2019 – O Direito Sem Fronteiras

Negócios e empreendedorismo

Compra de um imóvel em Portugal: riscos e desafios

Nos últimos tempos, a demanda para compra de um imóvel em Portugal tem vindo a aumentar consideravelmente. Principalmente porque o mercado passou a ser muito atrativo para diversos estrangeiros. Mas será que este é o melhor momento para você comprar o seu imóvel? Se você está pensando na compra de um imóvel em Portugal, é preciso considerar certos fatores, para que você não tome uma decisão precipitada. Neste artigo abordamos alguns riscos que podem ser evitados, bem como desafios que você terá que ultrapassar para Leia mais→

Acordo luso-brasileiro

Divórcio de estrangeiros em Portugal: como proceder?

A regra para o pedido de divórcio de estrangeiros em Portugal independe da nacionalidade dos cônjuges. Para este procedimento não importa se o estrangeiro está ou não regular, sendo necessário a apresentação de um documento de identificação válido. Assim, o divórcio pode ser requerido por ambos os cônjuges, de comum acordo – divórcio consensual – ou por apenas um dos cônjuges – divórcio litigioso – caso a via amigável não seja possível. Em qualquer uma das modalidades escolhida, a decisão será válida em qualquer país Leia mais→

Acordo luso-brasileiro

Troca da carteira de motorista em Portugal e suas categorias

Como muitos já sabem, Brasil e Portugal aderiram à Convenção Internacional sobre o Trânsito Rodoviário, permitindo a troca da carteira de motorista emitida de um Estado para o outro Estado, sem a necessidade de prestar novos exames de condução. De igual modo, através do Despacho n.º 10942/2000, Portugal prevê expressamente a validação da habilitação brasileira para condução de veículos a motor no território português. Isto porque, o governo português reconheceu através deste Despacho a reciprocidade entre os dois países nesta matéria, uma vez que o Leia mais→

Nacionalidade portuguesa

Como transcrever seu casamento em Portugal: procedimento completo

Muitos leitores me perguntam: por que razão o cidadão português deve transcrever o casamento realizado no estrangeiro em Portugal? A resposta é simples: em Portugal todos os atos da vida civil devem ser devidamente registrados (ou registados conforme referimos em Portugal) na Conservatória competente. Posto que, o Código do Registo Civil prevê que o casamento realizado no estrangeiro entre cidadãos portugueses, ou ainda, entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro, devem ser transcritos no registo civil português. Neste artigo destacaremos para você a importância Leia mais→

Visto para Portugal

Planeje seu projeto migratório com sucesso! Três pontos que não podem faltar

Muito se fala sobre as estratégias para um processo migratório de sucesso. Planejamento é, sem dúvidas, uma das principais ferramentas para quem deseja imigrar. Porém, para que você tenha sucesso no seu planejamento é preciso investir em três pontos fundamentais, os quais comentaremos ao longo deste artigo: Ter clareza sobre o processo de regularização no país de destino; Dispor de uma reserva financeira; e Saber o que esperar para efetivamente integrar-se. Apesar de não haver nenhuma novidade nestas indicações, a verdade é que muitos estrangeiros Leia mais→