2019 – Página 2 de 7 – O Direito Sem Fronteiras

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[info BR] e-Social passa a substituir Livro de Registros de Empregados

As anotações na carteira de trabalho e o registro eletrônico de empregados vão ficar mais fáceis. A Portaria nº 1.195 do Diário Oficial da União permite o registro por meio das informações prestadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As informações prestadas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) também serão substituídas pelo eSocial. A implementação da versão simplificada do eSocial está prevista para o primeiro semestre de 2020. Para substituir Continue lendo→

Visto para Portugal

[info PT] Autorizações de residência sobem 18%

De acordo com dados provisórios do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2019, já tinham sido concedidas 110.813 novas autorizações de residência, ou seja, mais 17 mil autorizações, um crescimento de 18% relativamente ao ano de 2018, que se fixou em 93.154 pedidos autorizados. O Brasil continua a fornecer o maior número de pedidos de autorização para viver em Portugal, com 105 mil novos residentes. O Reino Unido ocupa o segundo lugar, com mais de Continue lendo→

Apoio

[info BR] OIM lança Manual da Reintegração para auxiliar assistência aos retornados

A Organização Internacional para Migrações (OIM) acaba de lançar um guia prático sobre reintegração para auxiliar profissionais e organizações na oferta de assistência aos migrantes que optam ou necessitam retornar aos seus países. Em 2018, mais de 80.000 migrantes retornaram aos seus países de origem com o auxílio da OIM. Estes ‘retornados’ muitas vezes sofrem para se readaptar enquanto reconstroem suas vidas de volta ao país de origem, por causa da pressão econômica, o estigma do ‘fracasso’ e os fatores iniciais que o levaram a migrar. Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Lisboa entre os destinos mais populares para startups há 4 anos

De acordo com o relatório Portugal Startup Outlook 2019, Lisboa é um dos destinos preferidos para startups na Europa para 4 anos consecutivos. Em 2018, 12% de todos os empreendedores deste nicho na Europa nomearam a capital portuguesa como um local onde eles desejariam investir. Lisboa é vista principalmente como um ecossistema de alta qualidade, com grande disponibilidade de talentos e uma boa relação qualidade-preço. Segundo os dados obtidos no estudo, a história da marca de Lisboa parece semelhante à Tallin, capital da Estónia, porque Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info BR] StartOut Brasil internacionaliza startups brasileiras

O StartOut Brasil é um programa de internacionalização feito para startups brasileiras, realizado em parceria pelo MDIC, Ministério das Relações Exteriores, APEX-Brasil, Sebrae e Antprotec. Até 20 startups com potencial de internacionalização são selecionadas por cada ciclo de imersão, realizado em um ecossistema específico de negócios. As atividades são distribuídas em quatro fases distintas, que oferecem uma experiência completa e gratuita. Os startups escolhidos terão acesso a consultoria especializada em internacionalização; mentoria com especialistas no mercado de destino; participação em missões com visitas a aceleradoras, Continue lendo→

Fisco

[info PT] Brasileiros representam 8,3% do valor de imóveis adquiridos por estrangeiros em Portugal

O Brasil vem reforçando o seu peso no investimento externo para aquisição de imóveis em Portugal. No ano de 2018, os brasileiros representaram 8,3% do valor total de imóveis adquiridos por cidadãos estrangeiros em Portugal (acima dos 6,9% do ano 2017), depois dos investidores de França e do Reino Unido. O valor mediano das compras de imóveis em Portugal no ano de 2018 por brasileiros ficou em 150 mil euros, apenas atrás do valor mediano das casas compradas por chineses, de 297 mil euros. De Continue lendo→

Apoio

[info BR] Operação Acolhida já orientou 14 mil venezuelanos

No Brasil, o influxo de refugiados e migrantes venezuelanos teve um tremendo impacto no estado fronteiriço de Roraima: mais de 480 mil refugiados e migrantes entraram no Brasil, dos quais mais de 201 mil ainda estão no país. O número de travessias diárias é uma média de 500 por dia. O governo brasileiro decidiu aceitar passaportes venezuelanos expirados como documentos válidos, inclusive para viagens dentro do Brasil, por mais cinco anos. Além disso, todos os venezuelanos podem solicitar residência temporária ou status de refugiado no Continue lendo→

Visto para Portugal

Visto para profissionais altamente qualificados em Portugal

Se você pretende pleitear um visto de residência para Portugal, este artigo aborda dicas importantes para que você identifique se a sua área de atividade pode ser considerada como altamente qualificada. O visto de residência para profissionais altamente qualificados emitido por Portugal é um dos tipos de visto para obtenção da autorização de residência. Este visto destina-se a trabalhadores altamente qualificados provenientes de países terceiros. Esta modalidade de visto é uma iniciativa de âmbito Europeu, conforme dispõe a Diretiva sobre o assunto – Diretiva 2009/50/CE Continue lendo→

Fisco

[info PT] Registo Central do Beneficiário Efetivo

As empresas portuguesas têm até 31 de outubro para procederem ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). O RCBE é gratuito, mas de caráter obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. O RCBE identifica todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. O objetivo é reforçar a transparência, a confiança e a segurança das transações económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal. O RCBE foi criado para cumprir a Quarta Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info BR] Mapa Estratégico para as exportações Brasileiras

A Apex-Brasil lançou recentemente a nova versão do Mapa Estratégico de Mercados e Oportunidades Comerciais para as Exportações Brasileiras. O Mapa se destina a apoiar as empresas brasileiras no mapeamento de mercados prioritários e na diversificação de destinos e de produtos exportados. A grande inovação de 2019 é a pesquisa por produto, que permite a consulta pelo SH6 (seis primeiros dígitos da NCM) de cada empresa, seja pelo código ou por palavra chave. A plataforma possibilita ainda a identificação de novas oportunidades de internacionalização de Continue lendo→