2019 – Página 5 de 7 – O Direito Sem Fronteiras

Apoio

[info PT] Imigrantes contribuem positivamente para a demografia portuguesa

Os estrangeiros continuam a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal: em 2017, as mulheres de nacionalidade estrangeira foram responsáveis por 10% do total dos nados-vivos em Portugal, importância significativa quando a população estrangeira nesse ano apenas representava 4,1% do total da população residente no país. Além disso, em 2017, por cada 1000 mulheres verificou-se mais do dobro da prevalência de nascimentos nas mulheres estrangeiras (39 nados-vivos por cada 1000 mulheres estrangeiras), por comparação ao verificado nas mulheres de nacionalidade portuguesa (15 nados-vivos Continue lendo→

Fisco

[info PT] Diáspora portuguesa na França é a que mais envia dinheiro para Portugal

Os portugueses residentes em França continuam a liderar a lista dos portugueses na diáspora que mais enviam remessas para Portugal. Este grupo enviou cerca de 1.133 milhões de euros em 2018, verificando-se um crescimento de +28% relativamente ao 2014 e +31% ao 2011. Na lista dos países com mais remessas para Portugal também constam a Suíça (899 milhões de euros), o Reino Unido (344 milhões), os Estados Unidos da América (254 milhões), a Alemanha (243 milhões de euros) e Angola (223 milhões). Em comparação com Continue lendo→

Fisco

[info PT] Brasil continua a ser o país que mais recebe remessas portuguesas

Em 2018, os migrantes brasileiros em Portugal enviaram 253 milhões de remessas para o Brasil. Embora se observe nos últimos anos uma diminuição dos montantes enviados – por exemplo, 277,6 milhões de euros em 2011 – o Brasil se mantem no primeiro lugar na lista dos países que mais recebem remessas de Portugal. O segundo país com maior importância nas remessas é a China (10,3% das remessas em 2018), embora a população chinesa residente corresponda apenas a 5% do total de estrangeiros residentes em Portugal. Continue lendo→

Educação

[info PT] Escolaridade portuguesa em linha crescente

A taxa de abandono precoce na educação (percentagem da população com 18-24 anos que deixou de estudar sem o secundário completo) está a diminuir em Portugal: a taxa desceu de 34,9% em 2008 para 12,6% em 2017. O objetivo geral para o Programa Portugal 2020 é 10%: as mulheres portuguesas já cumprem esta meta com 9,7%, mas os homens ainda não (15,3%). No que respeita o ensino superior, as melhorias também são notáveis: os valores de 21,6% em 2008 subiram para o máximo histórico de Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portal Europeu de Projetos de Investimento tem mais de 800 oportunidades

Quem pretende investir em Portugal e encontrar o um parceiro de negócio, poderá fazê-lo através do site do PEPI – Portal Europeu de Projetos de Investimento. PEPI é um ponto de encontro online entre promotores de projetos estabelecidos na União Europeia e investidores de todo o mundo. A plataforma, que funciona ao nível intraestatal europeu, visa o matchmaking entre promotores e investidores, sobretudo em domínios como a eficiência energética, os transportes, a saúde, as energias renováveis, as infraestruturas de banda larga ou o financiamento das Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Estrangeiros e o recenseamento eleitoral em Portugal

Nos últimos anos, os estrangeiros extracomunitários residentes em Portugal foram ultrapassados pelos cidadãos comunitários no número total de eleitores recenseados. Na década passada, ainda que se tenha observado um aumento de residentes estrangeiros no país elegíveis (de 53,3% em 2001 para 62,9% em 2011 e para 61,8% em 2016), mantém-se uma parte importante de estrangeiros residentes sem direitos políticos em Portugal (38%). Desde 2011 que os estrangeiros extracomunitários elegíveis para votar têm diminuído – no início da década eram 15.656, passando para 13.988 em 2016 Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Migração de Profissionais de Saúde para Portugal continua baixa

O número de médicos e enfermeiros estrangeiros em Portugal continua baixa. Em 2016, o SNS de Portugal integrava 1.858 médicos e 554 enfermeiros de nacionalidade estrangeira, contabilizando-se 703 trabalhadores estrangeiros em outras profissões da saúde. Observou-se particularmente uma diminuição de enfermeiros de nacionalidade estrangeira (eram 1.054 em 2006, passando para cerca de metade em 2016). Percentualmente, a média em 2015 dos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico era de 17% de médicos(as) formados(as) no estrangeiro no total dos seus médicos, Continue lendo→

Apoio

[info PT] Segurança Social em números

Os apoios sociais do Estado são fundamentais para moldar a sociedade portuguesa. Em 2018, mais de dois milhões de idosos recebiam pensões de reforma, mais de um milhão de pessoas o abono de família, quase 800 mil viúvos e órfãos tinham pensão de sobrevivência e metade dos que não trabalhavam recebiam subsídio de desemprego. Em termos de receita, em 2018 a segurança social recebeu 27.161 milhões de euros, dos quais 62% através de trabalhadores e empregadores, 30% através do orçamento de Estado, e 8% de Continue lendo→

Apoio

[info PT] Importância dos contribuintes estrangeiros para a Segurança Social

Nos últimos anos, apesar dos contribuintes estrangeiros terem diminuído em Portugal, continuam a ser significativos para a economia portuguesa. Em 2017, os contribuintes estrangeiros passaram para 236.730 contribuintes, ou seja, 5,6% do total de contribuintes da Segurança Social do país. Atualmente, são 56 contribuintes estrangeiros por cada 100 residentes; quando para o total da população a relação é de 41 contribuintes por cada 100 residentes. Porém, os estrangeiros continuam a ter menos beneficiários de prestações sociais por total de contribuintes: são 36 beneficiários por cada Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

Troca da carteira de motorista em Portugal e suas categorias

Alerta: com a publicação do Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho de 2022, a CNH brasileira passa a ter validade em território português sem necessidade de troca. Saiba mais aqui. Como muitos já sabem, Brasil e Portugal aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário. Esta Convenção permite a troca da carteira de motorista emitida de um Estado para o outro, sem a necessidade de prestar novos exames de condução. De igual modo, através do Despacho n.º 10942/2000, Portugal prevê expressamente a validação da habilitação brasileira Continue lendo→