparação com 2,0% registada na globalidade da União Europeia. Dentro da União Europeia, apenas a Suécia (7,0%) e a Roménia (4,7%) fizeram melhor. Do lado oposto da tabela encontram-se a Lituânia e a Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos
Averbar atos civis

Nacionalidade portuguesa pela residência: 5 caminhos

Alerta: através do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, foi criada a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), a qual atualmente detém a responsabilidade de emitir a certidão do tempo de residência. Aceda aqui ao site da AIMA. A Lei da Nacionalidade prevê diversas formas de você adquirir a nacionalidade portuguesa com base na residência. Dentre as opções existentes, a lei pode exigir que você comprove a residência legal (regular) ou não regular (no caso de você não Continue lendo→

[info PT] Preço das casas em Portugal subiu 5,8% no último ano
Fisco

[info PT] Preço das casas em Portugal subiu 5,8% no último ano

Entre março de 2020 e março de 2021, o preço das casas em Portugal subiu 5,8%: comprar uma casa portuguesa custa agora em média 2.181 euros por metro quadrado (m²). As regiões mais caras são a Área Metropolitana de Lisboa (com 3.098 euros por m²), a região do Algarve (2.387 euros por m²), a região do Norte (1.850 euros por m²) e a Região Autónoma da Madeira (1.775 euros por m²). As regiões mais baratas são a Região Autónoma dos Açores (1.013 euros por m²,), Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa pela união estável: procedimento completo
Averbar atos civis

Nacionalidade portuguesa pela união estável: procedimento completo

A união estável tem sido a preferência mais comum entre casais que desejam oficializar uma vida em comum. Neste artigo, explicamos para você os passos necessários para requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa pela união estável. A Lei da Nacionalidade prevê que o estrangeiro que vive em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Porém, é preciso cumprir alguns requisitos antes de submeter o pedido: entre eles, providenciar o reconhecimento judicial da união estável, bem como a Continue lendo→

[info PT] Governo alarga direito à nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros
Nacionalidade portuguesa

[info PT] Governo alarga direito à nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros

O Governo português vai alargar o direito à nacionalidade a filhos de estrangeiros que nasceram em Portugal antes da entrada em vigor da lei de 2018, depois de um parecer aprovado por unanimidade em setembro de 2020, e homologado a 21 de fevereiro de 2021. A presente alteração vem reparar a injustiça histórica causada pela alteração da lei da nacionalidade em 1981, a qual deixou de considerar automaticamente português originário quem nascesse em Portugal, excluindo assim milhares de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal do Continue lendo→

Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com as novas regras (2020)
Averbar atos civis

Descubra como adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento de acordo com as novas regras (2020)

Após a nona alteração da Lei da Nacionalidade publicada em 2020, adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união de facto (união estável) ficou muito mais fácil. Isto porque, alteraram-se os meios de prova para que o cônjuge comprove a ligação efetiva à comunidade nacional. Vamos compartilhar com você como requerer a nacionalidade portuguesa com base no casamento ou na união de facto nos termos da nova lei. 1. O que alterou na Lei da Nacionalidade publicada em 2020? A Lei da Nacionalidade – Lei Continue lendo→

Nacionalidade portuguesa para netos: novas regras
Averbar atos civis

Nacionalidade portuguesa para netos: novas regras

Quer saber como instruir o seu processo da nacionalidade portuguesa para netos? Neste artigo, trazemos para você comentários sobre a nona alteração da Lei da Nacionalidade – Lei Orgânica n.º 2, publicada em 10 de novembro de 2020. Esta alteração prevê novas regras para a atribuição da nacionalidade portuguesa para netos de cidadãos portugueses. Basicamente, facilitou o acesso à atribuição da nacionalidade. Isto porque, você poderá comprovar laços de efetiva ligação à comunidade nacional pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa. 1. Conhecimento suficiente da língua Continue lendo→

[info PT] População portuguesa aumenta pela primeira vez em 10 anos devido à imigração
Nacionalidade portuguesa

[info PT] População portuguesa aumenta pela primeira vez em 10 anos devido à imigração

Segundo um relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 13 de novembro, a população residente em Portugal no ano passado foi estimada em 10.295.909 pessoas, o que representa um aumento de 19.292 habitantes relativamente ao ano anterior. 2019 ficou assim marcado pela inversão de tendência de descida da população a residir em Portugal, que tinha acontecido em todos os nove anos anteriores. O INE estima que durante 2019 entraram em Portugal 72.725 imigrantes permanentes, mais 68,5% que em 2018, ano em que entraram Continue lendo→

[info PT] 533.595 novos portugueses em cinco anos
Nacionalidade portuguesa

[info PT] 533.595 novos portugueses em cinco anos

Nos últimos cinco anos – entre 2015 e 2019 -, mais de meio milhão de estrangeiros (533.595) passaram a ter a nacionalidade portuguesa. O número de cidadãos que obtiveram um cartão de cidadão português ultrapassou os cem mil em 2018 (127.950), tendo diminuído ligeiramente em 2019 (121.087). A comunidade brasileira lidera a lista, com 10.706 destes cidadãos a terem, também, a cidadania portuguesa em 2018, e com 151.304 residentes em Portugal em 2019. Em segundo lugar estão os cabo-verdianos (4299), que ocupam a mesma posição Continue lendo→

[vídeo] Nacionalidade Portuguesa: principais alterações
Nacionalidade portuguesa

[vídeo] Nacionalidade Portuguesa: principais alterações

No dia 10 de novembro, através da Lei Orgânica n.º 2/2020 foi publicada a nova alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa. Neste vídeo destaco algumas das principais alterações, nomeadamente no que se refere a: atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de cidadãos portugueses, a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento, bem como a concessão da nacionalidade portuguesa para os nascidos em território português, filhos de pais estrangeiros. Clique aqui para ver este vídeo!