O Direito Sem Fronteiras

Fisco

[info PT] Regime fiscal para residentes não habituais vai acabar em 2024

Segundo o primeiro-ministro português, António Costa, o regime fiscal especial para não residentes em Portugal vai acabar em 2024. O regime do residente não habitual (RNH), que remonta a 23 de setembro de 2009, foi lançado pelo Governo de José Sócrates e mantido pelos de Pedro Passos Coelho e de Costa. Este regime permite aos trabalhadores, com atividades consideradas de elevado valor acrescentado, pagarem uma taxa especial de 20% de IRS sobre os rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Em 2022, a economia portuguesa apresentou o seu maior crescimento desde 1987

A economia portuguesa obteve um crescimento mais expressivo que o estimado em 2022: o Produto Interno Bruto de Portugal atingiu os 242,3 mil milhões de euros. Cresceu 6,8% face a 2021 (0,1% mais do que o previsto), constituindo assim, em termos reais, a taxa mais elevada em 35 anos – desde 1987. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela também que o Produto Interno Bruto teve um crescimento nominal de 12,2%, a taxa mais elevada desde 1992. Depois da forte contração (-6,5%) de 2020, devido Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Portugal no top 5 dos destinos escolhidos pelos estrangeiros abastados para comprar casa

Segundo o Knight Frank Global Branded Residences Report 2023, Portugal está no top 5 dos destinos para compras de segunda habitação dos clientes mais abastados. Trata-se de indivíduos com um património líquido de 30 milhões de dólares ou mais (incluindo o valor da sua residência principal). Segundo o relatório, Portugal está em quinto lugar no mercado europeu e na segunda posição no mercado americano. Globalmente, os inquiridos afirmaram ainda que teriam interesse em comprar casa para segunda habitação nos EUA, no Reino Unido, na Austrália, Continue lendo→

Educação

[info PT] Portugal tem 6 universidades entre as 1000 melhores do mundo

Segundo o ranking de Xangai relativo a 2023, Portugal tem 6 universidades entre os 1000 melhores do mundo. Este ranking, o mais conceituado a nível mundial, é realizado desde 2003 pela independente Shanghai Ranking Consultancy. Engloba mais de 2500 universidades e leva em conta vários critérios, tais como: O ranking destaca as Universidades de Lisboa, Porto, Aveiro, Minho e Coimbra entre oa 500 melhores do mundo. Por sua vez, a Universidade NOVA de Lisboa está entre as 700 melhores. As mais bem classificadas são as Universidades de Lisboa Continue lendo→

Direitos do Estrangeiro

[info PT] Escolas portuguesas com mais de 30 mil novas inscrições de crianças de nacionalidade estrangeira – alunos brasileiros estão em maioria

Até ao final de julho de 2023, as escolas públicas já contavam com mais de 30 mil novas inscrições de crianças de nacionalidade estrangeira para o pré-escolar e 1º ciclo, representando 16% do total de matrículas nestes ciclos de ensino. Os alunos brasileiros formam a maioria das novas inscrições. Norte-americanos, franceses, ingleses, indianos, nepaleses e cidadãos do Bangladesh também estão a contribuir para que a população escolar inverta o decréscimo que antes se fazia sentir anualmente. Só no 3º ciclo estão inscritos para o próximo Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal é o 26.º melhor país no mundo para a criação de startups

Segundo o estudo HelloSafe, Portugal ultrapassou o Brasil e é agora o 26.º melhor país no mundo para a criação de startups. Atualmente, Portugal conta com cerca de 12 mil startups que em conjunto faturaram 1,75 mil milhões de euros no ano de 2021, empregaram perto de 25 mil pessoas e exportaram 562 milhões de euros, segundo outros dados da Informa D&B. Em termos de cidades, segundo o já referido estudo HelloSafe, Portugal tem 6 cidades no top 1000 das cidades mais procuradas para a Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal é o quinto melhor país europeu para nômades digitais

Segundo a plataforma Moving to Spain, Portugal é o quinto melhor país europeu para trabalhadores remotos, as chamadas nómadas/nômades digitais. O país tem uma pontuação de 6,7 em 10. Para isso, o estudo elogia fatores como a velocidade da internet; a pontuação mundial de felicidade e a de paz; a disponibilização de um visto para nômades digitais; e a qualidade dos cuidados de saúde. Neste ranking, surge em primeiro lugar a Noruega (com uma pontuação total de 7,79 em 10); a Alemanha em segundo (7,22); Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] LISBOA – 2º destino mundial mais procurado para congressos e convenções

Segundo a Associação Internacional de Congressos e Incentivos (ICCA), a capital portuguesa, Lisboa, é o 2º destino mundial mais procurado para congressos e convenções. Por sua vez, Portugal é considerado o 7º destino mundial mais procurado para este tipo de encontros, subindo à 6ª posição quando se trata apenas de congressos e convenções dentro da Europa. Segundo ICCA, o Turismo de Portugal reconhece o potencial impulsionador do turismo e da economia do país, nomeadamente no que se refere ao segmento de Reuniões, Incentivos, Congressos e Continue lendo→

Acordo luso-brasileiro

[info PT] Há 8.000 brasileiros que recebem em Portugal os pagamentos da Previdência Social

Segundo o Ministério da Previdência Social do Brasil, um total de 10.800 portugueses e brasileiros que trabalharam como emigrantes no Brasil ou em Portugal estão a receber reformas pelas contribuições que fizeram nos dois países. Graças ao acordo internacional fechado entre os dois países em 1995 e atualizado em 2013, os brasileiros podem contar o ‘tempo de contribuição’ da Previdência Social portuguesa para se aposentar no Brasil, caso tenham feito, em algum momento, aportes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nomeadamente, em Portugal há Continue lendo→

Negócios e empreendedorismo

[info PT] Portugal aprova Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

No passado dia 28 de julho de 2023, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um decreto que aprova a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) A convenção, assinada em Díli (capital de Timor-Leste) em 24 de julho de 2015, concretiza o acordo de mobilidade entre os nove Estados-membros da CPLP. Estes países são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Porém, para entrar em vigor, o decreto Continue lendo→